As Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho, conhecidas como NRs, são instrumentos normativos para a segurança e a saúde dos trabalhadores. Por essa razão, seu cumprimento é obrigatório por todos os segmentos, sejam públicos ou privados.

A NR 18 — Condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção — é uma delas, sendo a principal referência, quando se trata de segurança na construção civil. Portanto, é a norma aplicada às atividades executadas pelos trabalhadores nos canteiros de obras, que estão sujeitos a uma série de riscos específicos desse tipo de trabalho.

Continue a leitura e entenda mais sobre esses riscos, as exigências e propostas da NR 18.

Os principais riscos aos trabalhadores da construção civil

O canteiro de obras é um ambiente de trabalho muito específico da construção civil. Dessa forma, oferece riscos aos colaboradores. Entenda agora alguns deles.

Queda

Um dos principais deles é relacionado às quedas, tanto de materiais quanto dos próprios profissionais. Isso porque a construção civil geralmente envolve grandes obras e trabalho em altura. É aí que pode ocorrer um acidente, como a queda de materiais, podendo atingir trabalhadores que estão embaixo ou, até mesmo, a queda de um dos colaboradores devido à falta de equipamentos de segurança.

Intoxicação e alergia

Quem trabalha nesse ambiente também utiliza uma série de produtos químicos, como cimento, tinta, cola, entre outros. Além disso, também pode acessar locais com muita poeira e ácaro, por exemplo.

Dessa forma, outro risco é a intoxicação ou problemas de pele e alergias. Tudo isso traz prejuízos à integridade física do colaborador, comprometendo a saúde da equipe.

Equipamentos cortantes

Quem trabalha na construção civil também utiliza uma série de equipamentos de corte, como é o caso da serra circular. Com o uso inadequado ou falta de equipamentos de segurança, ela pode se tornar um grande risco aos profissionais, gerando cortes e, até mesmo, acidentes mais sérios.

Esses são apenas 3 riscos aos quais os colaboradores da construção civil estão sujeitos. A NR 18 surge como uma forma de proteger a equipe e neutralizar esses riscos. Entenda mais sobre essa norma, agora mesmo!

Objetivos da NR 18

A NR 18 estabelece diretrizes administrativas, assim como de planejamento e de organização, para implementar medidas de segurança e controle na construção civil. Os seus principais objetivos são:

  • garantir a saúde e a integridade física dos trabalhadores do segmento;
  • desenvolver e implementar mecanismos de identificação de riscos no canteiro de obras;
  • adotar medidas de proteção e prevenção às situações de risco;
  • definir atribuições e responsabilidades nos diversos níveis de gestão de obras.

Importância da NR 18

Dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) mostram que, a cada 15 segundos, ocorrem 160 acidentes de trabalho e um óbito de trabalhador, em razão desses acidentes ou de doença do trabalho.

Por sua vez, existem inúmeras causas para acidentes em um canteiro de obras. A situação é agravada pela elevada rotatividade observada no setor, o que limita o treinamento e a necessária experiência para uma adequada prevenção.

Assim, a adoção de medidas e práticas próprias para o segmento da construção civil, atuando sobre essa realidade específica do setor, faz da NR 18 um instrumento essencial para a prevenção de acidentes. Apoiada pelas demais normas trabalhistas, a NR 18 torna-se, assim, o carro-chefe da segurança no canteiro de obras.

Os principais tópicos da NR 18

Para colocar a NR 18 em prática, é importante entender quais são as principais diretrizes da norma. Entre os inúmeros aspectos abordados por ela, entenda agora os principais:

Transporte de material

Os equipamentos de transporte de materiais devem ser operados exclusivamente por profissionais habilitados e a respectiva função anotada em suas carteiras de trabalho. Durante os serviços desse tipo, é proibida a passagem de pessoas sob a área de movimentação da carga. Além disso, essa área deve ser isolada e sinalizada de modo preventivo.

Todo equipamento de transporte de material deve possuir dispositivos que impeçam a descarga acidental. O transporte de pessoas em qualquer equipamento de guindar material é proibido.

