Você já ouviu falar nas normas regulamentadoras (NRs), não é mesmo? Mas sabe o que propõe cada uma delas? Conhece quais devem ser aplicadas na sua empresa? Qual a importância de observá-las? Se não, está na hora de entender mais sobre o assunto.

​As NRs podem ser definidas como um conjunto de normas técnicas que estabelece medidas e procedimentos que devem ser observados pela empresa e seus colaboradores para garantir a segurança no ambiente de trabalho e, consequentemente, o bem-estar, saúde e integridade física dos trabalhadores.

Cabe ressaltar que grande parte das Normas Regulamentadoras foram editadas em 1978, em atenção ao disposto no artigo 200, da Consolidação das Lei Trabalhistas (CLT), que atribui ao Ministério do Trabalho a competência para editar disposições complementares às normas contidas na CLT, para garantir a segurança e saúde do colaborador.

Vale lembrar que, no decorrer dos anos, as NRs passaram por várias alterações, com vistas à adequação de suas disposições às mudanças ocorridas no desempenho das atividades laborais. Para evitar transtornos, é importante ficar atento às disposições normativas e obrigações da empresa. Por isso, preparamos este artigo sobre 16 normas regulamentadoras que você precisa conhecer. Confira!

NR 4 – Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT)

A NR 4 trata sobre a implementação do SESMT. Ele consiste em um órgão, formado por profissionais da saúde ocupacional e segurança do trabalho, que tem a função de prevenir acidentes e criar o planejamento de segurança da empresa. Os profissionais que devem fazer parte do SESMT são:

• médico do trabalho;
• enfermeiro do trabalho;
• engenheiro de segurança do trabalho;
• técnico de segurança do trabalho;
• técnico em enfermagem do trabalho.

É importante que você entenda que o SESMT não é obrigatório para todas as corporações. As empresas que realizam atividades cujo risco é de graus 1, 2 ou 3 e/ou possuem poucos funcionários (até 500 se o grau de risco for 1 ou 2 e até 100 para grau de risco 3), não têm a obrigatoriedade de constituir esse órgão internamente, ou seja, elas podem contar com esse serviço no ambiente externo.

O SESMT é uma peça-chave para a prevenção de acidentes e para a diminuição de riscos, pois age na implementação das demais normas regulamentadoras. Os profissionais deste órgão devem trabalhar para identificar e eliminar os riscos existentes no ambiente de trabalho, devendo, inclusive, acompanhar a instalação de quaisquer máquinas e equipamentos no local em que o colaborador desempenha suas funções, sempre tendo como objetivo garantir a saúde e segurança dos trabalhadores.

NR 5 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA)

Outro órgão que precisa estar presente nas empresas para a proteção da saúde e segurança dos trabalhadores é a CIPA. Ela é uma comissão constituída por representantes tanto do empregador quanto dos empregados, lembrando que a sua atuação deve ser conjunta com o SESMT.

Instituída pela NR 5, dentre outras atribuições, a CIPA tem a função de viabilizar e organizar diálogo sobre a segurança e saúde no trabalho no âmbito interno da empresa. Para isso, ela organiza os diversos interesses dentro da empresa, possibilitando que todos consigam planejar, propor, informar, fiscalizar e fazer cumprir as NRs e acordos laborais adjacentes.

É importante destacar que quem elege os representantes dos colaboradores são eles próprios durante uma assembleia. Já os representantes do empregador devem ser escolhidos por ele. Independente de quem represente, todos os membros da CIPA têm a obrigatoriedade de passar por um treinamento em segurança do trabalho.

Assim como SESMT, a constituição da CIPA não é uma obrigação de todas as empresas. Caso o quadro de funcionários seja inferior a 20 e/ou o risco das atividades desempenhadas pelos colaboradores seja considerado baixo, em regra, a CIPA não será obrigatória. No entanto, nesse caso, um funcionário treinado deve ser designado para cumprir as funções que seriam desempenhadas pela referida comissão.

NR 6 – Equipamentos de Proteção Individual (EPI)

Os EPIs são todos os produtos ou dispositivos de uso individual que têm como finalidade proteger o colaborador dos riscos presentes no local de trabalho, garantindo a segurança e integridade física de cada funcionário durante o desempenho das sua atividades laborais.

Existem diversos tipos de EPI, tais como cintos de segurança, óculos, protetores auditivos, capacetes, máscaras respiratórias, roupas, luvas e botas de segurança. O que determina qual equipamento deve ser utilizado pelo colaborador é o risco inerente à atividade que ele desempenha. Logo, o EPI varia de acordo com a atividade, devendo o dispositivo ideal ser indicado por profissional habilitado em segurança do trabalho.

Cabe ressaltar que todas as disposições relativas ao fornecimento e uso dos equipamentos de proteção individual estão previstas na  NR 6. Dentre elas, merece destaque a obrigatoriedade da empresa adquirir e fornecer ao colaborador o EPI adequado ao risco da atividade e devidamente certificado pelo órgão competente. Além disso, também incube ao empregador exigir o uso dos equipamentos e treinar os funcionários da empresa para utilizá-los corretamente.

NR 7 – Programa de Controle Médico de Saúde Operacional (PCMSO)

Outro órgão que integra todas as estratégias de saúde e segurança do trabalho é o PCMSO. Ele consiste em um programa que especifica os caminhos que devem ser tomados para a preservação da saúde dos trabalhadores de uma empresa. Suas diretrizes são dadas pela NR 7.

O programa é implementado de acordo com os riscos à saúde relacionados ao trabalho em questão. Seus focos são:

• prevenção, incluindo o fornecimento de equipamentos de proteção individual e treinamento por exemplo;
• rastreamento de possíveis agravos à saúde gerados pelo trabalho;
• diagnóstico de riscos existentes no ambiente de trabalho.

Um dos pontos importantes que constam no PCMSO é a obrigatoriedade do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) para que um trabalhador possa exercer uma função. Ele tem como finalidade atestar a aptidão ou a inaptidão psicofísica de um profissional para determinado ofício, bem como demonstrar as condições de saúde dos trabalhadores antes da admissão na empresa.

Dessa forma, o ASO deve ser feito antes do início do trabalho nos casos de admissão, mudança de função (com alteração de riscos) e retorno ao trabalho ou antes do desligamento em situações de demissão. Ele também deve ser repetido periodicamente, ou seja, ainda que não haja a interrupção do trabalho. Vale lembrar que os exames são custeados pela empresa.

NR 9 – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA)

A NR 9 prevê a formulação de um PPRA, listando e classificando os riscos presentes no ambiente de trabalho. Essa norma propõe formas de diminuição e, sempre que possível, de neutralização desses riscos.

NR10 – Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade

Essa norma dispõe sobre as medidas de segurança exigidas para os trabalhos desempenhados em instalações elétricas e com eletricidade. Dentre suas inúmeras disposições, está a obrigatoriedade de treinamento direcionado à segurança e prevenção de acidentes para todos os funcionários que atuam na área.

NR11 – Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais

A NR 11 diz respeito às normas de segurança na instalação e operação de máquinas transportadoras, guindastes, transportadores industriais e elevadores. Trata tanto dos parâmetros materiais e espaciais quanto da manipulação dos equipamentos.

