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Emissões fugitivas: aprenda o que é e como controlar!

“Emissões fugitivas” é um tema que vem ganhando cada vez mais espaço no ramo da indústria, principalmente por sua dificuldade de controle, já que trata-se de um tipo de emissão não intencional que ocorre graças a vazamentos, tubulações, dutos subterrâneos, entre outros meios.

Sua identificação e estratégias de reparo são fundamentais, tendo em vista as diversas consequências que elas podem causar, por exemplo, prejuízos originários da perda de produtos, riscos ao meio ambiente, ameaça à saúde e segurança dos funcionários etc.

Devido a sua importância, elaboramos este post para esclarecer os principais pontos sobre as emissões fugitivas e as medidas e práticas que vêm sendo implementadas para reduzi-las. Confira!

O que são as emissões fugitivas e como elas surgem?

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), por meio da Resolução 382/2006, define as emissões fugitivas como lançamentos difusos na atmosfera, que podem ser sólidos, líquidos ou gasosos, gerados por uma fonte que não tem um processo específico para controlar o seu fluxo.

As fontes difusas, também conhecidas como não pontuais, são aquelas em que não há um mecanismo de direcionamento e monitoramento do fluxo de gases, o que impede a localização e o gerenciamento do destino dos gases emitidos.

A maioria das emissões fugitivas acontece devido ao vazamento de compressores, bombas ou válvulas de plantas industriais. As indústrias de petróleo e de gás natural são grandes geradoras desses gases.

O que a Resolução 382/2006 do Conama prevê sobre o assunto?

O CONAMA é um conselho governamental com o objetivo de fixar as normas e os padrões ambientais. Ele visa reduzir o impacto ao meio ambiente provocado pelas mais diferentes atividades. Para esse caso específico, criou a Resolução 382/2006 a fim de estabelecer os limites máximos de laçamento de poluentes atmosféricos para fontes fixas, considerando os seguintes pontos:

  • altos níveis de poluição, principalmente nas regiões metropolitanas;
  • aumento da industrialização em diversas áreas do país;
  • degradação da qualidade do ar;
  • necessidade de compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação do meio ambiente;
  • necessidade de definir uma referência nacional a respeito dos limites de emissão de poluentes atmosféricos;
  • busca pela implementação de estratégias para o controle, recuperação da qualidade do ar e prevenção da sua degradação.

Também houve a criação da Resolução 436/2011 a fim de determinar os limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos e os prazos para a realização de mudanças de fontes fixas ou com licenças de instalação solicitadas antes de 2007, já que podem ser mais antigas. Elas são as que se localizam dentro das áreas urbanas, gerando mais poluição.

Como é possível evitar as emissões fugitivas?

O Programa de Detecção de Vazamentos e Reparos (LDAR) tem a intenção de estimular as empresas a pensarem a respeito da adequação às normas e leis ambientais, saúde e segurança do trabalho. É importante que ela seja vista como um investimento, tendo em vista todos os benefícios que ele pode proporcionar, como ganhos econômicos relevantes, por meio da redução de grande parte das emissões logo no primeiro ano de implementação.

Os Estados Unidos da América foi o primeiro país a adotar um controle efetivo a partr do “Clean Air Act”, em 1970 pela EPA (Environmental Protection Agency) por meio do Método 21 (EPA Reference Method 21), que emprega um analisador de gases portátil para determinação de compostos orgânicos voláteis (VOC). Com esse equipamento, é possível identificar se o vazamento ocorrido no equipamento está dentro dos limites estipulados.

Entre outros meios utilizados para minimizar a emissão de gases poluentes, estão as câmeras infravermelhas, capazes de identificar rapidamente o vazamento de VOC em pontos não acessíveis, mas que não são uma ferramenta totalmente segura, pois podem sofrer interferências externas; e o uso de cães sniffers, farejadores treinados para identificar vazamentos com a ajuda de um GPS, assim o ponto problemático é encontrado.

Conseguiu entender melhor o que são as emissões fugitivas e a importância de controlá-las? É necessário um monitoramento rígido e a utilização de recursos específicos como forma de diminuir tais falhas tão impactantes no meio ambiente. No entanto, para o sucesso da implementação de um projeto LDAR, é fundamental contar com o auxílio de profissionais capacitados e tecnologias adequadas.

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Descubra o que é NR 30 e os principais pontos da norma!

Existem algumas profissões que exigem normas de saúde e segurança muito específicas, uma vez que as condições de trabalho e atividades realizadas por esses trabalhadores também são bastante particulares. Esse é o caso de quem trabalha a bordo de embarcações e plataformas – os chamados trabalhadores aquaviários.

A Norma Regulamentadora que dá as diretrizes específicas para esse tipo de trabalho é a NR 30. É ela que determina as boas práticas para o trabalho nessas condições, sendo essencial para empresas e colaboradores que atuam em embarcações  artesanais, comerciais e industriais de pesca, plataformas e embarcações para o trabalho submerso.

Quer saber quais são os principais pontos da NR 30? Então continue a leitura e descubra!

Responsabilidade dos armadores

Armador é o nome dado à pessoa (que pode ser física ou jurídica) responsável pela embarcação, que contrata os trabalhadores aquaviários. Dessa forma, a NR 30 determina quais são as responsabilidades do armador em relação à saúde e segurança dos trabalhadores.

Em primeiro lugar, ele precisa conhecer a Norma e repassar as suas diretrizes e boas práticas a todos os colaboradores. Além disso, é ele que arca com os custos relacionados à saúde e segurança do trabalho – ou seja, à implementação do PCMSO – e controla os indicadores e as estatísticas relacionadas a esses processos.

Responsabilidade dos trabalhadores

Os trabalhadores também têm responsabilidades na NR 30, que incluem o cumprimento de todas as definições relacionadas à saúde e segurança do trabalho e o uso correto de EPIs e EPCs, assim como outros equipamentos e estruturas relacionados à proteção do time. Eles ainda devem informar à equipe responsável, caso identifiquem qualquer tipo de problemas ou falha relacionado à saúde e segurança do trabalho na embarcação.

Grupo de Segurança e Saúde no Trabalho a Bordo das Embarcações – GSSTB

Um ponto central da NR 30 é a criação do GSSTB (Grupo de Segurança e Saúde no Trabalho a Bordo). Ele é obrigatório para todas as embarcações com, no mínimo, 100 de arqueação bruta (AB) — indicador relacionado ao volume da embarcação, calculado da seguinte forma:

AB = K1 x V

V = volume total da embarcação em m³

K1 = um valor entre 0,22 e 0,32, dependente do tamanho do navio e calculado da seguinte forma:

K1 = 0,2 + 0,02 log10 V

Esse grupo deve contar com o apoio e suporte de serviços especializados em Saúde e Segurança do trabalho e deve ser formado por:

  • encarregado da segurança;
  • chefe de máquinas;
  • representante da seção de convés;
  • responsável pela seção de saúde, se existente;
  • representante da guarnição de máquinas.

