No Brasil, algumas atividades econômicas são consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras, o que significa que podem causar danos significativos ao meio ambiente e seus habitantes. Por isso, esses empreendimentos, antes mesmo da sua instalação ou funcionamento, devem passar por um processo de licenciamento ambiental, previsto pela Constituição Federal de 1988 e pela Política Nacional de Meio Ambiente, Lei nº 6938/1981. Uma parte importante do licenciamento são os estudos ambientais. Existem alguns tipos de estudos, que podem variar de estado para estado. Porém, um que é comum em todo o país é o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), regulamentado pela Resolução CONAMA 01/1986.

O que é o Estudo de Impacto Ambiental e para que serve?

Segundo o Ministério do Meio Ambiente, o Estudo de Impacto Ambiental apresenta os aspectos técnicos necessários à avaliação dos impactos ambientais que serão gerados pelo empreendimento ou atividade. Esses aspectos incluem:

  • Um diagnóstico ambiental da área de influência do projeto, com descrição e análise dos bens ambientais e suas interações;
  • Análise dos impactos ambientais do projeto (positivos e negativos) e suas alternativas;
  • Proposição de medidas que minimizem os impactos negativos;
  • Desenvolvimento de um programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos.

Assim, o Estudo de Impacto Ambiental serve para identificar, avaliar e prever consequências de ações humanas no meio ambiente, considerando questões biológicas, físicas e socioeconômicas. De acordo com o Portal Âmbito Jurídico, o objetivo do EIA é fornecer à Administração Pública uma ferramenta que permita a tomada de decisões de forma equilibrada, a partir de informações sérias e embasadas por técnicos.

O EIA é considerado um instrumento protetivo, que analisa os problemas que possam resultar da instalação, ampliação ou funcionamento de atividades potencialmente poluidoras. Sendo assim, esse estudo tem natureza jurídica de instituto constitucional, sendo um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente. Para que o estudo cumpra o seu objetivo, ele precisa ser elaborado por uma equipe técnica multidisciplinar habilitada e qualificada para analisar todas as questões necessárias.

O Relatório de Impacto Ambiental (RIMA)

O Relatório de Impacto Ambiental é um documento que apresenta as conclusões do estudo. O RIMA é uma versão mais didática e menos técnica do EIA, que serve para ser mostrado à população. Ele deve conter informações sobre as características do empreendimento, um resumo do diagnóstico ambiental, os prováveis impactos ambientais do projeto, as propostas de minimização dos efeitos negativos e uma descrição da qualidade ambiental futura da área onde será instalada a atividade. Além disso, o relatório deve apresentar um programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos e uma recomendação quanto à melhor alternativa.

Para que as pessoas possam entender as vantagens e desvantagens do empreendimento e suas consequências ambientais, o relatório deve ser escrito com uma linguagem acessível, acompanhada por mapas, cartas, fotografias, quadros, gráficos e outras ferramentas de comunicação visual.

O EIA e o RIMA são instrumentos fundamentais de conservação e preservação socioambiental, contribuindo para o desenvolvimento sustentável de uma comunidade. Compartilhe este post nas suas redes sociais para que mais pessoas saibam da existência e do propósito deles.

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