Vigilância ambiental: saiba quais os órgãos responsáveis em âmbito nacional

A Vigilância Ambiental em Saúde é uma importante atividade desenvolvida por órgãos de saúde específicos, das três esferas de governo. Os setores de saúde, segurança do trabalho e meio ambiente das empresas devem estar atentos às exigências da legislação quanto aos aspectos regulados por essa Vigilância.

Qualquer fator do meio ambiente, natural ou de origem antrópica (criado pelo homem), se trouxer riscos à saúde das pessoas passa a ser objeto da Vigilância Ambiental em Saúde. Esses fatores podem ser bióticos (ligados a seres vivos) ou abióticos (ligados a substâncias e produtos não biológicos).

Quer saber mais? Continue a leitura e descubra quais são os órgãos responsáveis pela Vigilância Ambiental em âmbito nacional.

O que é Vigilância Ambiental em Saúde?

Vigilância é um termo que, quando empregado na área da saúde, serve para caracterizar os órgãos que regulam e fiscalizam as atividades, serviços e produtos de interesse dessa área. Especialmente, as equipes de vigilância se dedicam a acompanhar qualquer iniciativa que possa apresentar alguma possibilidade de risco para o indivíduo ou a comunidade.

Nesse sentido, existem diversos grupos especializados, conforme o segmento que abordem, como, por exemplo, a Vigilância Sanitária e a Vigilância Ambiental em Saúde, entre outros. Esta última, por sua vez, atua com enfoque nas variáveis do meio ambiente que podem representar qualquer tipo de risco à saúde humana.

Leve em conta que a Vigilância Ambiental em Saúde não avalia os riscos para o meio ambiente, mas os riscos que o ambiente representa para a saúde humana. O foco, portanto, é a saúde humana e as condições ambientais que podem afetá-la.

Assim, considere na lista abaixo os principais eventos de interesse da Vigilância Ambiental em Saúde, entre outros:

Como se organiza a estrutura em nível nacional nessa área?

A Vigilância na área da Saúde no Brasil é organizada em dois grandes grupos, ambos com o mesmo nível na estrutura institucional do Ministério da Saúde: a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e a Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS). A Vigilância Ambiental em Saúde está inserida na estrutura da SVS.

Assim, em nível nacional, as diretrizes para a Vigilância Ambiental nos estados e municípios são emanadas essencialmente da SVS. A Vigilância Epidemiológica que cuida, por exemplo, da gestão das vacinas e das campanhas de vacinação, também está inserida na SVS, administrativamente ao lado da Vigilância Ambiental em Saúde.

Esses órgãos da esfera federal definem diretrizes para os estados e os municípios. Para a gestão das diferentes políticas nacionais de saúde, recebem feedback por meio de inúmeros sistemas e plataformas institucionais. Dessa forma, as informações chegam em tempo real para o Ministério da Saúde, sendo processadas posteriormente.

Quais os órgãos que atuam nos estados e nos municípios?

Nas estruturas institucionais dos estados e dos municípios, embora existam variações locais, as vigilâncias se organizam em dois grupos: a Vigilância Sanitária e a Vigilância em Saúde. Esta última pode incluir a Vigilância Ambiental, a Vigilância de Zoonoses e a Vigilância Epidemiológica, entre outras.

Alguns órgãos adotam a divisão de vigilância em fatores de risco biológico e fatores de risco não biológico. A forma de se organizar nas esferas municipais principalmente é muito variável, especialmente em razão do tamanho do município e dos recursos disponíveis.

Na verdade, grande parte dos municípios possui apenas uma estrutura ínfima de vigilância ou mesmo nenhuma. Nesses casos, são atendidos essencialmente pelo respectivo grupo de Vigilância estadual.

Principais atribuições

Nos estados e nos municípios, os órgãos de vigilância possuem a principal atribuição de realizar as ações previstas nos planos nacionais instituídos pela esfera federal. Como visto, nos casos de municípios sem condições de fazê-lo, cabe ao respectivo órgão estadual assumir suas funções.

No entanto, quase todas as atividades desenvolvidas pelas diversas vigilâncias em nível municipal recebem recursos parciais ou totais do Ministério da Saúde. Os municípios, por sua vez, devem investir em suas infraestruturas que, em muitos casos, também recebem aporte de recursos da União.

Como atua a Vigilância Ambiental em Saúde?

Os trabalhos de Vigilância Ambiental se pautam essencialmente por duas frentes indispensáveis: monitoramento e fiscalização. O monitoramento permite acompanhar as realidades de interesse da Vigilância, enquanto a fiscalização visa verificar se os diferentes segmentos onde atua estão controlando os riscos de suas atividades.

Assim, por exemplo, a Vigilância da Qualidade de Água para Consumo Humano (VIGIÁGUA) opera acompanhando a qualidade da água distribuída à população, assim como dos serviços pertinentes. Além disso, verifica o cadastramento das empresas que exploram fontes alternativas de água.

Estas, por sua vez, são aquelas originárias de qualquer sistema que não seja a concessionária de saneamento que atua no município. Além do cadastramento, periodicamente essas empresas e instituições precisam fazer o controle da qualidade da água que utilizam, por meio de exames laboratoriais específicos.

A Vigilância Ambiental avalia os resultados desses exames e atua junto à empresa se estiver irregular. Este exemplo demonstra as ações de monitoramento e de fiscalização dessa Vigilância.

A citação do VIGIÁGUA é pertinente, uma vez que se trata de programa nacional implantado em todo o país e alcançando praticamente todos os municípios. Assim, qualquer empresa que fizer uso de água subterrânea (poço raso, poço profundo) ou superficial de sua captação, deve atender às exigências do programa.

Como você pôde ver, os trabalhos da Vigilância Ambiental em Saúde são de grande importância para a segurança da população. Ao mesmo tempo, impõem uma série de responsabilidades às empresas que tenham alguma participação na geração de situações de risco para a população. Nesse sentido, é essencial que as organizações procurem conhecer os aspectos de interesse dessa Vigilância nas atividades que conduzem.

Gostou deste post? Já conhecia a Vigilância Ambiental? Aproveite e conheça agora os principais impactos resultantes da relação da indústria com o meio ambiente.

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