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Segurança do trabalho

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Descubra o que é NR 30 e os principais pontos da norma!

Existem algumas profissões que exigem normas de saúde e segurança muito específicas, uma vez que as condições de trabalho e atividades realizadas por esses trabalhadores também são bastante particulares. Esse é o caso de quem trabalha a bordo de embarcações e plataformas – os chamados trabalhadores aquaviários.

A Norma Regulamentadora que dá as diretrizes específicas para esse tipo de trabalho é a NR 30. É ela que determina as boas práticas para o trabalho nessas condições, sendo essencial para empresas e colaboradores que atuam em embarcações  artesanais, comerciais e industriais de pesca, plataformas e embarcações para o trabalho submerso.

Quer saber quais são os principais pontos da NR 30? Então continue a leitura e descubra!

Responsabilidade dos armadores

Armador é o nome dado à pessoa (que pode ser física ou jurídica) responsável pela embarcação, que contrata os trabalhadores aquaviários. Dessa forma, a NR 30 determina quais são as responsabilidades do armador em relação à saúde e segurança dos trabalhadores.

Em primeiro lugar, ele precisa conhecer a Norma e repassar as suas diretrizes e boas práticas a todos os colaboradores. Além disso, é ele que arca com os custos relacionados à saúde e segurança do trabalho – ou seja, à implementação do PCMSO – e controla os indicadores e as estatísticas relacionadas a esses processos.

Responsabilidade dos trabalhadores

Os trabalhadores também têm responsabilidades na NR 30, que incluem o cumprimento de todas as definições relacionadas à saúde e segurança do trabalho e o uso correto de EPIs e EPCs, assim como outros equipamentos e estruturas relacionados à proteção do time. Eles ainda devem informar à equipe responsável, caso identifiquem qualquer tipo de problemas ou falha relacionado à saúde e segurança do trabalho na embarcação.

Grupo de Segurança e Saúde no Trabalho a Bordo das Embarcações – GSSTB

Um ponto central da NR 30 é a criação do GSSTB (Grupo de Segurança e Saúde no Trabalho a Bordo). Ele é obrigatório para todas as embarcações com, no mínimo, 100 de arqueação bruta (AB) — indicador relacionado ao volume da embarcação, calculado da seguinte forma:

AB = K1 x V

V = volume total da embarcação em m³

K1 = um valor entre 0,22 e 0,32, dependente do tamanho do navio e calculado da seguinte forma:

K1 = 0,2 + 0,02 log10 V

Esse grupo deve contar com o apoio e suporte de serviços especializados em Saúde e Segurança do trabalho e deve ser formado por:

  • encarregado da segurança;
  • chefe de máquinas;
  • representante da seção de convés;
  • responsável pela seção de saúde, se existente;
  • representante da guarnição de máquinas.

Além disso, o GSSTB deve ser liderado pelo comandante da embarcação, e outros membros da tripulação podem ser convidados a participar sempre que necessário. O objetivo desse grupo é manter as boas práticas de saúde e segurança do trabalho, engajando todos os tripulantes nessa tarefa. Além disso, ele pode realizar atividades e processos para melhorar o bem-estar na embarcação e investigar a causa de acidentes, sugerindo mudanças.

A NR 30 é uma Norma Regulamentadora essencial para qualquer empresa que atue no setor aquaviário, devendo ser seguida por todos os trabalhadores de embarcação e plataformas, assim como pelos armadores. Dessa forma, além de preservar a saúde e integridade física da tripulação, também é possível evitar problemas legais e processos judiciais, garantindo as boas condições de trabalho.

Ficou com alguma dúvida? Então aproveite para deixar um comentário a seguir!

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Você sabe o que é HAZOP? Aprenda como funciona essa metodologia!

A segurança do trabalho e a operabilidade de um empreendimento são fundamentais para proporcionar processos regulares e com risco reduzido. Há metodologias difundidas nos meios industriais que podem ser aplicadas em diversos âmbitos para promover uma produção de qualidade e com procedimentos mais seguros. É o caso do HAZOP, desenvolvido pela Imperial Chemical Industries LTD, em 1960, no Reino Unido.

Se você não sabe o que é HAZOP e como esse método pode ajudar a sua corporação, este conteúdo especial é para você! Reunimos informações sobre o assunto para você ser apresentado ao tema. Ficou interessado? Continue acompanhando para entender mais sobre o assunto!

O que é HAZOP?

O termo HAZOP significa Hazard and Operability Study, que em português quer dizer Estudo de Perigos e Operabilidade. É uma metodologia qualitativa que tem o papel de identificar riscos associados ao processo produtivo. A proposta é a realização de uma investigação detalhada sobre as partes componentes do processo como um todo, identificando as variações do padrão idealizado e buscando detectar problemas que afetam os resultados e a qualidade.

Você pode se perguntar como HAZOP e APR (Análise Preliminar de Riscos) se relacionam? Vamos falar sobre isso em outro post, mas podemos dizer que são metodologias complementares que podem e eventualmente devem ser utilizadas conjuntamente pois trabalham em momentos diferentes e de forma diferente no processo.

No HAZOP, após a identificação dos riscos, causas e efeitos possíveis de problemas, são realizadas medidas para prover a correção e a prevenção dessas ameaças. Além disso, ele foca em dois pontos:

  • riscos: associados à segurança e integridade dos colaboradores, sistemas e meio ambiente;
  • problemas de operabilidade: que comprometem a produção.

Por que o HAZOP é importante?

O HAZOP é fundamental para a organização, porque ele permite identificar previamente os cenários com maior probabilidade a falhas. Assim, é possível prover a correção a tempo, antes que algo indesejado aconteça.

Os desvios do padrão projetado comprometem as variáveis envolvidas, o que afeta a qualidade e o rendimento. Além disso, determinados tipos de acidente podem ter consequências irreversíveis. Com o HAZOP, você pode ter um maior controle de todo o processo, investindo na prevenção.

Nesse contexto, destacamos também que essa metodologia permite reduzir custos, já que os erros são identificados de forma precoce e corrigidos com agilidade. Com isso, a empresa potencializa processos e evita que ocorrências danosas à segurança e operabilidade venham a se manifestar.

Outra vantagem do Estudo de Perigos e Operabilidade é que ele cria condições para que a organização fique protegida e resguardada. Isso é benéfico juridicamente, garantindo uma melhor imagem diante das entidades de fiscalização e do público atendido pela corporação.

Como o HAZOP funciona?

O Estudo de Perigos e Operabilidade começa com o uso de um mapa do processo em fluxograma, selecionando um segmento do fluxo completo, chamado nó. Em seguida, a equipe seleciona as variáveis físicas que estão envolvidas no procedimento. Essas variáveis são mensuradas e registradas em planilhas combinadas com palavras-guia que orientam se o indicador está em acordo ou em desacordo com o padrão projetado.

Com as combinações, a equipe analisa cada nó para determinar os seguintes itens:

  • as causas;
  • as efeitos;
  • a forma de detecção do problema;
  • quais são as providências cabíveis;
  • quem é o responsável pela tarefa.

É necessário avaliar se as salvaguardas conseguem fazer a contenção de consequências danosas.