Também determina o peso máximo que um colaborador pode carregar individualmente, se relacionando, assim, com a norma reguladora 17, que será explicada em breve.

NR12 – Segurança do Trabalho em Máquinas e Equipamentos

De maneira sucinta, pode-se dizer que a NR 12 prevê mecanismos de segurança no maquinário e nos equipamentos a serem utilizados pelo trabalhador, como botões de pane e de emergência ao alcance do operador (ou operadores, se for mais de um) e exige a qualidade e a manutenção desses equipamentos.

NR15 – Atividades e Operações Insalubres

A NR 15 classifica as atividades e operações insalubres (nocivas acima do limite de tolerância)  e trata da prevenção, acompanhamento e restrição de seus malefícios. A norma ainda determina as porcentagens adicionais relacionadas ao contato com ambientes e materiais insalubres.

NR16 – Atividades e Operações Perigosas

Define as atividades e operações perigosas como sendo as que envolvem exposição a explosivos, produtos inflamáveis, radiações ionizantes, eletricidade e violência física (ambiente vulnerável, segurança pessoal e patrimonial). Normatiza o adicional de periculosidade para esses profissionais.

NR17 – Ergonomia

Determina a obrigação do empregador de proporcionar um ambiente e equipamento de trabalho que favoreça o bem-estar e a saúde psicológica e física do profissional. A regra também diz respeito às doenças do trabalho causadas por situações como movimentos repetitivos, postura inadequada, excesso de esforço físico e iluminação insuficiente, entre outras.

NR18 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção

Com diversas atividades insalubres e perigosas envolvidas na indústria da construção, a NR18 cria diretrizes para minimizar os riscos que se apresentam nesses ambientes de trabalho. Ela regulamenta o planejamento de segurança e gestão de riscos nas obras e determina os seus responsáveis.

NR20 – Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis

Relativa à extração, transporte, armazenamento e manipulação de materiais inflamáveis e combustíveis. Determina, por exemplo, as questões de segurança na construção, gestão e desativação de postos de combustível, além de exigir treinamento de segurança de acordo com as funções exercidas pelo funcionário.

NR32 – Segurança e Saúde no Trabalho em Estabelecimentos de Saúde

Como os estabelecimentos de saúde apresentam inúmeros riscos (objetos perfurantes e cortantes, exposição a doenças infectocontagiosas, manipulação de materiais insalubres, radiações etc), a NR 32 estabelece diretrizes para identificação e classificação dos riscos existentes nesses locais, bem como para elaboração dos respectivos PPRA e PCMSO.

Desse modo, a referida norma dispõe sobre as medidas que devem ser adotadas para garantir a segurança e saúde do trabalhador e de todos aqueles que desempenham atividades de assistência e promoção à saúde de modo geral.

NR33 – Espaços Confinados

Define os espaços confinados — que não são projetados para a ocupação humana, possuem entraves ao livre tráfego e ventilação anormalmente pequena (como galerias subterrâneas, tubulações, digestores, silos, etc) — e determina as medidas de segurança relacionadas a eles, como máscaras de oxigênio, plano de evacuação, etc.

NR35 – Trabalhos em Altura

Apresentando um dos maiores riscos de acidente, o trabalho em altura necessita de uma norma reguladora específica para promover a segurança. Por isso, a NR 35 estabelece diretrizes acerca de treinamento, aptidão psicológica e física, planejamento de proteção e equipamentos necessários ao desempenho das atividades em alturas.

Essas normas regulamentadoras fazem parte dos direitos dos trabalhadores brasileiros, ajudando a preservar sua integridade física e psicológica enquanto exercem suas funções e para além delas. A empresa que não cumpre com as NRs pode sofrer penalizações graves mediante fiscalização, denúncia ou processo judicial.

Independente da atividade desenvolvida pelo colaborador, se ela o submete a algum tipo de risco, é fundamental que o empregador forneça o treinamento adequado ao desempenho da atividade de forma segura. Conforme previsto nas normas regulamentadoras, os treinamentos devem levar em consideração os riscos inerentes à atividade e, por isso mesmo, ser ministrado por profissional habilitado em segurança do trabalho.

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O uso de EPI e EPC é imprescindível nas empresas, uma vez que evitam acidentes de trabalho. A norma regulamentadora NR 6 é a que dá as diretrizes para o uso desses equipamentos, sendo importante que empregadores e empregados tenham consciência de suas obrigações.

Desenvolvemos este post para que você entenda com clareza sobre as diferenças entre EPI e EPC. Além disso, esclarecemos outras dúvidas sobre o tema. Confira, a seguir!

Quais são as principais diferenças entre EPI e EPC?

EPI é uma sigla para Equipamento de Proteção Individual. Trata-se de itens que devem ser utilizados pelos colaboradores para que sejam evitados acidentes de trabalho e o surgimento de doenças ocupacionais.

São exemplos de EPI: os protetores auriculares, os óculos de proteção, os capacetes, as luvas, as botas etc.

EPC, por sua vez, é uma sigla para Equipamento de Proteção Coletiva. Eles têm o mesmo objetivo dos EPIs, porém garantem a segurança de todo o grupo de colaboradores de uma empresa ao mesmo tempo e não de uma pessoa específica.

Sirenes de aviso, placas de alerta, grades de contenção, cones e fitas que limitam espaços, entre outros itens, são exemplo de EPC.

Que benefícios esses equipamentos trazem para as empresas?

Os principais benefícios que o EPI e o EPC trazem são justamente a garantia e a promoção da saúde dos colaboradores. Além disso, há a proteção e diminuição de riscos ocupacionais, como a perda auditiva, por exemplo.

Para as empresas, o uso correto desses equipamentos contribui para que o índice de colaboradores afastados diminua. Também se evitam as penalidades do não cumprimento das normas técnicas.

Quais são as obrigações do empregador quanto ao uso de EPI e EPC?

A NR 6 apresenta as obrigações do empregador quanto ao uso de EPI e EPC nas empresas. De acordo com a norma, as empresas devem fornecer os equipamentos de proteção de forma gratuita, em perfeito estado de funcionamento e conservação. É necessário ainda fazer a substituição dos itens sempre que eles forem danificados, perdidos ou ultrapassarem seus prazos de validade.

Também é papel da empresa educar os colaboradores sobre a importância do uso dos itens, bem como fiscalizar para verificar se o uso está sendo feito de forma adequada.

Quais as obrigações do empregado?

O empregado também tem obrigações, sendo que a principal delas é utilizar os EPIs e EPCs apenas para a finalidade a que eles se destinam. Ele também é responsável por guardar e conservar esses itens.

Os funcionários também devem comunicar aos empregadores quando um equipamento já não tiver condições de uso, para que seja providenciada a substituição.

O que fazer quando os equipamentos não forem suficientes para neutralizar os riscos?

Quando se verificar que os EPIs e EPCs não são suficientes, recomenda-se que seja feita uma análise, juntamente com a CIPA e time de segurança do trabalho. A ideia é que se levantem alternativas para que a empresa não sofra sanções pela falta do uso dos itens.

Entendido sobre as diferenças e a importância do EPI e do EPC para as empresas? Agora basta garantir o uso de ambos em sua companhia.