Andaimes

Os andaimes utilizados na obra devem ser dimensionados por profissional habilitado e levando em conta a carga a suportar. O piso deve ser antiderrapante, de forração completa, nivelado e fixado de modo seguro e resistente. Já o acesso ao andaime deve ser seguro. Por sua vez, nenhum dispositivo poderá ser retirado nem anulado. Nenhum tipo de escada ou similar poderá ser instalado em um andaime.

Equipamentos

A operação de equipamentos que exponham a riscos só pode ser feita por profissional habilitado e identificado. Além disso, as partes que ofereçam risco de ruptura ou de projeção de peças, ou partículas, devem estar protegidas. Todo equipamento deve ser submetido à inspeção e manutenção em conformidade com as normas vigentes.

Equipamentos só podem ser operados em local com iluminação suficientemente adequada. Por sua vez, a norma ainda elenca 7 cuidados específicos para a operação de equipamentos pesados, como o acionamento de alarme sonoro quando em marcha a ré e o cuidado quando operando próximo a redes elétricas.

PCMAT

A NR 18 também exige a criação e aplicação do PCMAT — Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria de Construção. Ele dita uma série de estratégias e práticas necessárias para garantir a saúde e integridade física dos trabalhadores da construção civil. Ele deve ser elaborador por um profissional especializado em segurança do trabalho e é obrigatório para todas as obras que contam com 20 ou mais trabalhadores.

Outras práticas em segurança do trabalho na construção civil

Além de entender os principais tópicos da NR 18, também é importante levar em consideração alguns documentos que você precisa emitir e programas que devem ser realizados nesse tipo de trabalho. Entenda agora os principais deles!

PCMSO

O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional — mais conhecido como PCMSO — está previsto em uma outra NR, a de número 7. Ele é obrigação do empregador e é composto por uma série de estratégias, atividades e exames laboratoriais, que visam assegurar a integridade física e mental dos trabalhadores.

Dessa forma, ele inicia com uma análise do ambiente de trabalho, sendo complementado por uma série de estratégias para neutralizar os riscos e identificar possíveis problemas de saúde da equipe.

DDS

O Diálogo Diário de Segurança — DDS — é uma prática que deve ser realizada antes de todos os expedientes de trabalho na empresa. Ele consiste em orientações passadas aos colaboradores sobre a segurança do trabalho, incluído EPIs, práticas diárias, entre outras instruções necessárias, dependendo do ambiente. Ele deve ser rápido e objetivo, durando entre 10 e 15 minutos.

PPRA

O Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais — PPRA — é um outro programa, previsto pela NR 9, que visa garantir a integridade física e saúde dos trabalhadores. Como o nome já indica, ele consiste em uma série de estratégias relacionadas ao ambiente de trabalho, para prevenir que os riscos inerentes à atividade se transformem em acidentes e afetem a integridade dos colaboradores.

Equipamentos de segurança na construção civil

Agora, que você já sabe um pouco mais sobre a NR 18 e alguns outros programas de proteção à saúde dos trabalhadores, é importante ficar atento aos equipamentos de proteção exigidos nesse contexto de trabalho. Para isso, você precisa entender que existem 2 tipos de equipamentos de proteção: os EPIs e EPCs.

Os EPIs são os Equipamentos de Proteção Individual e incluem capacetes, luvas e outros equipamentos utilizados por cada um dos trabalhadores para garantir a proteção. Já os EPCs são os Equipamentos de Proteção Coletiva, como redes e placas. Ambos devem ser utilizados no ambiente de construção civil para garantir a integridade física da equipe.

Os principais EPIs e EPCs utilizados são:

  • capacete;
  • protetor auditivo;
  • escadas e rampas;
  • linhas de vida;
  • cintos de segurança;
  • botinas;
  • máscara para poeira e produtos químicos;
  • andaimes;
  • luvas;
  • elevadores de construção;
  • óculos.

Lembre-se que a necessidade de cada um desses equipamentos — e, até mesmo, de outros adicionais — depende do ambiente de trabalho da sua obra e da análise dos riscos ambientais feita por profissionais.

Agora, que você já sabe mais sobre a NR 18 e outras medidas de segurança na construção civil, o que está esperando para começar a proteger os seus colaboradores? Além de garantir a segurança da equipe, você ainda fica em dia com a legislação trabalhista referente a esse tipo de atividade.

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