Como implementar essa metodologia na empresa?

Para implementar o HAZOP na empresa, o primeiro passo é montar uma equipe multidisciplinar de 6 a 8 membros. Em seguida, os colaboradores devem avaliar todo o sistema de trabalho, conhecendo os processos globais e identificando as variáveis no fluxo de procedimentos.

A partir desse momento, é necessário pensar em quais são os possíveis desvios envolvidos com as variáveis, considerando os efeitos isolados e todos os outros elementos que podem ser afetados. Isso permite ver quando há probabilidade do risco acontecer, o que deverá gerar ações preventivas.

O HAZOP é uma metodologia para avaliar os riscos e a operabilidade de uma organização, sendo um processo efetivo, realizado por equipe multidisciplinar e capacitada na área. Essa ferramenta é essencial para a segurança do trabalho corporativa, contribuindo para a um melhor fluxo de trabalho e para a saúde e segurança ocupacional.

E então, gostou de aprender o que é HAZOP e como ele funciona? Aproveite e nos siga nas redes sociais! Estamos no Facebook, Twitter e Linkedin!

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Como é feita a investigação de acidente de trabalho?

Um dos deveres de uma empresa é promover a saúde e segurança dos trabalhadores e uma das formas é trabalhar na ergonomia do ambiente, a fim de evitar circunstâncias que levem os funcionários a sofrerem lesões ou ferimentos. No entanto, ainda com as devidas precauções, eventualidades acontecem e uma investigação de acidente de trabalho se torna necessária.

A razão para isso é dificultar que tais transtornos voltem a ocorrer e que os colaboradores disponham de um ambiente saudável, para exercer suas funções, o que pode influenciar, inclusive, na motivação e no desempenho.

Acompanhe o artigo e entenda mais a fundo o que é, como e por que fazer essa apuração de informações!

O que são acidentes de trabalho?

Por definição da lei, é importante diferenciar acidente de incidente. O primeiro é um evento ocorrido dentro ou fora da empresa, que tem como consequência danos ao trabalhador. O segundo é um evento que pode anteceder o acidente, mas que não chega a provocar lesões. Por exemplo, algo que começa a pegar fogo e, por pouco, não atinge algum trabalhador.

Por que a apuração de acidentes precisa ser feita?

Existem muitos motivos para realizar essa investigação. Um dos principais é para evitar que a situação se repita no futuro com outros funcionários, ou ainda que próximos acidentes aconteçam de forma mais grave. Dessa forma, a empresa colhe dados importantes, a fim de serem usados na melhoria dos processos de segurança.

Podemos citar, ainda, o afastamento de custos legais, que costumam ocorrer com indenizações, processos judiciais ou aposentadorias precoces, por exemplo.

Como é feita a investigação de acidente de trabalho?

Existem alguns passos importantes que precisam ser seguidos nessa apuração, como os que veremos abaixo.

Faça a coleta de dados

Logo após prestar os primeiros socorros essenciais, é necessário colher o máximo de informações possíveis, sem juízo de valor algum. Primeiramente, no próprio local do acidente, analise todo o ambiente. A recomendação é de que isso seja feito imediatamente depois do fato, para evitar qualquer alteração ou intervenção na cena.

Nesse momento, é importante também verificar se o acidentado usava os EPIs (equipamentos de proteção individual) exigidos por lei e se o arranjo do ambiente favorecia a ocorrência de acidentes.

Entrevistas com testemunhas são essenciais, já que elas podem ajudar a dar uma visão mais detalhada do que e por que aconteceu. O ideal é que os depoimentos sejam colhidos separadamente, o que dá mais confiabilidade ao exame.

Claro, a entrevista com a vítima é fundamental, pois ela descreverá sua própria visão sobre o fato.

Realize simulações

A simulação ajuda os trabalhadores a visualizarem melhor o momento do acidente, lembrarem de circunstâncias importantes e a confirmarem a sucessão dos eventos. A partir disso, é possível identificar com mais precisão em que momento ocorreu a falha, como ela poderia ter sido evitada e a razão para isso. O intuito não é apontar culpados, mas sim entender tudo com exatidão.

Contextualize o cenário

Aqui, é necessário verificar como estava o processo produtivo no dia que aconteceu o fato e a situação da empresa. Questões como investigações nas máquinas, presença de defeitos, revisões em dia, fornecimento de todos os EPIs e EPCs (equipamentos de proteção coletiva) estipulados por lei e riscos ergonômicos serão estudadas.

Profissionais do SESMT e CIPA poderão participar dessa fase, já que dispõem dos conhecimentos necessários e de visão imparcial.

Elabore o relatório

Por fim, o relatório conclusivo complementa a apuração. As informações devem ser escritas de forma didática e objetiva, com exposição dos dados importantes, mas com o cuidado de não deixá-lo extenso demais. As conclusões são necessárias para alertar os trabalhadores e, assim, outras causalidades futuras serão evitadas.

Minimizar circunstâncias potencializadoras de danos aos colaboradores é responsabilidade de todos os gestores. Assim, a investigação de acidente de trabalho ajuda a coletar informações relevantes para manter uma boa qualidade de vida no ambiente.

Gostou de conteúdo? Agora, saiba 5 vantagens de promover a segurança do trabalho na indústria!

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Entenda como funciona a NR 37 de segurança e saúde em plataformas de petróleo

As plataformas de petróleo têm inúmeras particularidades e riscos específicos. Por isso, em dezembro de 2018, o extinto Ministério do Trabalho e Emprego publicou a Portaria 1.186, aprovando a Norma Regulamentadora 37 (NR 37). Nela, foram estabelecidos os procedimentos mínimos que devem ser observados para garantir a segurança e saúde em plataformas de petróleo.

No geral, as disposições da referida norma passam a vigorar em dezembro de 2019. Portanto, as empresas precisam ficar atentas às exigências e ao prazo para o seu cumprimento. Afinal, a inobservância das disposições regulamentares pode colocar em risco a segurança e saúde do trabalhador, bem como causar inúmeros transtornos às empresas.

Pensando nisso, preparamos este post com informações que você precisa saber acerca da NR 37. Continue a leitura e descubra o que fazer para cumprir as exigências normativas e garantir segurança e saúde em plataformas de petróleo!

Implantação da NR 37

De acordo com o estabelecido na Portaria 1.186, do MTE, no geral, as empresas têm até dezembro de 2019 para se adaptarem e atenderem às exigências da NR 37 (vale lembrar que existem alguns dispositivos que só entrarão em vigor em 2020 e 2021).

Para não inviabilizar o cumprimento das exigências normativas, a Portaria do MTE  traz também algumas regras de transição:

  • as plataformas em operação ou que entrarem em operação em até 5 anos após a data de publicação da Portaria ficam dispensadas do cumprimento de algumas exigências normativas;
  • quando o atendimento das disposições da NR depender de modificações que possam interferir na segurança da plataforma ou sejam incompatíveis com as áreas disponíveis, a empresa deverá apresentar projeto técnico alternativo;
  • a CIPA, em curso ou em processo eleitoral no início da vigência da NR 37, deverá atender ao disposto no item 37.10 somente no final de seu mandato.