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Garantir a saúde e segurança dos seus colaboradores é mais do que uma obrigação legal, sendo também um compromisso ético da sua empresa com a equipe. Para regulamentar essa questão, foram criadas as Normas Regulamentadoras (NRs) que propõem uma série de medidas como, por exemplo, o Programa de Proteção Respiratória (PPR).

É essencial que você entenda quais são aplicáveis na sua empresa e o que propõe cada uma delas para garantir a integridade física dos profissionais do seu negócio. Entre elas, estão a NR 9 e a NR 15, que tratam sobre os riscos ambientais e o trabalho em ambiente insalubre, respectivamente. Ambas estão relacionadas às diretrizes do PPR, que é obrigatório em algumas situações.

Quer saber o que é PPR e como aplicá-lo na sua empresa? Então continue a leitura!

Afinal, o que é PPR?

Dependendo do tipo de atividade desenvolvida na sua empresa, pode ser que haja emissão de partículas que trazem prejuízos para a saúde dos trabalhadores quando inaladas. É sobre isso que o Programa de Proteção Respiratória trata.

Ele consiste em um conjunto de procedimentos que devem ser adotados para preservar a saúde da equipe nesse sentido. Os principais riscos respiratórios são partículas de poeira ou de elementos tóxicos, como fumo metálico ou carvão. Dessa forma, caso exista risco para a saúde do colaborador nesse aspecto, é importante criar e implementar o PPR na empresa.

As suas diretrizes devem ser criadas de acordo com as Normas Regulamentadoras, principalmente a de número 9 e 15. Além disso, é importante que você conte com um profissional de segurança do trabalho para identificar e criar procedimentos para a prevenção dos principais riscos.

Qual a importância do Programa de Proteção Respiratória?

Esse programa é extremamente importante, tanto para a empresa quanto para o colaborador. Isso, porque, riscos respiratórios não são facilmente detectados, o que pode levar à negligência e prejudicar a integridade física da equipe.

Quando você implementa o PPR na empresa, é capaz de identificar esses elementos nocivos e, a partir disso, criar estratégias eficientes para preservar os profissionais. Além disso, esse processo ainda permite que a sua empresa esteja dentro da lei, respeitando as normas de segurança do trabalho estabelecidas.

Portanto, quando você adota o PPR na empresa, o seu colaborador se sente mais seguro e protegido, evitando a exposição a partículas nocivas, quando possível e adotando medidas protetivas se necessário. A empresa também garante a atuação dentro da legislação e da ética e ainda conta com profissionais mais motivados e engajados, que potencializam seus resultados.

Quando o PPR é obrigatório?

A avaliação dos riscos ambientais, incluindo a avaliação da qualidade do ar, é uma obrigatoriedade para a sua empresa. Além disso, é preciso que você identifique todos os produtos químicos utilizados na organização e entenda quais podem liberar partículas tóxicas quando abertos.

Apesar de não consistir no programa em si, esse momento faz parte do PPR e é exigido para qualquer organização. A partir disso, caso sejam identificadas condições insalubres, o PPR deve ser desenvolvido na empresa e é sua obrigação fornecer os equipamentos de proteção corretos e de qualidade para os colaboradores.

Porém, é importante lembrar que, mesmo que a sua empresa não lide com nenhum agente tóxico, o PPR pode ser implementado. Existem regras de conduta que são exigidas em qualquer empresa, como a proibição de fumar em local fechado. Tudo isso contribui com a qualidade do ar que os colaboradores respiram e faz parte do Programa de Proteção Respiratória.

Como você pode perceber, o PPR faz parte de um conjunto de estratégias que devem ser implementadas para garantir a saúde e segurança dos seus colaboradores. Portanto, comece agora mesmo a avaliar os riscos aos quais eles estão sujeitos e a elaborar o seu Programa de Proteção Respiratória.

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Muitas pessoas ainda acreditam que cuidar da higiene no local de trabalho significa simplesmente mantê-lo limpo, disponibilizar esterilizadores para as mãos etc. Todavia, os objetivos vão muito além: higiene e segurança do trabalho caminham juntas para proporcionar o melhor local de trabalho possível.

A primeira coisa que você precisa saber é que higiene ocupacional, de trabalho e industrial são nomenclaturas diferentes, mas têm o mesmo significado. Todas tratam da segurança das pessoas que possam estar expostas a agentes biológicos, ruídos e radiação, entre outros fatores.

Preparado para se aprofundar nesse assunto? Então, continue a leitura! A seguir, esclareceremos as principais dúvidas que os empresários e profissionais da área têm sobre o tema.

Higiene e segurança do trabalho têm o mesmo objetivo?

Um dos maiores objetivos das empresas é prevenir acidentes e garantir a saúde e a segurança dos colaboradores, a fim de preservar a força de trabalho. Algumas das ferramentas utilizadas para tanto são as normas de higiene ocupacional e de segurança do trabalho — é aí que as duas atividades começam a fazer sentido juntas.

Prezar pela higiene do trabalho vai muito além de manter um ambiente limpo ou utilizar álcool. A higiene ocupacional faz parte da ciência de segurança e medicina do trabalho. Seu objetivo é garantir que a integridade dos colaboradores seja mantida mesmo quando estiverem expostos a ambientes perigosos ou insalubres. Isso inclui gases tóxicos, ruídos prejudiciais ao ouvido, ambiente estressante etc.

Em resumo, a higiene do trabalho atua como medida preventiva, detectando, avaliando e controlando fatores que possam causar doenças, prejuízos à saúde física ou mental e desconforto para os trabalhadores. Dessa forma, assegura-se que a saúde ocupacional e a segurança do trabalho estejam sendo endereçadas e tratadas.

Qual é a diferença entre segurança do trabalho e higiene do trabalho?

A segurança e a saúde dos empregados em uma empresa devem ser consideradas duas das principais bases de manutenção da força trabalhadora. Sendo assim, há uma relação muito próxima entre as atividades de segurança do trabalho e higiene. Para a Organização Mundial de Saúde, uma pessoa em bom estado de saúde precisa estar com o físico, mental e social sem o comprometimento de alguma doença ou enfermidade.

Preservar o trabalhador de riscos à saúde, além de manter sua integridade física e mental durante o expediente, é um procedimento regido pela higiene do trabalho. Por isso, a higiene e segurança do trabalho são práticas interligadas, que agem diretamente na produtividade e no desempenho dos colaboradores de uma empresa.

A segurança do trabalhador, por sua vez, é um aglomerado de técnicas focadas em educação, Psicologia e Medicina para a prevenção de acidentes. Com elas, torna-se possível eliminar ou diminuir muito as inseguranças no ambiente de trabalho, estimulando os funcionários a fazerem uso como uma prática de prevenção.

Quais são as formas de atuação da higiene ocupacional?

De acordo com a ACGIH (Conferência Americana de Higienistas Industriais Governamentais, em português), a higiene de trabalho é dividida em três etapas.

• Reconhecimento: nessa fase, o objetivo é procurar no ambiente de trabalho a existência de agentes que possam prejudicar a saúde dos trabalhadores. Para tanto, é preciso que todas as etapas de uma atividade realizada no local sejam apresentadas no momento da avaliação.
• Avaliação: testes qualitativos e quantitativos são realizados a fim de detectar o perfil dos agentes físicos, químicos e biológicos presentes no ambiente. Trata-se do momento de coletar dados e detectar contaminantes.
• Controle: com os resultados da avaliação em mãos, procuram-se medidas que eliminem ou minimizem o risco oferecido.