Além disso, o GSSTB deve ser liderado pelo comandante da embarcação, e outros membros da tripulação podem ser convidados a participar sempre que necessário. O objetivo desse grupo é manter as boas práticas de saúde e segurança do trabalho, engajando todos os tripulantes nessa tarefa. Além disso, ele pode realizar atividades e processos para melhorar o bem-estar na embarcação e investigar a causa de acidentes, sugerindo mudanças.

A NR 30 é uma Norma Regulamentadora essencial para qualquer empresa que atue no setor aquaviário, devendo ser seguida por todos os trabalhadores de embarcação e plataformas, assim como pelos armadores. Dessa forma, além de preservar a saúde e integridade física da tripulação, também é possível evitar problemas legais e processos judiciais, garantindo as boas condições de trabalho.

Ficou com alguma dúvida? Então aproveite para deixar um comentário a seguir!

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Você sabe o que é HAZOP? Aprenda como funciona essa metodologia!

A segurança do trabalho e a operabilidade de um empreendimento são fundamentais para proporcionar processos regulares e com risco reduzido. Há metodologias difundidas nos meios industriais que podem ser aplicadas em diversos âmbitos para promover uma produção de qualidade e com procedimentos mais seguros. É o caso do HAZOP, desenvolvido pela Imperial Chemical Industries LTD, em 1960, no Reino Unido.

Se você não sabe o que é HAZOP e como esse método pode ajudar a sua corporação, este conteúdo especial é para você! Reunimos informações sobre o assunto para você ser apresentado ao tema. Ficou interessado? Continue acompanhando para entender mais sobre o assunto!

O que é HAZOP?

O termo HAZOP significa Hazard and Operability Study, que em português quer dizer Estudo de Perigos e Operabilidade. É uma metodologia qualitativa que tem o papel de identificar riscos associados ao processo produtivo. A proposta é a realização de uma investigação detalhada sobre as partes componentes do processo como um todo, identificando as variações do padrão idealizado e buscando detectar problemas que afetam os resultados e a qualidade.

Você pode se perguntar como HAZOP e APR (Análise Preliminar de Riscos) se relacionam? Vamos falar sobre isso em outro post, mas podemos dizer que são metodologias complementares que podem e eventualmente devem ser utilizadas conjuntamente pois trabalham em momentos diferentes e de forma diferente no processo.

No HAZOP, após a identificação dos riscos, causas e efeitos possíveis de problemas, são realizadas medidas para prover a correção e a prevenção dessas ameaças. Além disso, ele foca em dois pontos:

  • riscos: associados à segurança e integridade dos colaboradores, sistemas e meio ambiente;
  • problemas de operabilidade: que comprometem a produção.

Por que o HAZOP é importante?

O HAZOP é fundamental para a organização, porque ele permite identificar previamente os cenários com maior probabilidade a falhas. Assim, é possível prover a correção a tempo, antes que algo indesejado aconteça.

Os desvios do padrão projetado comprometem as variáveis envolvidas, o que afeta a qualidade e o rendimento. Além disso, determinados tipos de acidente podem ter consequências irreversíveis. Com o HAZOP, você pode ter um maior controle de todo o processo, investindo na prevenção.

Nesse contexto, destacamos também que essa metodologia permite reduzir custos, já que os erros são identificados de forma precoce e corrigidos com agilidade. Com isso, a empresa potencializa processos e evita que ocorrências danosas à segurança e operabilidade venham a se manifestar.

Outra vantagem do Estudo de Perigos e Operabilidade é que ele cria condições para que a organização fique protegida e resguardada. Isso é benéfico juridicamente, garantindo uma melhor imagem diante das entidades de fiscalização e do público atendido pela corporação.

Como o HAZOP funciona?

O Estudo de Perigos e Operabilidade começa com o uso de um mapa do processo em fluxograma, selecionando um segmento do fluxo completo, chamado nó. Em seguida, a equipe seleciona as variáveis físicas que estão envolvidas no procedimento. Essas variáveis são mensuradas e registradas em planilhas combinadas com palavras-guia que orientam se o indicador está em acordo ou em desacordo com o padrão projetado.

Com as combinações, a equipe analisa cada nó para determinar os seguintes itens:

  • as causas;
  • as efeitos;
  • a forma de detecção do problema;
  • quais são as providências cabíveis;
  • quem é o responsável pela tarefa.

É necessário avaliar se as salvaguardas conseguem fazer a contenção de consequências danosas.

Como implementar essa metodologia na empresa?

Para implementar o HAZOP na empresa, o primeiro passo é montar uma equipe multidisciplinar de 6 a 8 membros. Em seguida, os colaboradores devem avaliar todo o sistema de trabalho, conhecendo os processos globais e identificando as variáveis no fluxo de procedimentos.

A partir desse momento, é necessário pensar em quais são os possíveis desvios envolvidos com as variáveis, considerando os efeitos isolados e todos os outros elementos que podem ser afetados. Isso permite ver quando há probabilidade do risco acontecer, o que deverá gerar ações preventivas.

O HAZOP é uma metodologia para avaliar os riscos e a operabilidade de uma organização, sendo um processo efetivo, realizado por equipe multidisciplinar e capacitada na área. Essa ferramenta é essencial para a segurança do trabalho corporativa, contribuindo para a um melhor fluxo de trabalho e para a saúde e segurança ocupacional.

E então, gostou de aprender o que é HAZOP e como ele funciona? Aproveite e nos siga nas redes sociais! Estamos no Facebook, Twitter e Linkedin!

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Afinal, o que diz a lei da compensação ambiental?

O desenvolvimento sustentável se preocupa com a mitigação de impactos ambientais gerados pelas empresas. Assim, elas são obrigadas a destinar recursos para a preservação natural, o que é determinado pela lei da compensação ambiental — aprovada recentemente —, que veio para modificar outras determinações legais.

Neste texto, mostraremos as implicações dessas mudanças, levando em consideração o papel dos empresários nessa questão. Então, continue lendo para obter essas informações e ficar em dia com suas obrigações legais.

O que é compensação ambiental?