Vale lembrar que o cumprimento das obrigações é fundamental para garantir a segurança e saúde em plataformas de petróleo. Portanto, todos os envolvidos devem ficar atentos às suas responsabilidades e se comprometerem a cumprir as exigências regulamentadoras.

Responsabilidades

A NR 37 atribui uma série de obrigações às empresas operadoras da instalação e contratadas, bem como aos trabalhadores. Entre as responsabilidades das empresas (operadora da instalação e contratada), destacam-se a de garantir o cumprimento das disposições normativas relativas à segurança e saúde do trabalho e a de colaborar com a Auditoria Fiscal do Trabalho.

Ademais, é de incumbência da operadora da instalação interromper todas as atividades que exponham os colaboradores a condições de risco iminente e grave, bem como manter todos os trabalhadores informados acerca dos perigos existentes e medidas de controle. Por sua vez, os funcionários têm o dever de colaborar com a empresa para o cumprimento das exigências relativas à segurança e saúde do trabalho.

Vale lembrar que essas são apenas algumas das responsabilidades previstas na norma. O cumprimento das disposições da NR 37 não desobriga as empresas de observarem os procedimentos e medidas de segurança estabelecidas em outras disposições normativas.

Programas de Prevenção

A NR 37 manteve a obrigatoriedade de as empresas (operadora da instalação e contratada) elaborarem o Plano de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). Eles devem ser feitos, respectivamente, com base no disposto na NR 9 e NR 7, bem como em observância ao regramento específico contido na NR 37.

Treinamentos

Para garantir a segurança e a saúde nas plataformas, a norma regulamentadora estabelece que o operador da instalação tem a obrigação de fornecer cursos de capacitação aos colaboradores. Veja quais são obrigatórios:

  • orientações gerais por ocasião de cada embarque;
  • treinamento antes do primeiro embarque;
  • treinamento eventual, básico e avançado;
  • reciclagens dos treinamentos;
  • Diálogo Diário de Segurança – DDS.

À exceção das orientações gerais e do DDS, todos os cursos acima devem ter como responsável técnico um engenheiro de segurança do trabalho.

Cabe lembrar que os treinamentos são essenciais para garantir a segurança e saúde em plataformas de petróleo. Afinal, os trabalhadores precisam conhecer os riscos e medidas de controle, bem como saber a importância de respeitar os procedimentos e como lidar com eventuais infortúnios.

Quer saber mais sobre a NR 37 e os treinamentos de segurança do trabalho? Entre em contato conosco! Será um prazer ajudá-lo.

Gostaria de conhecer melhor a SAFE, então visite nosso site no endereço www.safesst.com.br.

Obs: Em fevereiro de 2018, publicamos em nosso blog, um post intitulado “NR 37: saiba tudo sobre a nova norma de gestão de segurança do trabalho e saúde ocupacional”, que tinha como diretriz modernizar a regulamentação sobre Saúde e Segurança do Trabalho. Infelizmente essa norma não foi aprovada e seu número foi usado pela norma que rege a Segurança do Trabalho nas Plataformas de Petróleo, assunto desse post. Se tiver interesse em entender o conteúdo da mesma, clique aqui.

Conheça 15 siglas importantes no universo da segurança do trabalho e saúde ocupacional

segurança do trabalho é um conjunto de ações e medidas adotadas com o intuito de minimizar ao máximo a ocorrência de acidentes e doenças ocupacionais, proporcionando proteção e integridade ao trabalhador no local de trabalho.

Ela atua de diversas formas dentro da empresa, sempre buscando adequar o ambiente ocupacional ao colaborador. Para isso, são elaboradas ações administrativas, médicas e técnicas.

Conheça, neste post, importantes siglas da segurança do trabalho e saúde ocupacional e como elas funcionam na prática. Boa leitura!

1. NRs (Normas Regulamentadoras)

Trata-se de uma série de procedimentos e requisitos relacionados à segurança e medicina do trabalho. As NRs são obrigatórias para empresas privadas e públicas e a órgãos governamentais que empreguem profissionais regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

No ano de 1978, graças à Portaria nº 3.214, foram aprovadas 28 normas. Porém, atualmente, há 37 NRs aprovadas e sancionadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

2. CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes)

CIPA trata-se de uma comissão paritária, formada por representantes dos colaboradores (eleitos por voto secreto) e dos empregadores (nomeados pelo empregador), que atua na promoção da saúde e da segurança de todas as pessoas que trabalham e circulam nas dependências da empresa.

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes é instituída pela NR 5, essa regulamentação determina que todas as organizações com uma equipe de mais de 20 profissionais devem ter a CIPA, independentemente do nível de risco que a empresa ofereça ao trabalhador.

Os negócios que apresentam menos de 20 funcionários precisam designar um responsável para cumprir os critérios devidos da CIPA, o que abrange também a CLT.

Obrigações da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes

Além de elaborar e acompanhar ações efetivas para garantir condições seguras de trabalho, uma das principais tarefas da CIPA é promover a Semana Interna de Prevenção de Acidentes (SIPAT), além de realizar treinamentos a fim de conscientizar e orientar os colaboradores em relação à prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, bem como difundir todas as novidades possíveis sobre segurança laboral.

3. AET (Análise Ergonômica do Trabalho)

A AET permite observar, identificar, rastrear e avaliar corretamente os procedimentos e equipamentos utilizados pelos colaboradores no local de trabalho.

Para isso, são analisados os riscos ergonômicos existentes em diversos equipamentos e máquinas, na realização das tarefas e na maneira como elas são executadas. Também se avalia o ambiente laboral em si, averiguando os níveis de ruído, temperatura, luminosidade e outros aspectos que podem prejudicar ou até causar doenças nos colaboradores.

Vale citar que a Análise Ergonômica do Trabalho faz parte da NR 17 do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), que define critérios para a adequação das obrigações laborais às qualidades psicofisiológicas dos funcionários. Dessa forma, proporciona mais conforto, segurança e desempenho eficiente de suas atividades.

4. EPI (Equipamento de Proteção Individual)

Estabelecido pela NR 6EPI é todo produto ou acessório de uso individual que garante a proteção de riscos capazes de prejudicar a segurança e a saúde do colaborador no ambiente de trabalho. Conheça, abaixo, os tipos de EPIs mais comuns nas empresas:

  • capacete;
  • óculos;
  • luvas;
  • mangas;
  • protetor facial;
  • protetor auricular;
  • respirador;
  • calçados;
  • macacão;
  • avental;
  • proteção do tronco;
  • cinturão.

5. EPCs (Equipamentos de Proteção Coletiva)

EPCs (Equipamentos de Proteção Coletiva) podem ser itens fixos ou móveis, inseridos no ambiente de trabalho para a segurança coletiva de toda a organização. Entre os principais equipamentos, estão:

  • cones;
  • fitas e placas de sinalização;
  • plataformas;
  • linhas de vida;
  • alarmes;
  • dispositivos de bloqueio;
  • barreiras contra radiação;
  • corrimão;
  • exaustores.

Uma das vantagens dos Equipamentos de Proteção Coletiva é que, por serem bem posicionados, são mais eficientes e não incomodam os colaboradores. Outro aspecto importante é que os EPCs também resguardam a integridade física de terceiros presentes na empresa, como visitantes e funcionários de outros departamentos.