As ações adotadas podem:

• ter relação com o processo (isolamento de áreas tóxicas e substituição de produtos químicos);
• ser administrativas (investimento em treinamentos, redução de tempo de exposição do trabalhador);
• estar relacionadas com os funcionários (aquisição de Equipamentos de Proteção Individual e Equipamentos de Proteção Coletiva).

Como a higiene de trabalho impacta a vida do trabalhador?

Os trabalhadores, principalmente do ambiente industrial, são os mais impactados pela exposição aos riscos oferecidos no local de trabalho. Máquinas ruidosas, temperaturas agressivas e até mesmo a radiação são alguns dos agentes que podem trazer sérios problemas à saúde.

Com a implantação das medidas de higiene ocupacional, são criadas algumas normas internas que visam proteger o colaborador e permitir que determinadas tarefas sejam executadas. As radiações, por exemplo, são todas classificadas e testadas para garantir que a exposição não afete a saúde ou que os EPIs realmente impeçam o contato com o corpo humano.

Vale lembrar que a eficiência de uma medida de prevenção depende principalmente da análise e do entendimento dos fatores de risco. Por isso, listaremos a seguir os grupos de ameaças para a saúde e a segurança dos trabalhadores.

A quais fatores de risco os trabalhadores estão expostos?

No dia a dia profissional, os colaboradores estão expostos a diferentes tipos de riscos — que podem ser físicos, químicos, biológicos, ergonômicos, psicossociais e mecânicos. Explicaremos sobre cada um deles abaixo!

Riscos físicos

São consideradas promotoras de risco físico as mais variadas formas de energia às quais estão expostos os trabalhadores. Entre elas, vale destacar as seguintes:

• ruídos;
• temperaturas extremas de calor e frio;
• pressão atmosférica fora do normal;
• umidade;
• radiações ionizantes e não ionizantes;
• vibração.

Riscos químicos

Os agentes de risco químico podem ser substâncias, compostos ou produtos capazes de atingir o organismo pelas vias respiratórias, na forma de poeiras, gases, fumos, neblinas ou vapores. Adicionalmente, eles podem causar impacto por meio da exposição ou do toque com o corpo.

Riscos biológicos

São agentes de risco biológico as bactérias, os vírus, os parasitas e os fungos, entre outros. Os acidentes estão quase sempre ligados a trabalhos em hospitais, laboratórios, na pecuária e na agricultura.

Riscos ergonômicos

Trata-se daqueles problemas que podem interferir nas características físicas do trabalhador. É gerado um desconforto na utilização de máquinas e equipamentos ou com o mobiliário inadequado, provocando posturas e posições incorretas, capazes de causar problemas à saúde. São considerados riscos ergonômicos os ambientes adaptados com más condições de ventilação, iluminação e comodidade para os trabalhadores.

Riscos psicossociais

Considerados os maiores desafios para a área de segurança do trabalho, o estresse e os riscos psicossociais são responsáveis por 50% das faltas ao expediente. Por decorrerem da gestão e administração, incluem: turnos em período noturno, ritmo de trabalho excessivo, monotonia, altas exigências de produtividade e autoritarismo nas relações de trabalho.

Riscos mecânicos

Ligados à falta de segurança e organização no ambiente, podem causar dano à integridade física das pessoas. Tais riscos são encontrados na:

• falta de proteção das máquinas;
• organização e limpeza do ambiente;
• sinalização;
• rotulagem de produtos e outros que levam a acidentes do trabalho.

Qual é a legislação que regulamenta a higiene e a segurança do trabalho?

No que se refere à legislação que regulamenta a higiene e a segurança do trabalho, existem as chamadas Normas Regulamentadoras, que são regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Ao todo, 37 normativas devem ser cumpridas pelas empresas, sendo que algumas se enquadram em todos os segmentos e outras são específicas para determinados ramos de atuação.

As normas que estão em vigência na atualidade são as seguintes:

• NR 1 – Disposições Gerais;
• NR 2 – Inspeção Prévia;
• NR 3 – Embargo ou Interdição;
• NR 4 – Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho;
• NR 5 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes;
• NR 6 – Equipamentos de Proteção Individual (EPI);
• NR 7 – Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO);
• NR 7 – Nota Técnica;
• NR 8 – Edificações;
• NR 9 – Programas de Prevenção de Riscos Ambientais;
• NR 10 – Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade;
• NR 11 – Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais;
• NR 12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos;
• NR 13 – Caldeiras, Vasos de Pressão e Tubulações;
• NR 14 – Fornos;
• NR 15 – Atividades e Operações Insalubres;
• NR 16 – Atividades e Operações Perigosas;
• NR 17 – Ergonomia;
• NR 18 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção;
• NR 19 – Explosivos;
• NR 20 – Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis;
• NR 21 – Trabalho a Céu Aberto;
• NR 22 – Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração;
• NR 23 – Proteção Contra Incêndios;
• NR 24 – Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho;
• NR 25 – Resíduos Industriais;
• NR 26 – Sinalização de Segurança;
• NR 27 – Revogada pela Portaria GM nº 262, 29052008 Registro Profissional do Técnico de Segurança do Trabalho no MTB;
• NR 28 – Fiscalização e Penalidades;
• NR 29 – Segurança e Saúde no Trabalho Portuário;
• NR 30 – Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário;
• NR 31 – Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária Silvicultura, Exploração Florestal e Aqüicultura;
• NR 32 – Segurança e Saúde no Trabalho em Estabelecimentos de Saúde;
• NR 33 – Segurança e Saúde no Trabalho em Espaços Confinados;
• NR 34 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval;
• NR 35 – Trabalho em Altura;
• NR 36 – Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados
• NR 37 – Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo

Quais são os prejuízos para a empresa que não investe nessa área?

Quando uma empresa não investe em higiene e segurança do trabalho, seus colaboradores correm o risco de sofrer acidentes ou desenvolver doenças. Como resultado, é preciso que se afastem de suas atividades.

Além disso, se as normas anteriormente citadas não forem cumpridas, a empresa pode ter que pagar multas altas. Portanto, vale mais a pena fazer o investimento! Depois que você entendeu o que é e quais são as aplicações da segurança do trabalhador, além de suas implicações na higiene, percebeu como as duas áreas se complementam?

Para que a segurança do trabalho seja atendida em sua plenitude, medidas de higiene devem ser adotadas. Assim, será possível minimizar o número de contágios e, por outro lado, reduzir as faltas e aumentar a produtividade da empresa.

As organizações precisam compreender que a higiene no trabalho é um suporte para o crescimento, pois trabalhadores saudáveis são mais produtivos. Quando a empresa entende as diferenças entre higiene e segurança do trabalho, contratando profissionais específicos para atender a essas demandas, o trabalhador pode exercer suas funções da melhor maneira possível.

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No ano de 2017, foram registrados quase 550 mil acidentes de trabalho no Brasil. Apesar da diminuição da quantidade em comparação com os anos de 2015 e 2016 — que registraram 622 mil e 586 mil acidentes respectivamente —, ainda é um número extremamente alto, fazendo com que o país ocupe a quarta posição mundial em relação a esse problema. Isso mostra a importância de saber o que é SSO.