Toda empresa gera algum tipo de impacto negativo na natureza, mesmo que seja mínimo. Isso se deve a diversos fatores, como:

  • atividades de produção;
  • construção da sede ou instalação dos equipamentos;
  • exploração de matéria prima;
  • geração de gases tóxicos;
  • resíduos e rejeitos que precisam ser descartados.

Assim, fazem-se necessárias ferramentas que procurem minimizar esses impactos, preservando o ambiente para as gerações futuras. A compensação ambiental é o que viabiliza isso, por meio da implantação de reservas para preservação de espécies, conservando as características da região afetada pelo negócio.

A compensação ambiental é importante para conscientizar os empresários sobre impactos futuros, de modo que alguns processos sejam adaptados. Há danos que podem ser revertidos e, uma vez que o estado natural tenha sido alterado, a compensação se dá por meios financeiros, com pagamento de multas ou destinação de recursos. É isso o que a lei de compensação assegura.

O que é a lei da compensação ambiental?

Trata-se de uma lei que tem por objetivo diminuir a burocracia do uso de recursos vindos de grandes empreendimentos para minimização dos impactos gerados por eles. Isso amplia a capacidade de gestão das Unidades de Conservação porque o que é arrecadado é aplicado em um fundo de responsabilidade das unidades.

Essa é uma forma de tornar as ações compensatórias mais rápidas, além de prever uma proteção jurídica para as corporações, que podem garantir que as medidas necessárias para conservar o meio ambiente sejam tomadas.

O que diz essa lei?

A lei da compensação ambiental, de número 13.668, estava em tramitação desde 2017 e foi aprovada em 26 de maio de 2018. Ela informa que, a partir dessa data, é permitido ao Instituto Chico Mendes de Conservação Ambiental (ICMBio) determinar um banco oficial que fará a gestão do fundo de arrecadação de recursos da compensação.

O ICMBio é uma autarquia vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, cuja função é propor, implantar, gerir, proteger, fiscalizar e monitorar as Unidades de Conservação (UCs) instituídas pela União. A partir da instituição desse fundo, são criadas diversas UCs, como parques, reservas ecológicas e áreas de proteção ambiental.

A criação dessa lei é de grande importância para as empresas porque facilita os processos de compensação. Aquelas que ainda não o fizeram podem depositar os valores diretamente no fundo, ficando em dia com as obrigações ambientais.

Pronto! Agora você já sabe o que diz a lei da compensação ambiental e as principais mudanças referentes a ela. Lembre-se de que, graças a ela, os processos de proteção do capital natural foram facilitados e as empresas cumprem melhor suas obrigações.

Gostou deste conteúdo? Então, continue no nosso blog e conheça os principais desafios e vantagens da sustentabilidade empresarial!

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Como é feita a investigação de acidente de trabalho?

Um dos deveres de uma empresa é promover a saúde e segurança dos trabalhadores e uma das formas é trabalhar na ergonomia do ambiente, a fim de evitar circunstâncias que levem os funcionários a sofrerem lesões ou ferimentos. No entanto, ainda com as devidas precauções, eventualidades acontecem e uma investigação de acidente de trabalho se torna necessária.

A razão para isso é dificultar que tais transtornos voltem a ocorrer e que os colaboradores disponham de um ambiente saudável, para exercer suas funções, o que pode influenciar, inclusive, na motivação e no desempenho.

Acompanhe o artigo e entenda mais a fundo o que é, como e por que fazer essa apuração de informações!

O que são acidentes de trabalho?

Por definição da lei, é importante diferenciar acidente de incidente. O primeiro é um evento ocorrido dentro ou fora da empresa, que tem como consequência danos ao trabalhador. O segundo é um evento que pode anteceder o acidente, mas que não chega a provocar lesões. Por exemplo, algo que começa a pegar fogo e, por pouco, não atinge algum trabalhador.

Por que a apuração de acidentes precisa ser feita?

Existem muitos motivos para realizar essa investigação. Um dos principais é para evitar que a situação se repita no futuro com outros funcionários, ou ainda que próximos acidentes aconteçam de forma mais grave. Dessa forma, a empresa colhe dados importantes, a fim de serem usados na melhoria dos processos de segurança.

Podemos citar, ainda, o afastamento de custos legais, que costumam ocorrer com indenizações, processos judiciais ou aposentadorias precoces, por exemplo.

Como é feita a investigação de acidente de trabalho?

Existem alguns passos importantes que precisam ser seguidos nessa apuração, como os que veremos abaixo.

Faça a coleta de dados

Logo após prestar os primeiros socorros essenciais, é necessário colher o máximo de informações possíveis, sem juízo de valor algum. Primeiramente, no próprio local do acidente, analise todo o ambiente. A recomendação é de que isso seja feito imediatamente depois do fato, para evitar qualquer alteração ou intervenção na cena.

Nesse momento, é importante também verificar se o acidentado usava os EPIs (equipamentos de proteção individual) exigidos por lei e se o arranjo do ambiente favorecia a ocorrência de acidentes.

Entrevistas com testemunhas são essenciais, já que elas podem ajudar a dar uma visão mais detalhada do que e por que aconteceu. O ideal é que os depoimentos sejam colhidos separadamente, o que dá mais confiabilidade ao exame.

Claro, a entrevista com a vítima é fundamental, pois ela descreverá sua própria visão sobre o fato.

Realize simulações

A simulação ajuda os trabalhadores a visualizarem melhor o momento do acidente, lembrarem de circunstâncias importantes e a confirmarem a sucessão dos eventos. A partir disso, é possível identificar com mais precisão em que momento ocorreu a falha, como ela poderia ter sido evitada e a razão para isso. O intuito não é apontar culpados, mas sim entender tudo com exatidão.

Contextualize o cenário

Aqui, é necessário verificar como estava o processo produtivo no dia que aconteceu o fato e a situação da empresa. Questões como investigações nas máquinas, presença de defeitos, revisões em dia, fornecimento de todos os EPIs e EPCs (equipamentos de proteção coletiva) estipulados por lei e riscos ergonômicos serão estudadas.

Profissionais do SESMT e CIPA poderão participar dessa fase, já que dispõem dos conhecimentos necessários e de visão imparcial.

Elabore o relatório

Por fim, o relatório conclusivo complementa a apuração. As informações devem ser escritas de forma didática e objetiva, com exposição dos dados importantes, mas com o cuidado de não deixá-lo extenso demais. As conclusões são necessárias para alertar os trabalhadores e, assim, outras causalidades futuras serão evitadas.