6. ASO (​Atestado de Saúde Ocupacional)

Atestado de Saúde Ocupacional é um documento regulamentado pela NR 7 e serve para comprovar a aptidão ou inaptidão de um profissional para realizar uma determinada tarefa. Ele é emitido por um médico do trabalho logo após examinar o candidato à vaga. Os ASOs mais comuns são:

  • periódico;
  • retorno ao trabalho;
  • mudança de função;
  • admissional;
  • demissional.

São emitidas duas vias, uma para o colaborador examinado e outra que é arquivada na empresa, podendo servir para fins de auditoria/fiscalização posteriormente.

Importância do ASO

O Atestado de Saúde Ocupacional é essencial para garantir que o profissional esteja apto a executar as funções para as quais ele está sendo contratado, além de identificar possíveis enfermidades que possam surgir logo em seu início e evitar problemas crônicos.

O documento também traz uma descrição de saúde detalhada do profissional, devido aos exames periódicos, mantendo tanto a empresa quanto o funcionário cientes dos procedimentos médicos realizados, debilidades ou doenças que possam aparecer no futuro.

7. LER (Lesão por Esforço Repetitivo)

É uma espécie de disfunção que pode aparecer no sistema nervoso ou no sistema muscular e esquelético, ela pode ter origem por diversas causas relacionadas às funções desempenhadas pelo colaborador. Os exemplos mais comuns são esforços ou tarefas repetitivas e posições corporais desconfortáveis por muito tempo.

8. FAP (Fator Acidentário de Prevenção)

Fator Acidentário de Prevenção é um multiplicador, atualmente calculado por estabelecimento, que varia de 0,5000 a 2,0000, a ser aplicado sobre as alíquotas de 1%, 2% ou 3% da tarifação coletiva por subclasse econômica, incidentes sobre a folha de salários das empresas para custear aposentadorias especiais e benefícios decorrentes de acidentes de trabalho (GILRAT — Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa Decorrente dos Riscos do Ambiente de Trabalho).

O FAP surgiu por meio da Lei 10.666, de 2003, porém, em 2010, foi normalizado pelo Regulamento da Previdência Social (Decreto 7.331/2010).

O que é considerado nos cálculos do FAP

O Fator Acidentário de Prevenção varia anualmente e o seu cálculo é feito conforme o desempenho da organização nos últimos dois anos. Pela metodologia do FAP, as empresas que registrarem maior número de acidentes ou doenças ocupacionais pagam mais. Por outro lado, o FAP aumenta a bonificação das empresas que registram acidentalidade menor. No caso de nenhum evento de acidente de trabalho, a organização é bonificada com a redução de 50% da alíquota. Entre os índices utilizados pela Previdência para calcular o FAP, estão:

  • comprovativos de concessão de benefícios acidentários;
  • expectativa de vida do brasileiro;
  • informações dos colaboradores registrados no Cadastro Nacional de Informação Social (CNIS) do MPS;
  • declarações dos Comunicados de Acidentes de Trabalho (CATs).

9. PPRA (Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais)

PPRA é uma das siglas de segurança do trabalho mais conhecidas. Ele é um programa obrigatório que faz parte da legislação trabalhista elaborada ainda na década de 90, hoje regulamentado pela NR 9. O programa preza por transformar o ambiente de trabalho em um espaço mais seguro para qualquer colaborador, levando em conta que todos os ambientes de trabalho possam ser os mais diferentes possíveis.

Podem ir de escritórios tranquilos a indústrias em que os colaboradores devem lidar com diversos modelos de maquinário, consequentemente há grandes riscos à saúde e a até mesmo a vida.

10. PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional)

A lei que trata o PCMSO foi criada no início dos anos 90 e, dentro das normas regulamentadoras de saúde e segurança do trabalho, ela faz parte da NR 07 e tem como objetivo a promoção e a preservação da saúde do conjunto dos trabalhadores de uma empresa. Será tratada como uma prevenção, qualquer informação coletada por meio dos exames periódicos que integram o PCMSO e que mostrem a chance de risco para algum funcionário. De tal forma que a organização se envolva na saúde do seus colaboradores, a fim de apoiá-los no caso de alguma necessidade ligada a seu estado de saúde.

11. LTCAT (Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho)

LTCAT é um documento criado pela Previdência Social e não pelo Ministério do Trabalho. Como o próprio nome já diz, esse é um Laudo Técnico muito importante que tem a finalidade de atestar se há ou não agentes nocivos presentes no ambiente de trabalho, concluindo se existe chance de uma Aposentadoria Especial ou não.

12. SESMT (Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho)

SESMT é um grupo de profissionais da saúde, que fica dentro das organizações para proteger a integridade física dos funcionários. Ele foi criado devido ao aumento de acidentes que os colaboradores sofriam no local de trabalho.

Porém, ele também tem a função de alertar e dar instruções para os trabalhadores sobre o aparecimento de novas patologias, informações sobre alguma enfermidade e também impedir que acidentes de trabalho menores ocorram e prejudiquem a organização.

13. PPR (Programa de Proteção Respiratória)

Algumas atividades desenvolvidas na empresa podem emitir partículas que oferecem riscos à saúde dos profissionais, caso sejam inaladas. O Programa de Proteção Respiratória trata exatamente sobre isso. Ele nada mais é que um conjunto de procedimentos que devem ser utilizados, a fim de preservar a saúde da equipe nesse cenário.

Normalmente, os principais riscos respiratórios são partículas de elementos tóxicos ou de poeira, como carvão e fumo metálico. Assim, caso haja algum risco para a saúde do colaborador nesse aspecto, é primordial criar e implementar o PPR na organização.

14. PPAADs (Programas de Prevenção ao Abuso de Álcool e Drogas)

Esses programas são utilizados por organizações que querem evitar o consumo de substâncias psicoativas em situações profissionais, além de reconhecer e interferir de forma precoce em casos de risco. Eles também têm o objetivo de ajudar no tratamento da dependência química e levar informação aos funcionários.

Consequentemente, é possível diminuir acidentes de trabalho, reduzir o custeio de saúde e otimizar a imagem da empresa no mercado, desenvolvendo e implementando um PPAAD.

15. RAT (Risco Ambiental do Trabalho)

Essa é a nova denominação para o SAT (Seguro Acidente do Trabalho). É um tipo de contribuição previdenciária que o empregador paga, a fim de cobrir os custos da Previdência com colaboradores vítimas de doenças ocupacionais ou acidentes de trabalho. O seu intuito é onerar mais o profissional que explora atividades de maior risco à integridade física e à saúde.

O RAT é uma medida de justiça tributária: deverá também contribuir com uma alíquota maior, para custear o pagamento desses benefícios, o empregador que mais onera a Previdência Social pela concessão de aposentadoria por invalidez, auxílio doença e aposentadoria especial.

Esperamos que as siglas da segurança do trabalho e saúde ocupacional mencionadas ao longo deste post tenham ajudado a esclarecer um pouco mais sobre a importância do assunto para a sua empresa!