Reverter esse quadro e possibilitar a redução do número de acidentes de trabalho é uma tarefa que envolve todos os ramos da sociedade, incluindo trabalhadores, governo e empresas. E o seu negócio não pode ficar de fora dessa responsabilidade, sendo essencial que você implemente estratégias e práticas nessa direção.

A SSO é uma área da gestão empresarial responsável pela prevenção de acidentes de trabalho, promovendo saúde e segurança no ambiente organizacional. Quer saber mais sobre isso e entender os benefícios de incorporá-la à sua empresa? Então continue a leitura e descubra!

O que é SSO?

SSO é a sigla para Saúde e Segurança Ocupacional. Ela consiste em uma série de ações e estratégias adotadas no ambiente da empresa para promover a saúde e a segurança dos seus profissionais.

O que a legislação diz sobre a SSO?

A SSO é tratada nas Normas Regulamentadoras, as famosas NRs. São elas que mostram as diretrizes para cada um dos aspectos relacionados à saúde e segurança do trabalho, indicando boas práticas e obrigações das empresas para a proteção dos trabalhadores.

Existem NRs sobre trabalho em ambientes fechados, trabalho em altura, prevenção contra incêndio, utilização de produtos tóxicos, entre outros aspectos.

Quais são os benefícios de contar com um setor especializado em SSO?

Existem diversos benefícios em contar com um setor especializado em SSO na sua empresa. Entre eles:

• melhoria da condição de saúde da equipe;
• identificação dos riscos do ambiente de trabalho;
• prevenção de acidentes, gerando redução das ocorrências e diminuição dos custos;
• ambiente de trabalho mais seguro e com melhor clima organizacional;
• aumento da satisfação do time com a empresa como um todo, proporcionando aumento da produtividade.

Além desses benefícios, investir em SSO é mais do que uma necessidade para a empresa, sendo considerada como uma obrigação. Isso porque cuidar da saúde e da segurança do seu time faz parte das suas responsabilidades como empregador.

A adoção da SSO também pode ser considerada um diferencial para a sua empresa, atraindo talentos para o time. Por fim, o investimento em saúde e segurança ocupacional evita prejuízos relacionados a acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, uma vez que reduz o índice de ambos os problemas na empresa.

Saber o que é SSO e investir nessa área é extremamente importante tanto para sua equipe quanto para a empresa como um todo. Além de prevenir uma série de problemas, essa prática ainda gera grandes benefícios para a organização, aumentando, inclusive, a produtividade do time e, consequentemente, os resultados e lucros do negócio, além de fortalecer a imagem da empresa.

Para o sucesso dessa estratégia, uma consultoria técnica em SSO pode ser a sua maior aliada. Quer saber o por quê? Leia o nosso próximo artigo e descubra agora mesmo!

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O trabalho de extração de minerais representa uma importante atividade econômica no Brasil, empregando milhares de pessoas em todo o território nacional — em 2017 foram cerca de 180 mil empregos diretos. Esses trabalhadores estão expostos aos diversos riscos presentes nas minas, por isso a sua proteção precisa de uma atenção especial.

Neste post vamos apresentar algumas das principais normas de segurança do trabalho em mineração e como elas podem ser aplicadas na sua empresa. Também vamos explicar sobre a recente tragédia ocorrida na cidade mineira de Brumadinho, caso que gerou comoção mundial. Acompanhe nos tópicos a seguir!

Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração

A Norma Regulamentadora nº 22 (NR-22) tem por objetivo padronizar os preceitos organizacionais do ambiente de trabalho, fornecendo, assim, uma referência que ajuda as empresas a se planejarem para cumprir as medidas de segurança. Ela é aplicável às minerações subterrâneas, minerações a céu aberto, garimpos, beneficiamento mineral e pesquisa mineral.

Essa regulamentação engloba diversos aspectos que são de responsabilidade da empresa. No documento da NR-22, podemos encontrar que o mínimo exigido se relaciona aos seguintes tópicos:

• riscos físicos, químicos e biológicos;
• atmosferas com risco de explosão;
• deficiências dos níveis de oxigênio;
• ventilação;
• proteção respiratória, de acordo com a Instrução Normativa n.º 1, de 11/04/94, da Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho;
• investigação e análise de acidentes do trabalho;
• ​ergonomia e organização do trabalho;

• eventuais riscos resultantes do trabalho em altura, em profundidade e em espaços de confinamento;
• riscos resultantes do uso de eletricidade, máquinas, equipamentos, veículos e trabalhos manuais;
• equipamentos de proteção individual de uso obrigatório, observando-se no mínimo o constante na Norma Regulamentadora n.º 6;
• estabilidade do maciço;
• plano de emergência e outros resultantes de modificações e introduções de novas tecnologias.

Todos esses pontos acima fazem parte do que a norma chama de PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos). Além dele — que para essa atividade tem uma importância muito grande —, existem algumas outras, como a CIPAMIN (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes na Mineração), que tem um capítulo especial na NR-22 pois apresenta características específicas atreladas à atividade de mineração.

No entanto, não são apenas as empresas que precisam cumprir regras, mas também os seus colaboradores. Cabe aos funcionários dessas organizações zelar pela sua própria saúde e integridade, bem como a de seus colegas. Para isso, devem cumprir todas as regulamentações que dizem respeito à segurança do trabalho em mineração.

Também é uma responsabilidade do funcionário comunicar imediatamente os seus superiores sempre que verificar uma situação que considerar ser de risco ou então ver que algum colega não está desempenhando as tarefas como solicitado, de modo que isso possa se tornar um risco iminente para todos.

Equipamentos e medidas de segurança

É muito importante que os profissionais façam uso dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) que protegem dos possíveis danos causados por estilhaços e pedras, ruídos, poeira e até deslizamentos de terra que podem ocorrer nas minas.

Entre os EPIs que se destacam estão:

• máscaras respiratórias;
• protetores auriculares;
• óculos de proteção;
• máscaras para solda e capacetes;
• calçados e luvas de segurança.

Além disso, para contribuir com a segurança do trabalho em mineração, são necessárias outras medidas, como:

• uso de cinto de segurança acoplado ao cabo salva-vidas;
• posicionamento do maquinário e outros equipamentos de trabalho a fim de que a distância seja suficiente para circulação;
• monitoramento da qualidade do ar;
• realização das atividades sob a supervisão dos profissionais capacitados.

Sinalização em locais de risco

Outra importante medida de segurança é a sinalização. Ela deve ser utilizada em vias de circulação de pessoas, de acesso às minas e em locais de risco de queda.

As tubulações e os depósitos de substâncias tóxicas e inflamáveis devem ser devidamente sinalizados. Ela também é necessária para indicar detonações ou processos de lixiviação dentro da mina.

Além disso, é preciso que os sinais sonoros sejam acionados quando houver detonação dentro da mina ou movimentação de equipamentos. Em ambos os casos, os trabalhos devem ser interrompidos previamente para proteger os trabalhadores de possíveis acidentes.

Aprendendo com exemplos: o caso Brumadinho

De acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT), a recente tragédia de Brumadinho foi uma grave violação às normas de segurança do trabalho em mineração, uma vez que, se as medidas cabíveis tivessem sido tomadas, ela poderia ter sido evitada.