Minimizar circunstâncias potencializadoras de danos aos colaboradores é responsabilidade de todos os gestores. Assim, a investigação de acidente de trabalho ajuda a coletar informações relevantes para manter uma boa qualidade de vida no ambiente.

Gostou de conteúdo? Agora, saiba 5 vantagens de promover a segurança do trabalho na indústria!

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Entenda como funciona a NR 37 de segurança e saúde em plataformas de petróleo

As plataformas de petróleo têm inúmeras particularidades e riscos específicos. Por isso, em dezembro de 2018, o extinto Ministério do Trabalho e Emprego publicou a Portaria 1.186, aprovando a Norma Regulamentadora 37 (NR 37). Nela, foram estabelecidos os procedimentos mínimos que devem ser observados para garantir a segurança e saúde em plataformas de petróleo.

No geral, as disposições da referida norma passam a vigorar em dezembro de 2019. Portanto, as empresas precisam ficar atentas às exigências e ao prazo para o seu cumprimento. Afinal, a inobservância das disposições regulamentares pode colocar em risco a segurança e saúde do trabalhador, bem como causar inúmeros transtornos às empresas.

Pensando nisso, preparamos este post com informações que você precisa saber acerca da NR 37. Continue a leitura e descubra o que fazer para cumprir as exigências normativas e garantir segurança e saúde em plataformas de petróleo!

Implantação da NR 37

De acordo com o estabelecido na Portaria 1.186, do MTE, no geral, as empresas têm até dezembro de 2019 para se adaptarem e atenderem às exigências da NR 37 (vale lembrar que existem alguns dispositivos que só entrarão em vigor em 2020 e 2021).

Para não inviabilizar o cumprimento das exigências normativas, a Portaria do MTE  traz também algumas regras de transição:

  • as plataformas em operação ou que entrarem em operação em até 5 anos após a data de publicação da Portaria ficam dispensadas do cumprimento de algumas exigências normativas;
  • quando o atendimento das disposições da NR depender de modificações que possam interferir na segurança da plataforma ou sejam incompatíveis com as áreas disponíveis, a empresa deverá apresentar projeto técnico alternativo;
  • a CIPA, em curso ou em processo eleitoral no início da vigência da NR 37, deverá atender ao disposto no item 37.10 somente no final de seu mandato.

Vale lembrar que o cumprimento das obrigações é fundamental para garantir a segurança e saúde em plataformas de petróleo. Portanto, todos os envolvidos devem ficar atentos às suas responsabilidades e se comprometerem a cumprir as exigências regulamentadoras.

Responsabilidades

A NR 37 atribui uma série de obrigações às empresas operadoras da instalação e contratadas, bem como aos trabalhadores. Entre as responsabilidades das empresas (operadora da instalação e contratada), destacam-se a de garantir o cumprimento das disposições normativas relativas à segurança e saúde do trabalho e a de colaborar com a Auditoria Fiscal do Trabalho.

Ademais, é de incumbência da operadora da instalação interromper todas as atividades que exponham os colaboradores a condições de risco iminente e grave, bem como manter todos os trabalhadores informados acerca dos perigos existentes e medidas de controle. Por sua vez, os funcionários têm o dever de colaborar com a empresa para o cumprimento das exigências relativas à segurança e saúde do trabalho.

Vale lembrar que essas são apenas algumas das responsabilidades previstas na norma. O cumprimento das disposições da NR 37 não desobriga as empresas de observarem os procedimentos e medidas de segurança estabelecidas em outras disposições normativas.

Programas de Prevenção

A NR 37 manteve a obrigatoriedade de as empresas (operadora da instalação e contratada) elaborarem o Plano de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). Eles devem ser feitos, respectivamente, com base no disposto na NR 9 e NR 7, bem como em observância ao regramento específico contido na NR 37.

Treinamentos

Para garantir a segurança e a saúde nas plataformas, a norma regulamentadora estabelece que o operador da instalação tem a obrigação de fornecer cursos de capacitação aos colaboradores. Veja quais são obrigatórios:

  • orientações gerais por ocasião de cada embarque;
  • treinamento antes do primeiro embarque;
  • treinamento eventual, básico e avançado;
  • reciclagens dos treinamentos;
  • Diálogo Diário de Segurança – DDS.

À exceção das orientações gerais e do DDS, todos os cursos acima devem ter como responsável técnico um engenheiro de segurança do trabalho.

Cabe lembrar que os treinamentos são essenciais para garantir a segurança e saúde em plataformas de petróleo. Afinal, os trabalhadores precisam conhecer os riscos e medidas de controle, bem como saber a importância de respeitar os procedimentos e como lidar com eventuais infortúnios.

Quer saber mais sobre a NR 37 e os treinamentos de segurança do trabalho? Entre em contato conosco! Será um prazer ajudá-lo.

Gostaria de conhecer melhor a SAFE, então visite nosso site no endereço www.safesst.com.br.

Obs: Em fevereiro de 2018, publicamos em nosso blog, um post intitulado “NR 37: saiba tudo sobre a nova norma de gestão de segurança do trabalho e saúde ocupacional”, que tinha como diretriz modernizar a regulamentação sobre Saúde e Segurança do Trabalho. Infelizmente essa norma não foi aprovada e seu número foi usado pela norma que rege a Segurança do Trabalho nas Plataformas de Petróleo, assunto desse post. Se tiver interesse em entender o conteúdo da mesma, clique aqui.

Conheça 15 siglas importantes no universo da segurança do trabalho e saúde ocupacional

segurança do trabalho é um conjunto de ações e medidas adotadas com o intuito de minimizar ao máximo a ocorrência de acidentes e doenças ocupacionais, proporcionando proteção e integridade ao trabalhador no local de trabalho.

Ela atua de diversas formas dentro da empresa, sempre buscando adequar o ambiente ocupacional ao colaborador. Para isso, são elaboradas ações administrativas, médicas e técnicas.

Conheça, neste post, importantes siglas da segurança do trabalho e saúde ocupacional e como elas funcionam na prática. Boa leitura!

1. NRs (Normas Regulamentadoras)

Trata-se de uma série de procedimentos e requisitos relacionados à segurança e medicina do trabalho. As NRs são obrigatórias para empresas privadas e públicas e a órgãos governamentais que empreguem profissionais regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

No ano de 1978, graças à Portaria nº 3.214, foram aprovadas 28 normas. Porém, atualmente, há 37 NRs aprovadas e sancionadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

2. CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes)

CIPA trata-se de uma comissão paritária, formada por representantes dos colaboradores (eleitos por voto secreto) e dos empregadores (nomeados pelo empregador), que atua na promoção da saúde e da segurança de todas as pessoas que trabalham e circulam nas dependências da empresa.