Agora que você conhece as siglas importantes da segurança do trabalho, entre em contato conosco e conheça os nossos serviços. Para isso, é só acessar nossa página!

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Saiba o que é FAP e o impacto nos custos previdenciários de sua empresa!

segurança no trabalho é essencial para manter colaboradores saudáveis e proporcionar um ambiente laboral seguro e adequado. Mas você sabia que medidas de redução de risco também são importantes para o resultado financeiro da empresa? Compreendendo o que é FAP, você vai descobrir como minimizar as chances de acidentes e gerar retorno financeiro para a sua empresa.

Quer entender como esse índice funciona? Confira o nosso texto e saiba quais são seus impactos na folha de pagamento, além de como desfrutar desses benefícios e impactar positivamente as finanças de sua empresa!

O que é FAP e por que ele é tão importante?

O FAP diz respeito ao Fator Acidentário de Prevenção, que mede o desempenho da empresa em relação à prevenção de acidentes do trabalho, dentro de sua área de atuação. O valor obtido é usado como um multiplicador para definir se a empresa deve pagar mais ou menos sobre a alíquota do RAT (Riscos Ambientais no Trabalho).

Basicamente, a metodologia FAP estabelece que as empresas de maior número de acidentes e de doenças ocupacionais pagam mais. Já as que têm esse número reduzido ganham bônus e descontos. Essa é mais uma comprovação de que a saúde ocupacional também tem impacto financeiro.

O que é RAT?

Anteriormente conhecido como SAT (Seguro Acidente do Trabalho), o RAT nada mais é que uma contribuição previdenciária paga pela empresa, a fim de quitar gastos da Previdência com profissionais que foram vítimas de doenças ocupacionais ou acidentes de trabalho. Empresas que realizam atividades que representam maior risco à saúde e à integridade física de seus colaboradores contribuem mais.

As empresas devem contribuir com esse valor para financiar os benefícios previdenciários, com uma alíquota que pode ser de 1%, 2% ou 3% sob folha de pagamento, dependendo se o risco é baixo, médio ou alto, respectivamente. Portanto, o FAP é aplicado sobre esse valor.

Dessa forma, a instituição pode ser bonificada com redução de 50% da alíquota ou um aumento de até 100% dela, variando de acordo com o desempenho quanto às medidas preventivas de riscos.

Como o NTEP influencia o FAP?

A sigla NTEP significa Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário. Ele relaciona o Código Internacional de Doenças (CID) com o Código Nacional de Atividade Econômica (CNAE), estabelecendo uma conexão entre a ocorrência de determinada doença com o tipo de ocupação do trabalhador.

A partir da metodologia NTEP, o INSS passou a conceder benefícios acidentários ainda que a instituição não emitisse a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho). Além dessa mudança, algumas consequências são aplicadas no FAT e repercutem no RAT.

Por exemplo, o NTEP relaciona a tuberculose a atividades de construção civil. Logo, se um trabalhador dessa área se afasta por conta dessa doença, a Previdência considera uma licença acidentária e não previdenciária.

Assim, os índices de acidente da empresa aumentam, prejudicando o índice de FAP. Consequentemente, ela tem menos redução na alíquota do RAT, podendo inclusive haver um grande aumento. Desse modo, a porcentagem final de contribuição ao INSS se torna maior para a empresa.

Existe ainda o risco de o trabalhador se sentir lesado e instaurar ações indenizatórias contra o empregador, pedindo a reparação de danos estéticos, morais, patrimoniais etc.

Como um FAP alto afeta o financeiro da empresa?

Como as obrigações trabalhistas têm um grande impacto nos cofres da empresa, cumprir com elas pontualmente demanda um alto montante. Para minimizar isso, contar com uma redução nesse valor pode aliviar esse custo.

Os acidentes e doenças de trabalho por si só já são caros para o empregador. Porém, além dos gastos diretos, eles podem aumentar a alíquota do RAT e fazer com que você desembolse o dobro do valor dessa parcela para a previdência.

É de extrema importância investir em ações que minimizem os índices de acidente. Dessa maneira, você reduz os custos, contando com empregados saudáveis, pagando taxas menores e diminuindo o risco de arcar com uma indenização trabalhista.

Quais são os métodos de redução do FAP?

Agora que você já sabe o que é FAP, é necessário utilizar um planejamento estratégico que leve em conta a Segurança do Trabalho, devido ao fato de a metodologia do FAP beneficiar as organizações que têm o menor número de acidentes e benefícios acidentários. Abaixo você confere os principais métodos para reduzir o FAP!

Melhorar a classificação da taxa de Frequência

Um dos aspectos essenciais avaliados pelo Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) para um FAP favorável é a classificação da Taxa de Frequência (TF). Esta é uma estimativa que caracteriza o número de acidentes sobre previsão de acidentes, em milhão, em determinado período, por horas de exposição ao risco.

Ela representa a ineficiência ou empenho em relação à Saúde e Segurança do Trabalho de uma instituição. Quanto maior ele for, maior será o impacto negativo sobre o FAP. Essa avaliação tem que ser consistente e frequente, com máximo acompanhamento e boas metodologias de cálculo.

Dessa forma, é possível verificar a evolução em um certo período e verificar suas principais necessidades.

Invista em consultorias e treinamentos

É primordial reforçar o conhecimento de todos, a fim de fortalecer a participação dos funcionários na proteção contra acidentes. As pessoas precisam estar preparadas para situações de emergência, como incêndios, por exemplo.

Para isso, o ideal é investir em treinamentos especializados, pois é mais simples incorporar o hábito de proteção no ambiente de trabalho, contratando uma empresa de qualidade e que transmita os conhecimentos certos. Assegure que esses procedimentos sejam executados frequentemente, a fim de atualizar e reforçar conceitos.

Promova a conscientização dos trabalhadores

Para reduzir o FAP é essencial a atuação de todos, o que significa que os colaboradores devem passar por um processo de conscientização. Afinal, o cuidado com a segurança é uma responsabilidade de todos. Mostre a importância de seguir boas práticas, como a utilização de EPIs e de outros equipamentos.

Além disso, levante os riscos de comportamentos que não sigam as orientações ou que sejam imprudentes. Estabeleça e estimule programas que visem o “Comportamento Seguro” de forma preventiva.Todo o time se torna consciente da relevância de agir com responsabilidade e atendimento às boas práticas, por meio do conhecimento de especialistas e mesmo com a participação de outros funcionários.

Fale também sobre a relevância de diminuir o FAP. Com menos custos nesse sentido a empresa consegue manter as contas sob equilíbrio e se manter no mercado.

Como o RAT e o FAP impactam no eSocial?

É essencial que o enquadramento da alíquota RAT e FAP seja revisto após a entrada do eSocial, devido ao fato desta informação ser muito importante para validar os dados cadastrais da instituição.

Apesar de a alíquota RAT ter sofrido uma atualização em 2010, recentemente ainda existem empresas que não realizam a verificação da atualização das alíquotas adotadas ao tipo de atividade predominante. E não será possível transmitir o eSocial se isso não for corrigido.

Compreender o que é FAP, assim como as demais questões vinculadas a ele, é fundamental para uma boa gestão dos tributos trabalhistas e previdenciários pagos pela empresa. Esse fator é um incentivo para as instituições se comprometerem com a importância da segurança no trabalho.