O procurador-geral Ronaldo Fleury, de acordo com a Confederação Nacional do Ramo Químico, comentou que “essa tragédia demonstra a precariedade das condições de trabalho” que existiam no local.

Essa não é a primeira vez que um acidente com vítimas fatais envolvendo barragens de rejeitos da mineração acontece em nosso país. Em 2016, outra barragem rompeu, na cidade de Mariana – MG, deixando muitas pessoas mortas e outras com graves sequelas físicas, morais e sociais.

As duas últimas alterações/atualizações que aconteceram na NR 22, no final de 2018 e em abril de 2019 foram reflexos diretos das tragédias que aconteceram em Mariana e Brumadinho.

Esses exemplos servem para que possamos refletir sobre como a segurança do trabalho em mineração não pode ser negligenciada, uma vez que as consequências podem ser devastadoras.

As barragens, como a de Brumadinho, têm a função de armazenar os rejeitos e substâncias químicas provenientes do beneficiamento do minério e evitar que invadam os mananciais e contaminem o solo.

Para prevenir que novos desastres como esse aconteçam, é imprescindível que as empresas na área tenham conhecimento aprofundado sobre a segurança do trabalho em mineração. Apenas assim é possível tomar todas as medidas para que os trabalhadores da área de mineração tenham condições de executar o seu trabalho com qualidade e segurança, mantendo a sua saúde e integridade física no decorrer dos processos.

É essencial que todas as medidas da Norma Regulamentadora 22 sejam seguidas à risca, bem como sejam criados programas de conscientização não só para os colaboradores, mas também para os moradores das comunidades onde existem barragens. Todos precisam saber como proceder caso algum acidente aconteça.

Já no quesito ambiental, de acordo com Carlos Portugal Gouvêa, professor de Direito da USP e doutor pela Universidade de Harvard, além de todas as medidas preventivas, uma boa alternativa complementar seria que as empresas investissem em seguros para que as áreas devastadas por esse tipo de acidente fossem prontamente recuperadas, bem como as famílias prejudicadas devidamente indenizadas.

Segundo o especialista, em artigo que escreveu para o jornal Estadão, essa prática já é adotada no Japão e em outros países, que são exemplos no que se refere à segurança do trabalho em mineração.

Agora você já tem alguma informação sobre as principais normas de segurança do trabalho em mineração e como utilizá-las para melhorar o ambiente para os seus funcionários, cuidando para que acidentes não prejudiquem o andamento do trabalho. Lembre-se de que o cumprimento da NR-22 é imprescindível para o sucesso do seu empreendimento!

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Na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estão incluídos vários instrumentos que têm como objetivo resguardar empregados e empregadores durante a jornada de trabalho. Entre esses instrumentos está a definição do conceito de insalubridade no ambiente de trabalho. Além da CLT, outro importante instrumento que regula atividades nesses locais é a NR 15. Mas afinal, você sabe o que é NR 15 e quais aspectos ela aborda?

Com o intuito de deixar essa questão mais esclarecida, fizemos este artigo especialmente para você. Falaremos do que a NR 15 trata e quais as situações mais comuns de insalubridade. Também, abordaremos o objetivo da norma e, por fim, destacaremos a importância das empresas de gestão de riscos especializadas no assunto. Confira!

O que é NR 15?

A Norma Regulamentadora 15 descreve as operações, atividades e agentes insalubres presentes nas atividades laborais. Aborda também os limites de tolerância e o valor do adicional de insalubridade, de acordo com os seus níveis em cada ambiente de trabalho e atividade.

Dentre as principais atividades insalubres, podemos destacar:

• as que envolvem o manuseio de agentes biológicos, agentes químicos, poeiras minerais;
• as realizadas em ambientes que estejam submetidos ao frio, forte calor, umidade, vibração, ruído de impacto, ruído contínuo ou intermitente, dentre outros.

Por sua vez, a incidência de solicitações de adicional de insalubridade não para de crescer. Segundo os boletins estatísticos do Fórum de Campinas – TRT 15ª Região, no período de 2010, 2011 e 2012, 6% dos processos recebidos tratavam de pedidos referentes ao adicional.

Quais são os principais objetivos da NR 15?

Limites de tolerância para as situações de insalubridade

Um dos principais objetivos da NR 15 é o de determinar os níveis de tolerância de insalubridade que cada ambiente pode ter. A fiscalização acontece por meio de agentes do Ministério do Trabalho, que podem interditar o ambiente até que a situação seja solucionada.

Garantia da segurança do trabalhador

Com os instrumentos contidos na legislação, busca-se em primeiro lugar a garantia da segurança do trabalhador com a regulamentação da NR 15. Locais insalubres tendem a apresentar sérios riscos à saúde do colaborador, por isso, medidas paliativas e adicionais relacionadas à insalubridade têm como objetivo mitigar e compensar esses efeitos nocivos, respectivamente.

Redução de risco

A redução de riscos do ambiente insalubre se dá tanto pela diminuição da carga horária trabalhada nesses locais ou dedicada a essas atividades — não sendo permitida a execução de horas extras —, quanto pela obrigatoriedade da disponibilidade de Equipamento de Proteção Individual (EPI), dentre outras ações presentes da NR 15.

Aumento da proteção

Com a adoção de medidas como a distribuição dos EPIs, funcionários e empregadores ficam mais seguros — os funcionários, por terem sua saúde preservada, e os empregadores, por se precaverem de queda de produtividade, multas da Justiça do Trabalho, dentre outros efeitos indesejados relacionados à insalubridade.

Melhora da produtividade

Engana-se quem pensa que a NR 15 está preocupada apenas com a questão da segurança. Embora esse seja o seu principal objetivo, a norma também apresenta preocupação quanto à produtividade, aliando-a com a segurança e enxergando uma como essencial para a existência da outra.

Quais são as principais situações de insalubridade consideradas?

Como vimos, dentre os principais objetivos da NR 15 está a caracterização das situações de insalubridade e os limites a que cada condição laboral pode submeter o colaborador. Desse modo, é possível avaliar a realidade corrente, mensurar o agente de insalubridade e considerar os limites definidos.

Com esse fim, devem ser considerados — inclusive para que se possa avaliar o direito à percepção do adicional por insalubridade — os limites definidos para cada condição insalubre. Acompanhe!

Exposição a agentes químicos

Para avaliar a insalubridade em razão da exposição a produtos químicos, a NR 15 considera 2 grupos de agentes químicos: aqueles para os quais há um limite de tolerância acima do qual considera-se insalubre e os que dependem de uma avaliação por inspeção realizada no local de trabalho.

1. Agentes químicos com limite de tolerância

Esse é o maior grupo, com cerca de 2 centenas de produtos químicos componentes de uma tabela. Essa apresentação tabular relaciona o agente com sua concentração, o limite de tolerância e o grau de insalubridade a ser considerado.

2. Agentes químicos dependentes de inspeção

Para esse grupo, não há tabela, mas a relação dos agentes químicos. Entre eles, podemos ressaltar:

• arsênico;
• carvão;
• chumbo;
• cromo;
• fósforo;
• hidrocarbonetos e outros compostos de carbono;
• mercúrio;
• silicatos;
• substâncias cancerígenas;
• operações diversas com 15 outras substâncias relacionadas na norma.