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes é instituída pela NR 5, essa regulamentação determina que todas as organizações com uma equipe de mais de 20 profissionais devem ter a CIPA, independentemente do nível de risco que a empresa ofereça ao trabalhador.

Os negócios que apresentam menos de 20 funcionários precisam designar um responsável para cumprir os critérios devidos da CIPA, o que abrange também a CLT.

Obrigações da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes

Além de elaborar e acompanhar ações efetivas para garantir condições seguras de trabalho, uma das principais tarefas da CIPA é promover a Semana Interna de Prevenção de Acidentes (SIPAT), além de realizar treinamentos a fim de conscientizar e orientar os colaboradores em relação à prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, bem como difundir todas as novidades possíveis sobre segurança laboral.

3. AET (Análise Ergonômica do Trabalho)

A AET permite observar, identificar, rastrear e avaliar corretamente os procedimentos e equipamentos utilizados pelos colaboradores no local de trabalho.

Para isso, são analisados os riscos ergonômicos existentes em diversos equipamentos e máquinas, na realização das tarefas e na maneira como elas são executadas. Também se avalia o ambiente laboral em si, averiguando os níveis de ruído, temperatura, luminosidade e outros aspectos que podem prejudicar ou até causar doenças nos colaboradores.

Vale citar que a Análise Ergonômica do Trabalho faz parte da NR 17 do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), que define critérios para a adequação das obrigações laborais às qualidades psicofisiológicas dos funcionários. Dessa forma, proporciona mais conforto, segurança e desempenho eficiente de suas atividades.

4. EPI (Equipamento de Proteção Individual)

Estabelecido pela NR 6EPI é todo produto ou acessório de uso individual que garante a proteção de riscos capazes de prejudicar a segurança e a saúde do colaborador no ambiente de trabalho. Conheça, abaixo, os tipos de EPIs mais comuns nas empresas:

  • capacete;
  • óculos;
  • luvas;
  • mangas;
  • protetor facial;
  • protetor auricular;
  • respirador;
  • calçados;
  • macacão;
  • avental;
  • proteção do tronco;
  • cinturão.

5. EPCs (Equipamentos de Proteção Coletiva)

EPCs (Equipamentos de Proteção Coletiva) podem ser itens fixos ou móveis, inseridos no ambiente de trabalho para a segurança coletiva de toda a organização. Entre os principais equipamentos, estão:

  • cones;
  • fitas e placas de sinalização;
  • plataformas;
  • linhas de vida;
  • alarmes;
  • dispositivos de bloqueio;
  • barreiras contra radiação;
  • corrimão;
  • exaustores.

Uma das vantagens dos Equipamentos de Proteção Coletiva é que, por serem bem posicionados, são mais eficientes e não incomodam os colaboradores. Outro aspecto importante é que os EPCs também resguardam a integridade física de terceiros presentes na empresa, como visitantes e funcionários de outros departamentos.

6. ASO (​Atestado de Saúde Ocupacional)

Atestado de Saúde Ocupacional é um documento regulamentado pela NR 7 e serve para comprovar a aptidão ou inaptidão de um profissional para realizar uma determinada tarefa. Ele é emitido por um médico do trabalho logo após examinar o candidato à vaga. Os ASOs mais comuns são:

  • periódico;
  • retorno ao trabalho;
  • mudança de função;
  • admissional;
  • demissional.

São emitidas duas vias, uma para o colaborador examinado e outra que é arquivada na empresa, podendo servir para fins de auditoria/fiscalização posteriormente.

Importância do ASO

O Atestado de Saúde Ocupacional é essencial para garantir que o profissional esteja apto a executar as funções para as quais ele está sendo contratado, além de identificar possíveis enfermidades que possam surgir logo em seu início e evitar problemas crônicos.

O documento também traz uma descrição de saúde detalhada do profissional, devido aos exames periódicos, mantendo tanto a empresa quanto o funcionário cientes dos procedimentos médicos realizados, debilidades ou doenças que possam aparecer no futuro.

7. LER (Lesão por Esforço Repetitivo)

É uma espécie de disfunção que pode aparecer no sistema nervoso ou no sistema muscular e esquelético, ela pode ter origem por diversas causas relacionadas às funções desempenhadas pelo colaborador. Os exemplos mais comuns são esforços ou tarefas repetitivas e posições corporais desconfortáveis por muito tempo.

8. FAP (Fator Acidentário de Prevenção)

Fator Acidentário de Prevenção é um multiplicador, atualmente calculado por estabelecimento, que varia de 0,5000 a 2,0000, a ser aplicado sobre as alíquotas de 1%, 2% ou 3% da tarifação coletiva por subclasse econômica, incidentes sobre a folha de salários das empresas para custear aposentadorias especiais e benefícios decorrentes de acidentes de trabalho (GILRAT — Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa Decorrente dos Riscos do Ambiente de Trabalho).

O FAP surgiu por meio da Lei 10.666, de 2003, porém, em 2010, foi normalizado pelo Regulamento da Previdência Social (Decreto 7.331/2010).

O que é considerado nos cálculos do FAP

O Fator Acidentário de Prevenção varia anualmente e o seu cálculo é feito conforme o desempenho da organização nos últimos dois anos. Pela metodologia do FAP, as empresas que registrarem maior número de acidentes ou doenças ocupacionais pagam mais. Por outro lado, o FAP aumenta a bonificação das empresas que registram acidentalidade menor. No caso de nenhum evento de acidente de trabalho, a organização é bonificada com a redução de 50% da alíquota. Entre os índices utilizados pela Previdência para calcular o FAP, estão:

  • comprovativos de concessão de benefícios acidentários;
  • expectativa de vida do brasileiro;
  • informações dos colaboradores registrados no Cadastro Nacional de Informação Social (CNIS) do MPS;
  • declarações dos Comunicados de Acidentes de Trabalho (CATs).

9. PPRA (Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais)

PPRA é uma das siglas de segurança do trabalho mais conhecidas. Ele é um programa obrigatório que faz parte da legislação trabalhista elaborada ainda na década de 90, hoje regulamentado pela NR 9. O programa preza por transformar o ambiente de trabalho em um espaço mais seguro para qualquer colaborador, levando em conta que todos os ambientes de trabalho possam ser os mais diferentes possíveis.

Podem ir de escritórios tranquilos a indústrias em que os colaboradores devem lidar com diversos modelos de maquinário, consequentemente há grandes riscos à saúde e a até mesmo a vida.

10. PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional)

A lei que trata o PCMSO foi criada no início dos anos 90 e, dentro das normas regulamentadoras de saúde e segurança do trabalho, ela faz parte da NR 07 e tem como objetivo a promoção e a preservação da saúde do conjunto dos trabalhadores de uma empresa. Será tratada como uma prevenção, qualquer informação coletada por meio dos exames periódicos que integram o PCMSO e que mostrem a chance de risco para algum funcionário. De tal forma que a organização se envolva na saúde do seus colaboradores, a fim de apoiá-los no caso de alguma necessidade ligada a seu estado de saúde.

11. LTCAT (Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho)

LTCAT é um documento criado pela Previdência Social e não pelo Ministério do Trabalho. Como o próprio nome já diz, esse é um Laudo Técnico muito importante que tem a finalidade de atestar se há ou não agentes nocivos presentes no ambiente de trabalho, concluindo se existe chance de uma Aposentadoria Especial ou não.

12. SESMT (Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho)

SESMT é um grupo de profissionais da saúde, que fica dentro das organizações para proteger a integridade física dos funcionários. Ele foi criado devido ao aumento de acidentes que os colaboradores sofriam no local de trabalho.

Porém, ele também tem a função de alertar e dar instruções para os trabalhadores sobre o aparecimento de novas patologias, informações sobre alguma enfermidade e também impedir que acidentes de trabalho menores ocorram e prejudiquem a organização.

13. PPR (Programa de Proteção Respiratória)

Algumas atividades desenvolvidas na empresa podem emitir partículas que oferecem riscos à saúde dos profissionais, caso sejam inaladas. O Programa de Proteção Respiratória trata exatamente sobre isso. Ele nada mais é que um conjunto de procedimentos que devem ser utilizados, a fim de preservar a saúde da equipe nesse cenário.

Normalmente, os principais riscos respiratórios são partículas de elementos tóxicos ou de poeira, como carvão e fumo metálico. Assim, caso haja algum risco para a saúde do colaborador nesse aspecto, é primordial criar e implementar o PPR na organização.

14. PPAADs (Programas de Prevenção ao Abuso de Álcool e Drogas)

Esses programas são utilizados por organizações que querem evitar o consumo de substâncias psicoativas em situações profissionais, além de reconhecer e interferir de forma precoce em casos de risco. Eles também têm o objetivo de ajudar no tratamento da dependência química e levar informação aos funcionários.

Consequentemente, é possível diminuir acidentes de trabalho, reduzir o custeio de saúde e otimizar a imagem da empresa no mercado, desenvolvendo e implementando um PPAAD.

15. RAT (Risco Ambiental do Trabalho)

Essa é a nova denominação para o SAT (Seguro Acidente do Trabalho). É um tipo de contribuição previdenciária que o empregador paga, a fim de cobrir os custos da Previdência com colaboradores vítimas de doenças ocupacionais ou acidentes de trabalho. O seu intuito é onerar mais o profissional que explora atividades de maior risco à integridade física e à saúde.

O RAT é uma medida de justiça tributária: deverá também contribuir com uma alíquota maior, para custear o pagamento desses benefícios, o empregador que mais onera a Previdência Social pela concessão de aposentadoria por invalidez, auxílio doença e aposentadoria especial.

Esperamos que as siglas da segurança do trabalho e saúde ocupacional mencionadas ao longo deste post tenham ajudado a esclarecer um pouco mais sobre a importância do assunto para a sua empresa!

Agora que você conhece as siglas importantes da segurança do trabalho, entre em contato conosco e conheça os nossos serviços. Para isso, é só acessar nossa página!

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Saiba o que é FAP e o impacto nos custos previdenciários de sua empresa!

segurança no trabalho é essencial para manter colaboradores saudáveis e proporcionar um ambiente laboral seguro e adequado. Mas você sabia que medidas de redução de risco também são importantes para o resultado financeiro da empresa? Compreendendo o que é FAP, você vai descobrir como minimizar as chances de acidentes e gerar retorno financeiro para a sua empresa.

Quer entender como esse índice funciona? Confira o nosso texto e saiba quais são seus impactos na folha de pagamento, além de como desfrutar desses benefícios e impactar positivamente as finanças de sua empresa!

O que é FAP e por que ele é tão importante?

O FAP diz respeito ao Fator Acidentário de Prevenção, que mede o desempenho da empresa em relação à prevenção de acidentes do trabalho, dentro de sua área de atuação. O valor obtido é usado como um multiplicador para definir se a empresa deve pagar mais ou menos sobre a alíquota do RAT (Riscos Ambientais no Trabalho).

Basicamente, a metodologia FAP estabelece que as empresas de maior número de acidentes e de doenças ocupacionais pagam mais. Já as que têm esse número reduzido ganham bônus e descontos. Essa é mais uma comprovação de que a saúde ocupacional também tem impacto financeiro.

O que é RAT?

Anteriormente conhecido como SAT (Seguro Acidente do Trabalho), o RAT nada mais é que uma contribuição previdenciária paga pela empresa, a fim de quitar gastos da Previdência com profissionais que foram vítimas de doenças ocupacionais ou acidentes de trabalho. Empresas que realizam atividades que representam maior risco à saúde e à integridade física de seus colaboradores contribuem mais.

As empresas devem contribuir com esse valor para financiar os benefícios previdenciários, com uma alíquota que pode ser de 1%, 2% ou 3% sob folha de pagamento, dependendo se o risco é baixo, médio ou alto, respectivamente. Portanto, o FAP é aplicado sobre esse valor.

Dessa forma, a instituição pode ser bonificada com redução de 50% da alíquota ou um aumento de até 100% dela, variando de acordo com o desempenho quanto às medidas preventivas de riscos.

Como o NTEP influencia o FAP?

A sigla NTEP significa Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário. Ele relaciona o Código Internacional de Doenças (CID) com o Código Nacional de Atividade Econômica (CNAE), estabelecendo uma conexão entre a ocorrência de determinada doença com o tipo de ocupação do trabalhador.

A partir da metodologia NTEP, o INSS passou a conceder benefícios acidentários ainda que a instituição não emitisse a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho). Além dessa mudança, algumas consequências são aplicadas no FAT e repercutem no RAT.

Por exemplo, o NTEP relaciona a tuberculose a atividades de construção civil. Logo, se um trabalhador dessa área se afasta por conta dessa doença, a Previdência considera uma licença acidentária e não previdenciária.