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Saiba o que é o monóxido de carbono e quais são os seus riscos

O monóxido de carbono é um gás que está presente no nosso dia a dia, considerado altamente prejudicial à saúde. A substância é mais conhecida por sua fórmula CO e, quando vemos alguma notícia ou reportagem sobre o assunto, rapidamente o associamos a perigo ou intoxicação.

Pensando nisso, que tal entender melhor sobre o monóxido de carbono, sua composição, os perigos que oferece e como se prevenir? Continue a leitura e tenha todas essas informações!

O que é o monóxido de carbono?

O monóxido de carbono é incolor, inodoro, inflamável e tóxico. Sua composição inclui uma molécula de carbono e outra de oxigênio, portanto a fórmula é CO. Ele pode ser liberado para o ambiente de duas maneiras: fontes naturais ou ação humana. A primeira delas abrange as atividades vulcânicas, descargas elétricas ou emissões de gás natural.

Pela ação humana, sua liberação ocorre com combustões de combustíveis fósseis — óleo diesel, lenha, carvão, gasolina, querosene —, sistemas de aquecimento, usinas termelétricas de carvão, queimas de biomassa e tabaco. Além disso, os incêndios liberam toneladas de CO para a atmosfera.

Como o monóxido de carbono age no organismo?

Sabe-se que a hemoglobina, proteína presente nos glóbulos vermelhos, permite o transporte de oxigênio pelo sistema circulatório. No entanto, há uma grande afinidade entre a hemoglobina e o monóxido de carbono.

Por isso, quando se inala o CO, ele é rapidamente absorvido pelos pulmões, ligando-se de maneira estável à hemoglobina e impedindo o transporte de oxigênio para as células. Essa inalação pode trazer efeitos perigosos para a saúde humana, levando inclusive ao óbito.

Em baixa concentração, o CO pode causar enxaquecas, irritação nos olhos, tonturas, fadiga, insônia e até a perda de habilidades físicas. Em alta quantidade, é capaz de levar a perdas de consciência, convulsões e asfixia.

De que forma prevenir uma intoxicação?

Para a proteção quanto ao alto índice de CO, é necessário controlar as fontes de gás que temos em casa ou no trabalho. Algumas sugestões são:

  • garanta que os equipamentos estejam funcionando adequadamente, pois qualquer deslize pode gerar combustão;
  • limpe anualmente as fornalhas, as chaminés e os canos que são passagens de gases produzidos por combustão;
  • nunca esqueça os equipamentos a gás ligados;
  • certifique-se de que os lugares que têm combustão possuam sistemas de exaustão e boa ventilação;
  • de forma alguma queime carvão em espaço fechado;
  • nunca utilize aquecedores ou chuveiros a gás em banheiros sem ventilação;
  • se possível, cultive plantas que purifiquem o ar em sua casa ou no local de trabalho.

Qual é a importância de usar o EPI?

Provavelmente, quem trabalha com segurança do trabalho já ouviu falar em EPI (Equipamento de Proteção Individual) e EPC (Equipamento de Proteção Coletiva).  O uso desses itens só é indicado quando não for possível tomar medidas que eliminem os riscos do ambiente.

Para se proteger do monóxido de carbono, é necessário um Programa de Proteção Respiratória que se dá pelo uso de um EPI: máscaras protetoras ou filtros de oxigênio. Tais equipamentos são essenciais para que o trabalhador fique protegido do CO e não inale o gás.

Além disso, é importante orientar e treinar o funcionário sobre o uso adequado de tais equipamentos, como guardá-los e conservá-los. Caso o material sofra algum dano, é preciso substituí-lo imediatamente, portanto deve haver uma manutenção frequente dos equipamentos de proteção.

O EPI deve ser utilizado somente para a finalidade à qual se destina. Trata-se de uma obrigação que protege o trabalhador de acidentes e assegura ao empregador o cumprimento dos deveres quanto à segurança do funcionário.

Como vimos, o monóxido de carbono é nocivo à saúde, porém você pode se prevenir tanto no âmbito doméstico quanto no ambiente profissional. Para isso, é preciso tomar alguns cuidados e obter as informações necessárias para garantir a sua proteção e a das pessoas que frequentam o mesmo ambiente.

E então? Notou como é importante ter cuidado quando o assunto é o monóxido de carbono? Se você quiser saber mais sobre proteção e segurança do trabalho, descubra qual é a diferença entre EPI e EPC!

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Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). O que é e qual sua função?

A Lei Federal Nº 6.496/77 definiu que todo contrato para efetivação de obra ou para prestação de serviço em Agronomia e Engenharia deve ter a emissão de um documento chamado Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). A ART também é exigida para o desempenho de funções que demandam a habilitação em conselho e conhecimento técnico das profissões do Sistema CONFEA/CREA.

A Anotação de Responsabilidade Técnica é de grande importância para profissionais, empresas e clientes, sendo importante para a legalidade e segurança das operações. Preparamos este conteúdo especial sobre a ART, para mostrar os pontos mais importantes associados ao documento. Ficou interessado? Veja mais!

O que é a Anotação de Responsabilidade Técnica?

A ART é um documento que define quem são os responsáveis técnicos por uma atividade desenvolvida no campo de profissões do Sistema CONFEA/CREA (formado pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia e os respectivos conselhos regionais das mesmas áreas).

A Resolução 1.025 de 2009 determina que qualquer empreendimento realizado nas áreas de  Engenharia, Geologia, Geografia, Agronomia ou Meteorologia deve ser registrado em ART. Importante lembrar que essa legislação foi atualizada pela Resolução 1.092 de 2017, modificando a formatação e notação da ART e incluindo novas normativas.

Qual o objetivo da ART?

A ART tem o objetivo de ser um item para segurança da sociedade. Isso porque o documento notifica que os serviços e obras feitos em Engenharia são realizados por profissionais credenciados e habilitados para a tarefa.

A Anotação de Responsabilidade Técnica é um recurso para oferecer segurança jurídica para a contratante (seja ela pessoa física ou jurídica), porque a ART identifica os responsáveis pelo trabalho. Qualquer problema com o empreendimento pode gerar a penalização dos engenheiros responsáveis.

A ART atesta a legitimidade da obra e a capacidade técnica do profissional, além de garantir a autoria do projeto para o engenheiro. Isso é especialmente importante para a legalização do empreendimento e para a montagem de portfólio pelo profissional.

Esse documento também é utilizado como comprovação das capacidades técnicas de engenheiros e organizações que desejam concorrer em licitações públicas. Além disso, é uma importante forma de minimizar riscos.

Quais são os tipos de ART?

A Anotação de Responsabilidade Técnica pode ser de três tipos. A ART de obra ou serviço se refere ao documento para serviços realizados pelos profissionais credenciados pelo Sistema CONFEA/CREA.

A ART múltipla (também chamada de ART de obra ou de serviço de rotina) envolve diversos contratos associados à execução de empreendimentos ou prestação de serviços em um tempo definido. Por último, mencionamos a ART de função ou cargo, que se refere ao vínculo entre o profissional credenciado e a empresa para a efetivação das tarefas do cargo ou da função técnica.