Exposição a agentes biológicos

A NR 15 considera insalubridade de grau máximo e de grau médio com referência à exposição a agentes biológicos que relaciona. Destacam-se as principais.

Grau máximo

Trabalho ou operações em contato permanente com:

• pacientes em isolamento por doenças infecto-contagiosas e seus objetos de uso;
• partes do corpo e dejeções de animais com doenças infecto-contagiosas;
• esgotos e seu ambiente;
• lixo urbano.

Grau médio

Trabalho ou operações em contato permanente com pacientes, animais ou material contaminado:

• hospitais e serviços congêneres;
• hospitais veterinários e serviços congêneres;
• laboratórios (de análises clínicas e histopatologia, assim como de produção de soros e vacinas com animais);
• cemitérios;
• estábulos.

Exposição ao calor

A exposição ao calor, qualquer que seja a situação de trabalho, resulta em sobrecarga térmica para o colaborador. Como resultado, há risco à saúde e a necessidade de avaliação das condições para fins de controle e eliminação ou minimização do risco.

As condições da exposição ao calor no ambiente de trabalho são avaliadas por meio do Índice de Bulbo Úmido Termômetro de Globo (IBUTG). Para sua medição, que deve ser realizada no local de trabalho, são utilizados os seguintes aparelhos:

• termômetro de bulbo úmido natural;
• termômetro de globo;
• termômetro de mercúrio comum.

Exposição a ruído de impacto

O ruído de impacto é aquele que se caracteriza por apresentar elevada intensidade, porém com duração reduzida. Em resumo, é um som alto, mas durante um tempo pequeno — por exemplo, o disparo de uma arma ou as marteladas de um bate-estacas.

A NR 15 considera que o tempo de duração do ruído de impacto é inferior a 1 segundo. Do mesmo modo, o intervalo entre duas ou mais ocorrências deve ser maior que 1 segundo. Por sua vez, a norma determina que a intensidade do som deve ser avaliada em decibéis (dB). Nesse caso, o limite de tolerância para ruído de impacto será de 130 dB.

Para avaliação da intensidade e do intervalo, o medidor de nível de pressão sonora deve operar no circuito linear e circuito de resposta para impacto. As leituras devem ser tomadas próximas ao ouvido do trabalhador.

Exposição a vibrações

A NR 15 considera insalubre a exposição do trabalhador a vibrações localizadas ou de corpo inteiro, sem a proteção adequada. Para esse fim, a caracterização da insalubridade deverá contar com laudo de perícia realizada no local.

A perícia deverá ser conduzida com base nos limites de tolerância definidos pela Organização Internacional para a Normalização (ISO). Havendo constatação, a insalubridade será considerada de grau médio.

Qual a importância de contratar uma empresa especializada em gestão de riscos?

Embora seja possível aprender sobre as principais diretrizes e recomendações da NR 15, aplicá-la de forma adequada a cada realidade fica muito facilitada com a consultoria de uma empresa especializada, que conheça as regras do jogo e as jurisprudências mais recentes.

A SAFE, por exemplo, é uma empresa de gestão de riscos especializada na NR 15 e conta com diversos trabalhos nessa área.

Sendo assim, saber o que é NR 15, quais são seus principais objetivos e instrumentos é importante, mas não substitui a necessidade da contratação de uma empresa especializada no assunto. Lembre-se, o barato pode sair caro e é melhor prevenir do que remediar. Procure sempre por um profissional especializado!

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As Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho tratam das questões de saúde e segurança do trabalho. Dentre essas normas, ressalta-se a NR 03 — Embargo ou Interdição.

É preciso atenção da empresa para as situações de risco iminente e que podem surgir da forma como as atividades são realizadas ou das condições em que os trabalhadores as executam. Avaliações periódicas podem evitar a ocorrência de embargo ou interdição, que trariam sérios prejuízos para os negócios.

Continue a leitura e entenda mais sobre a NR 03.

Âmbito da NR 03

Na legislação trabalhista existem alguns conceitos que são essenciais para se entender a razão de ser de algumas normas. Assim, por exemplo, embargo, interdição e risco iminente são os termos e expressões que fundamentam a NR 03.

Embargo

O embargo só se aplica às obras e constitui a paralisação das atividades por determinação da fiscalização. Pode ser total, paralisando toda a obra, ou parcial, envolvendo apenas uma parte.

Interdição

A interdição também constitui uma paralisação que pode ser total ou parcial. No entanto, não se limita a uma atividade, sendo aplicada a um estabelecimento, setor de serviço, máquina ou equipamento.

Condição de risco iminente

Qualquer condição ou situação de trabalho que a qualquer momento possa provocar um acidente ou uma doença com sérias consequências para o trabalhador é considerada como de risco iminente. Assim, por exemplo, um trabalho que apresente risco de amputação da mão ou até risco de morte será assim caracterizado.

Condições que oferecem risco de acidente do trabalho

De modo geral, as situações de risco no trabalho podem resultar de 3 tipos diferentes de origem: o ambiente laboral, o fator pessoal e o ato inseguro.

Ambiente laboral

As situações oriundas do ambiente de trabalho quase sempre podem ser identificadas com uma vistoria ou avaliação local. As principais podem ser assim elencadas:

• espaço insuficiente para a atividade;
• instalações perigosas (degraus e rampas, empilhamentos, localização inadequada);
• indisponibilidade de Equipamento de Proteção Individual (EPI) na empresa;
• Equipamento de Proteção Coletiva (EPC) inadequado ou inexistente.

Fator pessoal

O fator pessoal de insegurança está relacionado a um determinado indivíduo. Os mais comuns são:

• falta de capacitação suficiente para a atividade desenvolvida;
• falta de experiência na atividade;
• desajustamento físico ocasionado por alguma deficiência pessoal;
• desajustamento mental ou emocional (comportamento agressivo, impulsividade, alcoolismo).

Ato inseguro

O ato inseguro ocorre quando o trabalhador realiza uma atividade contrariando algum preceito de segurança. Pode ser por ação ou por omissão.

O ato inseguro por ação é quando o colaborador faz algo que não deveria fazer. E o ato inseguro por omissão é quando deixa de fazer ou tomar um cuidado que deveria tomar.

Condições que oferecem risco de doenças relacionadas ao trabalho

As condições laborais que podem provocar doenças se referem à atividade propriamente ou às condições do ambiente de trabalho. Dentre as mais comuns, podem ser relacionadas:

• exercício prolongado e repetitivo de determinado movimento (LER);
• postura inadequada e continuada durante o trabalho (DORT);
• presença de poeiras como as de algodão, borracha e madeira, dentre outras (asma ocupacional);
• exposição a agentes nocivos como graxas ou óleos lubrificantes (dermatose ocupacional);
• exposição prolongada a ruídos intensos (surdez temporária ou definitiva);
• inalação contínua de agentes causadores de lesões pulmonares (antracnose pulmonar).

Dessa forma, as diversas situações de trabalho vistas, quando caracterizarem uma situação de  risco iminente poderão dar causa ao embargo ou à interdição, conforme previsão da NR 03. É importante que a empresa avalie periodicamente todas as variáveis que criam situações de risco de modo a evitar que ocorram com gravidade capaz de paralisar o negócio.

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Toda empresa tem a responsabilidade de prezar pela saúde e segurança dos profissionais que fazem parte do negócio. Pensando nisso, por que os motociclistas ficariam de fora desses programas?