Assim, os índices de acidente da empresa aumentam, prejudicando o índice de FAP. Consequentemente, ela tem menos redução na alíquota do RAT, podendo inclusive haver um grande aumento. Desse modo, a porcentagem final de contribuição ao INSS se torna maior para a empresa.

Existe ainda o risco de o trabalhador se sentir lesado e instaurar ações indenizatórias contra o empregador, pedindo a reparação de danos estéticos, morais, patrimoniais etc.

Como um FAP alto afeta o financeiro da empresa?

Como as obrigações trabalhistas têm um grande impacto nos cofres da empresa, cumprir com elas pontualmente demanda um alto montante. Para minimizar isso, contar com uma redução nesse valor pode aliviar esse custo.

Os acidentes e doenças de trabalho por si só já são caros para o empregador. Porém, além dos gastos diretos, eles podem aumentar a alíquota do RAT e fazer com que você desembolse o dobro do valor dessa parcela para a previdência.

É de extrema importância investir em ações que minimizem os índices de acidente. Dessa maneira, você reduz os custos, contando com empregados saudáveis, pagando taxas menores e diminuindo o risco de arcar com uma indenização trabalhista.

Quais são os métodos de redução do FAP?

Agora que você já sabe o que é FAP, é necessário utilizar um planejamento estratégico que leve em conta a Segurança do Trabalho, devido ao fato de a metodologia do FAP beneficiar as organizações que têm o menor número de acidentes e benefícios acidentários. Abaixo você confere os principais métodos para reduzir o FAP!

Melhorar a classificação da taxa de Frequência

Um dos aspectos essenciais avaliados pelo Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) para um FAP favorável é a classificação da Taxa de Frequência (TF). Esta é uma estimativa que caracteriza o número de acidentes sobre previsão de acidentes, em milhão, em determinado período, por horas de exposição ao risco.

Ela representa a ineficiência ou empenho em relação à Saúde e Segurança do Trabalho de uma instituição. Quanto maior ele for, maior será o impacto negativo sobre o FAP. Essa avaliação tem que ser consistente e frequente, com máximo acompanhamento e boas metodologias de cálculo.

Dessa forma, é possível verificar a evolução em um certo período e verificar suas principais necessidades.

Invista em consultorias e treinamentos

É primordial reforçar o conhecimento de todos, a fim de fortalecer a participação dos funcionários na proteção contra acidentes. As pessoas precisam estar preparadas para situações de emergência, como incêndios, por exemplo.

Para isso, o ideal é investir em treinamentos especializados, pois é mais simples incorporar o hábito de proteção no ambiente de trabalho, contratando uma empresa de qualidade e que transmita os conhecimentos certos. Assegure que esses procedimentos sejam executados frequentemente, a fim de atualizar e reforçar conceitos.

Promova a conscientização dos trabalhadores

Para reduzir o FAP é essencial a atuação de todos, o que significa que os colaboradores devem passar por um processo de conscientização. Afinal, o cuidado com a segurança é uma responsabilidade de todos. Mostre a importância de seguir boas práticas, como a utilização de EPIs e de outros equipamentos.

Além disso, levante os riscos de comportamentos que não sigam as orientações ou que sejam imprudentes. Estabeleça e estimule programas que visem o “Comportamento Seguro” de forma preventiva.Todo o time se torna consciente da relevância de agir com responsabilidade e atendimento às boas práticas, por meio do conhecimento de especialistas e mesmo com a participação de outros funcionários.

Fale também sobre a relevância de diminuir o FAP. Com menos custos nesse sentido a empresa consegue manter as contas sob equilíbrio e se manter no mercado.

Como o RAT e o FAP impactam no eSocial?

É essencial que o enquadramento da alíquota RAT e FAP seja revisto após a entrada do eSocial, devido ao fato desta informação ser muito importante para validar os dados cadastrais da instituição.

Apesar de a alíquota RAT ter sofrido uma atualização em 2010, recentemente ainda existem empresas que não realizam a verificação da atualização das alíquotas adotadas ao tipo de atividade predominante. E não será possível transmitir o eSocial se isso não for corrigido.

Compreender o que é FAP, assim como as demais questões vinculadas a ele, é fundamental para uma boa gestão dos tributos trabalhistas e previdenciários pagos pela empresa. Esse fator é um incentivo para as instituições se comprometerem com a importância da segurança no trabalho.

Este post foi relevante para você? Então, deixe o seu comentário e compartilhe conosco a sua opinião e as suas ideias sobre o assunto!

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Saiba o que é o monóxido de carbono e quais são os seus riscos

O monóxido de carbono é um gás que está presente no nosso dia a dia, considerado altamente prejudicial à saúde. A substância é mais conhecida por sua fórmula CO e, quando vemos alguma notícia ou reportagem sobre o assunto, rapidamente o associamos a perigo ou intoxicação.

Pensando nisso, que tal entender melhor sobre o monóxido de carbono, sua composição, os perigos que oferece e como se prevenir? Continue a leitura e tenha todas essas informações!

O que é o monóxido de carbono?

O monóxido de carbono é incolor, inodoro, inflamável e tóxico. Sua composição inclui uma molécula de carbono e outra de oxigênio, portanto a fórmula é CO. Ele pode ser liberado para o ambiente de duas maneiras: fontes naturais ou ação humana. A primeira delas abrange as atividades vulcânicas, descargas elétricas ou emissões de gás natural.

Pela ação humana, sua liberação ocorre com combustões de combustíveis fósseis — óleo diesel, lenha, carvão, gasolina, querosene —, sistemas de aquecimento, usinas termelétricas de carvão, queimas de biomassa e tabaco. Além disso, os incêndios liberam toneladas de CO para a atmosfera.

Como o monóxido de carbono age no organismo?

Sabe-se que a hemoglobina, proteína presente nos glóbulos vermelhos, permite o transporte de oxigênio pelo sistema circulatório. No entanto, há uma grande afinidade entre a hemoglobina e o monóxido de carbono.

Por isso, quando se inala o CO, ele é rapidamente absorvido pelos pulmões, ligando-se de maneira estável à hemoglobina e impedindo o transporte de oxigênio para as células. Essa inalação pode trazer efeitos perigosos para a saúde humana, levando inclusive ao óbito.

Em baixa concentração, o CO pode causar enxaquecas, irritação nos olhos, tonturas, fadiga, insônia e até a perda de habilidades físicas. Em alta quantidade, é capaz de levar a perdas de consciência, convulsões e asfixia.

De que forma prevenir uma intoxicação?