Como a ART deve ser preenchida?

A Anotação de Responsabilidade Técnica é preenchida pelo profissional técnico responsável. Para isso, ele tem que estar com o cadastro regularizado junto ao CREA. Atualmente, todo o preenchimento é feito pela internet, pelo portal do conselho do estado.

Acesse o ambiente do profissional e selecione o item ART, seguindo para o preenchimento de Anotação de Responsabilidade Técnica. Indique qual é o tipo de documento e aponte a forma de registro. Em seguida, preencha a parte de dados e observe se há restrições para o projeto. Responda o campo de ações institucionais, que indica quando a empresa tem convênio com o CREA.

Prossiga para o item de atividades prestadas e tenha bastante atenção nessa parte. Mas lembre-se que caso houver alguma falha, é possível corrigi-la posteriormente. Indique as informações de contrato e anexe os arquivos referentes ao empreendimento a ser realizado.

A ART é muito importante para o profissional e para a regulamentação dos procedimentos de engenharia. Com ela, as entidades governamentais podem fazer um acompanhamento estatístico das ações realizadas nas áreas ligadas ao Sistema CONFEA/CREA. Não preencher esse registro pode gerar multas e embargo.

Apresentamos a Anotação de Responsabilidade Técnica e mostramos uma série de aspectos sobre ela, como as legislações que a embasam, objetivos, modalidades e a forma de emiti-la. Você pôde perceber o quanto esse documento é essencial para colaboradores e empresas envolvidas com engenharia.

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Entenda o que é a NR 13 e os seus principais tópicos

Quem trabalha com saúde ocupacional e segurança do trabalho precisa estar sempre atento às normas regulamentadoras para garantir o bem-estar dos funcionários, informar a equipe sobre riscos e preparar a empresa para a execução adequada das suas atividades. Nesse contexto, fica a pergunta: você sabe o que é a NR 13?

Ela dispõe sobre caldeiras e vasos de pressão, equipamentos de alta complexidade e que requerem atenção especial onde são utilizados — metalúrgicas, indústria têxtil, farmacêutica e frigoríficos, por exemplo.

Siga na leitura para entender o que é a NR 13 e conferir 6 dos seus principais pontos. As informações são úteis para promover a segurança do trabalho e a saúde ocupacional a favor da equipe e da sua empresa. Confira!

Campo de aplicação

Essa seção cita em que equipamentos incidem as disposições da norma regulamentadora em questão. Em resumo, refervedores e similares não entram no campo de aplicação, assim como vasos de pressão para ocupação humana, dutos e seus componentes, fornos e serpentinas para troca térmica, entre outros. A relação completa dos equipamentos que não entram nesse campo de aplicação encontra-se no item 13.2.2 da referida norma.

A NR 13 abrange, por exemplo, recipientes móveis e vasos de pressão cujo produto PxV seja superior a 8,  onde P é a pressão máxima de operação em kPa, em módulo, e V o seu volume interno em m³, além de caldeiras e “equipamentos destinados a produzir e acumular vapor sob pressão superior à atmosférica, utilizando qualquer fonte de energia”.

Caldeiras

Elas são divididas em categoria A e B, variando conforme a pressão de operação e o volume interno. A NR 13 prevê os itens necessários às caldeiras: válvula de segurança, instrumento indicativo do vapor acumulado, sistema de controle automático do nível da água que evite superaquecimento, entre outros.

A seção fala de fixar a caldeira ao seu corpo, detalha sua documentação e menciona a necessidade de colocar uma placa no local com informações sobre capacidade de produção de vapor e pressão máxima de trabalho admissível. Se inadequada para uso, o registro de segurança da máquina deve conter esse dado e ter encerramento formal.

Vasos de pressão

“São equipamentos que contêm fluidos sob pressão interna ou externa, diferente da atmosférica”. A classificação deles varia conforme o potencial de risco e a classe do fluido — os inflamáveis, por exemplo, pertencem à classe A, e os gases asfixiantes à classe C.

A seção também fala sobre itens imprescindíveis aos vasos de pressão, sua documentação e placa de identificação. Em 2018, foi incluída no texto normativo uma disposição sobre a elaboração de um plano de ação para o equipamento ser inspecionado extraordinariamente.

Tubulações

Entender o que é a NR 13 ajuda no cumprimento da lei pela empresa, responsável por elaborar programas e planos de inspeção das tubulações levando em conta: pressão e temperatura de trabalho, fluidos transportados e consequências aos trabalhadores se o sistema tiver falhas.

Dispositivos de segurança e indicadores de pressão são imprescindíveis nesse sistema, ficando a documentação disponível para fiscalização do Ministério do Trabalho. Ainda, operadores, sindicatos e membros da CIPA devem ter acesso à documentação, pois essa é uma forma de unir todos em uma cultura sólida de prevenção a acidentes.

Tanques metálicos de armazenamento

A empresa deve ter um plano de inspeção desse equipamento. Fica clara a importância de entender o que é a NR 13 quando vemos que ela dispõe sobre a segurança na operação de tanques, falando sobre instrumentação de controle, identificação padronizada pelo empregador e inspeção conforme as diretrizes da ABNT NBR 17505­-2.

A inspeção extraordinária, por exemplo, tem lugar quando o local de instalação for alterado e “sempre que o tanque for danificado por acidente ou outra ocorrência” capaz de colocar a equipe em risco.

Capacitação

Segundo a norma regulamentadora em questão, “o pré­-requisito mínimo para participação como aluno, no Treinamento de Segurança na Operação de Caldeiras, é o atestado de conclusão do ensino médio”. Há previsão de horas mínimas e currículo mínimo de formação, tudo na tentativa de eliminar acidentes no ambiente laboral.

Entender o que é a NR 13 e suas disposições ajuda a empresa a evitar acidentes e diminui as taxas de absenteísmo por afastamentos e licenças médicas, além de melhorar o clima organizacional e promover o engajamento da equipe. Destaca-se que a atuação empresarial fica mais fácil e o trabalho mais fluido quando você tem uma consultoria técnica especializada.

Confira nosso post sobre os benefícios de contar com uma terceirizada na implementação das políticas de segurança.

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O que são as linhas de vida, quando falamos em segurança do trabalho?

Toda atividade laboral que envolva algum tipo de risco para a vida humana deve ser feita com o uso de equipamentos que protejam os trabalhadores de eventuais acidentes. Isso não é diferente com os trabalhos feitos em altura, já que existe a possibilidade de quedas que podem resultar em fraturas graves ou até mesmo serem fatais.

Para essas atividades é necessário utilizar as linhas de vida, que são equipamentos que fazem a segurança em determinadas alturas. Neste texto explicaremos mais sobre esse conceito, mostrando como é importante para a segurança do trabalho. Vamos lá!

O que são as linhas de vida e qual a sua importância?

A linha da vida consiste em cabos de aço ou fitas conectados ao cinto do trabalhador e à ancoragem. Ela é importante para que a pessoa que trabalha em altura possa executar suas tarefas diminuindo muito o risco de sofrer um acidente.