O motociclista trabalha em uma situação de risco, afinal, ele precisa enfrentar o perigo e estresse do trânsito de uma grande cidade. Dessa forma, é importante implementar um programa de gestão de saúde e segurança para motociclista, cuidando da integridade física e bem-estar desses profissionais.

Quer saber o que é e como funciona esse programa? Continue a leitura e descubra agora!

O que é um programa de gestão de saúde e segurança?

A gestão de saúde e segurança consiste em uma série de estratégias adotadas para cuidar da integridade física e mental dos profissionais durante a realização das suas atividades. Dessa forma, ela inclui uma série de ações, como os exames ocupacionais, treinamentos de segurança, uso de EPIs, entre outras.

Todas as categorias profissionais podem ser incluídas nesses programas, inclusive a dos motociclistas. Nesse aspecto, em 2014 foi aprovada uma lei que classifica essa atividade como perigosa. Além disso, em 2003 foi lançada a Resolução nº 356, que indica quais são os requisitos mínimos de segurança exigidos dos motociclistas.

Como esse programa funciona para os motociclistas?

Como você pode perceber, a gestão de saúde e segurança do trabalho deve ser estendida para os motociclistas, mas você sabe como funciona esse programa na prática? Diversos equipamentos são exigidos para minimizar os riscos dessa atividade, como:

• capacete;
• dispositivo de proteção para pernas e motor;
• aparador de linha;
• colete de segurança;

Porém, a gestão da saúde e segurança do trabalho desses profissionais vai além dos equipamentos utilizados. É importante também implementar outros programas de proteção, como treinamentos relacionados à direção preventiva e segurança na atividade de motociclista, assim como programas de identificação e gestão dos riscos da atividade realizada.

Como implementar a gestão de saúde e segurança para motociclistas?

É importante que você entenda qual a melhor forma de implementar um programa de saúde e segurança para motociclistas na sua empresa. Confira agora algumas dicas!

Capacite a equipe

Encontre treinamentos relacionados à segurança do trabalho e à condução correta de veículos desse tipo. A partir disso, atualize os conhecimentos dos motociclistas ministrando esse tipo de capacitação para toda a equipe.

Identifique os riscos

Realize uma inspeção e identifique todos os riscos aos quais os motociclistas estão submetidos. Para isso, converse com a equipe e entenda quais são os principais tipos de acidentes e consequências de cada um deles.

Crie planos de ação

Crie planos de ação para eliminar e neutralizar esses riscos. Eles podem estar relacionados à equipamentos de segurança, prazos exigidos para entregas, organização do trabalho, carga horária dos motociclistas ou equipamentos de proteção a serem utilizados.

Conte com uma consultoria especializada

Existem empresas extremamente capacitadas para auxiliar na gestão de saúde e segurança oferecendo, inclusive, programas de gestão de saúde e segurança específicos para motociclistas. Portanto, conte com uma consultoria como aliada, para que sejam adotadas as melhores estratégias para proteger a sua equipe.

Cuidar da saúde e segurança no trabalho de toda a sua equipe, inclusive dos motociclistas, traz uma série de benefícios para a empresa. Além disso, é um compromisso legal e ético da organização com os profissionais que fazem parte dela. Portanto, inicie agora a gestão de saúde e segurança para motociclistas no seu negócio!

Aproveite para entrar em contato com a SAFE e descubra todas as soluções que temos para oferecer.

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A legislação referente à saúde e segurança do trabalho muda com bastante frequência. Entender essas mudanças é essencial para garantir que a sua empresa esteja sempre em conformidade com a lei, garantindo a integridade física da sua equipe e evitando problemas e multas para o negócio. Nesse contexto, uma mudança importante foi aprovada recentemente com relação aos documentos de SST.

Em abril de 2019 foi aprovada uma portaria que exige a assinatura digital em documentos de Saúde e Segurança do Trabalho. Quer sabe o que isso significa e os benefícios dessa mudança? Continue a leitura e descubra!

Afinal, o que é a assinatura digital?

Quando você digitaliza um documento, ele perde a validade legal, uma vez que abre portas para que seja modificado. Porém, em uma era cada vez mais virtual, como manter a validade dos documentos nesse meio?

É aí que entra a assinatura digital. Ela é uma autenticação da sua assinatura no formato digital, mantendo a validade dos documentos que a contém. Para obter esse recurso é necessário solicitar um certificado digital, que liga a sua assinatura a você.

Quais são os benefícios da assinatura digital?

A assinatura digital traz uma série de benefícios. Em primeiro lugar, é possível assinar documentos de maneira totalmente virtual, sem a necessidade de imprimir, digitalizar e autenticar. Ou seja, quando você coloca a sua assinatura digital em um documento, ele é válido legalmente.

Além disso, gera agilidade para a sua empresa, que pode criar documentos de SST de forma rápida para disponibilizá-los aos órgãos fiscalizadores. Por fim, a assinatura digital garante a segurança de que o documento é válido e não será alterado.

O que diz a nova portaria sobre os documentos de SST?

Foi criada, em 11 de abril de 2019, a portaria nº 211. Ela traz alterações em relação aos documentos de SST, permitindo a assinatura digital para a validade deles.

Segundo essa alteração, a assinatura digital será obrigatória para todos os documentos de SST. Isso inclui PCMSO, PPRA, PGR, PCMAT, ASO, AET, entre outros. Os documentos gerados antes da portaria continuam válidos, mas os gerados a partir de agora podem conter a assinatura digital.

Os documentos previstos neste artigo já assinados digitalmente no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil serão considerados válidos nos termos desta Portaria.

O arquivo eletrônico que contém os documentos mencionados neste artigo deve ser apresentado no formato “Portable Document Format” – PDF de qualidade padrão “PDF/A-1”, descrito na ABNT NBR ISO 19005-1, devendo o empregador mantê-lo à disposição para apresentação à Inspeção do Trabalho.

Existe um prazo para que ela seja obrigatória para as empresas. No caso de microempresas e MEI, a obrigatoriedade só será exigida em 5 anos. Já para empresas de pequeno porte, esse prazo é de 3 anos, enquanto para as demais organizações, ele é de 2 anos. Todos os prazos são contados a partir da publicação da portaria, ou seja, a partir de 11 de abril de 2019.

O que muda com a nova legislação?

Você pode estar se questionando: o que efetivamente muda com a nova legislação?

A grande transformação aqui é a forma como você produz e armazena os documentos de SST do seu negócio. Isso significa que, se antes poderia organizá-los em arquivos físicos, agora todo o processo deve ser digital.

Os documentos de SST precisam ser gerados de maneira virtual com a assinatura digital e armazenados em formato de PDF. Você pode imprimi-los após gerar o documento, porém a versão digital deve ser armazenada.

Isso não significa que você deve trocar todos os documentos agora, mas a renovação dos que estão para vencer a partir da data da portaria (11 de abril de 2019) pode ser feita dessa forma.

Estar sempre atento às mudanças da legislação de saúde e segurança do trabalho é essencial para manter a sua empresa dentro do que é exigido pelos órgãos fiscalizadores. Portanto, procure criar já a sua assinatura digital para documentos de SST e coloque a sua empresa na direção da transformação digital na área de Saúde e Segurança do Trabalho!

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