Para a proteção quanto ao alto índice de CO, é necessário controlar as fontes de gás que temos em casa ou no trabalho. Algumas sugestões são:

  • garanta que os equipamentos estejam funcionando adequadamente, pois qualquer deslize pode gerar combustão;
  • limpe anualmente as fornalhas, as chaminés e os canos que são passagens de gases produzidos por combustão;
  • nunca esqueça os equipamentos a gás ligados;
  • certifique-se de que os lugares que têm combustão possuam sistemas de exaustão e boa ventilação;
  • de forma alguma queime carvão em espaço fechado;
  • nunca utilize aquecedores ou chuveiros a gás em banheiros sem ventilação;
  • se possível, cultive plantas que purifiquem o ar em sua casa ou no local de trabalho.

Qual é a importância de usar o EPI?

Provavelmente, quem trabalha com segurança do trabalho já ouviu falar em EPI (Equipamento de Proteção Individual) e EPC (Equipamento de Proteção Coletiva).  O uso desses itens só é indicado quando não for possível tomar medidas que eliminem os riscos do ambiente.

Para se proteger do monóxido de carbono, é necessário um Programa de Proteção Respiratória que se dá pelo uso de um EPI: máscaras protetoras ou filtros de oxigênio. Tais equipamentos são essenciais para que o trabalhador fique protegido do CO e não inale o gás.

Além disso, é importante orientar e treinar o funcionário sobre o uso adequado de tais equipamentos, como guardá-los e conservá-los. Caso o material sofra algum dano, é preciso substituí-lo imediatamente, portanto deve haver uma manutenção frequente dos equipamentos de proteção.

O EPI deve ser utilizado somente para a finalidade à qual se destina. Trata-se de uma obrigação que protege o trabalhador de acidentes e assegura ao empregador o cumprimento dos deveres quanto à segurança do funcionário.

Como vimos, o monóxido de carbono é nocivo à saúde, porém você pode se prevenir tanto no âmbito doméstico quanto no ambiente profissional. Para isso, é preciso tomar alguns cuidados e obter as informações necessárias para garantir a sua proteção e a das pessoas que frequentam o mesmo ambiente.

E então? Notou como é importante ter cuidado quando o assunto é o monóxido de carbono? Se você quiser saber mais sobre proteção e segurança do trabalho, descubra qual é a diferença entre EPI e EPC!

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Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). O que é e qual sua função?

A Lei Federal Nº 6.496/77 definiu que todo contrato para efetivação de obra ou para prestação de serviço em Agronomia e Engenharia deve ter a emissão de um documento chamado Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). A ART também é exigida para o desempenho de funções que demandam a habilitação em conselho e conhecimento técnico das profissões do Sistema CONFEA/CREA.

A Anotação de Responsabilidade Técnica é de grande importância para profissionais, empresas e clientes, sendo importante para a legalidade e segurança das operações. Preparamos este conteúdo especial sobre a ART, para mostrar os pontos mais importantes associados ao documento. Ficou interessado? Veja mais!

O que é a Anotação de Responsabilidade Técnica?

A ART é um documento que define quem são os responsáveis técnicos por uma atividade desenvolvida no campo de profissões do Sistema CONFEA/CREA (formado pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia e os respectivos conselhos regionais das mesmas áreas).

A Resolução 1.025 de 2009 determina que qualquer empreendimento realizado nas áreas de  Engenharia, Geologia, Geografia, Agronomia ou Meteorologia deve ser registrado em ART. Importante lembrar que essa legislação foi atualizada pela Resolução 1.092 de 2017, modificando a formatação e notação da ART e incluindo novas normativas.

Qual o objetivo da ART?

A ART tem o objetivo de ser um item para segurança da sociedade. Isso porque o documento notifica que os serviços e obras feitos em Engenharia são realizados por profissionais credenciados e habilitados para a tarefa.

A Anotação de Responsabilidade Técnica é um recurso para oferecer segurança jurídica para a contratante (seja ela pessoa física ou jurídica), porque a ART identifica os responsáveis pelo trabalho. Qualquer problema com o empreendimento pode gerar a penalização dos engenheiros responsáveis.

A ART atesta a legitimidade da obra e a capacidade técnica do profissional, além de garantir a autoria do projeto para o engenheiro. Isso é especialmente importante para a legalização do empreendimento e para a montagem de portfólio pelo profissional.

Esse documento também é utilizado como comprovação das capacidades técnicas de engenheiros e organizações que desejam concorrer em licitações públicas. Além disso, é uma importante forma de minimizar riscos.

Quais são os tipos de ART?

A Anotação de Responsabilidade Técnica pode ser de três tipos. A ART de obra ou serviço se refere ao documento para serviços realizados pelos profissionais credenciados pelo Sistema CONFEA/CREA.

A ART múltipla (também chamada de ART de obra ou de serviço de rotina) envolve diversos contratos associados à execução de empreendimentos ou prestação de serviços em um tempo definido. Por último, mencionamos a ART de função ou cargo, que se refere ao vínculo entre o profissional credenciado e a empresa para a efetivação das tarefas do cargo ou da função técnica.

Como a ART deve ser preenchida?

A Anotação de Responsabilidade Técnica é preenchida pelo profissional técnico responsável. Para isso, ele tem que estar com o cadastro regularizado junto ao CREA. Atualmente, todo o preenchimento é feito pela internet, pelo portal do conselho do estado.

Acesse o ambiente do profissional e selecione o item ART, seguindo para o preenchimento de Anotação de Responsabilidade Técnica. Indique qual é o tipo de documento e aponte a forma de registro. Em seguida, preencha a parte de dados e observe se há restrições para o projeto. Responda o campo de ações institucionais, que indica quando a empresa tem convênio com o CREA.

Prossiga para o item de atividades prestadas e tenha bastante atenção nessa parte. Mas lembre-se que caso houver alguma falha, é possível corrigi-la posteriormente. Indique as informações de contrato e anexe os arquivos referentes ao empreendimento a ser realizado.

A ART é muito importante para o profissional e para a regulamentação dos procedimentos de engenharia. Com ela, as entidades governamentais podem fazer um acompanhamento estatístico das ações realizadas nas áreas ligadas ao Sistema CONFEA/CREA. Não preencher esse registro pode gerar multas e embargo.

Apresentamos a Anotação de Responsabilidade Técnica e mostramos uma série de aspectos sobre ela, como as legislações que a embasam, objetivos, modalidades e a forma de emiti-la. Você pôde perceber o quanto esse documento é essencial para colaboradores e empresas envolvidas com engenharia.

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