Esse é um sistema de proteção contra quedas que deve ser instalado por profissionais habilitados. O ponto de ancoragem deve receber atenção especial, pois é onde a linha é fixada. Os funcionários são ancorados pela corda ou cabo que, por sua vez, é ancorado pelo edifício ou estrutura.

NR 35 é uma normativa estabelecida pelo Ministério do Trabalho para regulamentar os trabalhos em altura. Segundo essa norma, os sistemas de ancoragem podem fazer a retenção da queda, a restrição da movimentação, o posicionamento no trabalho e, ainda, o acesso por corda.

O ponto de ancoragem pode ser feito diretamente na estrutura, em uma estrutura integrante ou no dispositivo de ancoragem. Esse sistema deve ser inspecionado com frequência e deve respeitar as orientações do fabricante.

Para quais trabalhos esse equipamento é importante?

Todas as atividades realizadas a mais de dois metros do chão fazem necessário o uso das linhas de vida. Um exemplo disso são os trabalhos realizados em cima de telhados ou coberturas de casas, como manutenção, limpeza, troca de telhas, reparos e até mesmo instalação de energia solar.

Trabalhos feitos sobre andaimes, como construções de prédios ou limpezas de janelas de edifícios, também são bastante arriscados e pedem que os funcionários estejam devidamente equipados. O uso das linhas é indicado também para atividades mineradoras e carga e descarga de caminhão.

Quais são os tipos de linhas existentes?

As linhas de vida podem ser móveis, fixas, verticais ou horizontais. As linhas móveis, sejam verticais ou horizontais, são caracterizadas pelo fato de que podem ser montadas e desmontadas durante o período de trabalho, permitindo que o equipamento seja utilizado e reutilizado em diferentes tarefas desempenhadas pelos colaboradores.

Já as linhas fixas, que também podem ter orientação vertical ou horizontal, passam todo o período presas a uma estação de trabalho. Nos dois casos, os equipamentos devem estar integrados a dispositivos que previnem acidentes, sendo eles os bloqueadores automáticos, os mosquetões, as cintas e as cordas.

Quando a linha for usada na posição vertical, a carga que ela aguenta será maior devido à ação da gravidade. Por isso, tornam-se necessárias algumas soluções de melhor fixação, como cabo de aço galvanizado ou inox, calha de alumínio ou inox galvanizado, cabo sintético ou calha/carril de alumínio, inox ou galvanizado.

Agora você já sabe o que são as linhas de vida e como elas são importantes para garantir a segurança de trabalhadores que desempenham atividades em altura. Lembre-se de que todo o equipamento e a instalação devem estar em conformidade com a NR 35.

Quais são os fatores para instalar a linha da vida?

O número de atividades realizadas em locais altos está cada vez maior. Afinal, as mudanças na tecnologia construtiva pedem que o trabalhador se adapte às condições difíceis e, por isso, resolva problemas com técnicas e estratégias que exigem equipamentos específicos para a própria segurança.

Para instalar a linha de vida são necessários cuidados que evitarão problemas futuros, assim, alguns aspectos não devem ser negligenciados. Confira!

Tenha responsabilidade

A legislação determina que a empresa, independente do porte, seja pequena, média ou grande, é responsável por todas as medidas e ações necessárias para proteger a integridade física do trabalhador. Dessa forma, uma das primeiras ações a serem tomadas é a APR, ou seja, Análise Preliminar de Risco para cada etapa do processo.

Além disso, como uma medida responsável, todas as possibilidades de risco devem ser informadas aos trabalhadores e descritas por uma autoridade no ramo, como um engenheiro ou algum encarregado habilitado na área de segurança do trabalho.

Por fim, a PT, Permissão de Trabalho, deve ficar disponível no local de realização das obras. Dessa maneira, o trabalhador ao conhecer seus riscos, terá consciência de quais medidas tomar para a própria segurança, adotando as estratégias preventivas necessárias.

Invista em treinamentos

É imprescindível que o trabalhador seja capacitado e autorizado para executar as atividades. Porém, a empresa precisa promover um treinamento para que o profissional revise ou aprenda os cuidados referentes àquela atividade que executará.

Com a capacitação, algumas questões particulares àquela situação poderão ser levantadas, como a conscientização, a sensibilização, a consciência e conhecimento do local de trabalho. O treinamento deve ser ministrado por instrutores competentes no assunto e profissionais da segurança do trabalho.

Por fim, deverá ser entregue ao trabalhador cursante um certificado que comprove a participação no treinamento, contendo nome, data, conteúdo programático, carga horária, localização do treinamento e empresa responsável.

Como se faz o cálculo de uma linha de vida?

As quedas causadas pela altura que o trabalhador se encontra ao realizar determinados trabalhos como, por exemplo, pintura, instalação, troca de janelas, entre outros, é uma das maiores causas de acidentes na área de construção civil.

Por esse motivo, um dos principais equipamentos utilizados contra quedas é a linha da vida. Alguns de seus componentes são:

  • absorvedor de energia: dispositivo para amenizar as forças envolvidas na queda;
  • dispositivo de posicionamento: cinturão abdominal que permite que o trabalhador fique com as duas mãos livres;
  • talabarte: sistema de conexão que sustenta, posiciona ou limita o trabalhador;
  • argola D: é o material que faz a conexão entre o cinturão e o talabarte;
  • mosquetão: anel metálico que permite a passagem do cabo de aço;
  • dispositivo de ancoragem: ponto de conexão seguro dos dispositivos de segurança para suportar a carga do trabalhador.

Esses são os principais componentes que compõem o sistema de proteção contra quedas, porém existem outros que também fazem parte da montagem. Para calcular a linha de vida é preciso estimar o valor da queda livre, ou seja, analisar a distância entre o ponto que o trabalhador começa a cair até o momento em que se inicia a retenção da queda.

Outro ponto importante é a ancoragem, isto é, a sustentação da queda. Ela serve para conectar a linha de vida ao sistema de resgate e acesso. Para ser eficaz e proteger a queda, o ponto de ancoragem vai precisar resistir no mínimo 2.200 kg por trabalhador conectado. Já se o sistema for de restrição de quedas será necessário no mínimo 450 kg.

Como fazer a revisão do material?

A revisão da linha de vida é extremamente importante. Esse processo deve ser realizado de forma constante por profissionais especializados e precisa ser documentado.

A priori, durante a instalação, deve ser feita uma inspeção inicial, ou seja, o profissional observará se a instalação do equipamento foi feita de acordo com o projeto e se é realmente adequada para aquela tarefa. Além disso, é imprescindível que tenha uma revisão de rotina. Essa será feita pelo próprio usuário antes da utilização.

Deve ser registrada uma revisão periódica a qual é obrigatória em um período máximo de 12 meses. Assim, o profissional legalmente habilitado verificará se o material ainda está em boas condições e se apresenta algum risco de uso. Só serão liberados aqueles com boa condição de solda, sem corrosão e sem desgaste nas conexões.

segurança no trabalho, portanto, deve ser prioridade. Todos esses aspectos e cuidados referentes às linhas de vida são muito importantes e devem ser priorizados, para que o trabalho seja realizado com o máximo de segurança e, dessa forma, os riscos se transformem em saúde ocupacional.

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