Toda empresa deve zelar pela saúde e pelo bem-estar dos seus colaboradores, de modo que eles tenham a melhor proteção possível contra os riscos relacionados à atividade laboral que desempenham. Para que isso ocorra, a organização precisa cumprir as normas estabelecidas pelo Ministério do Trabalho.

Uma dessas normas estabelece a obrigatoriedade da implementação do PCMSO. Trata-se de uma medida adotada com o intuito de monitorar a saúde dos funcionários e propiciar qualidade de vida no ambiente laboral.

Pensando nisso, elaboramos este post para você entender o que é o PCMSO e como ele é importante para a saúde dos colaboradores. Boa leitura!

O que é o PCMSO e quais são os seus benefícios?

O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) tornou-se obrigatório pela Norma Regulamentadora NR 7, do Ministério do Trabalho e do Emprego, a partir de 1978.

Esse programa é importante para as empresas porque torna possível o monitoramento da saúde dos trabalhadores. Devido à obrigatoriedade do cumprimento de procedimentos e do uso de equipamentos de proteção, é possível, por exemplo, prevenir o surgimento de doenças que podem causar invalidez por ocasião das atividades exercidas.

Além disso, é possível acompanhar eventuais danos ou patologias já existentes e detectar riscos de doenças devido a uma predisposição do indivíduo, principalmente em relação ao trabalho.

Para os funcionários, essa é mais uma proteção à sua saúde e um amparo legal. Com isso, o trabalhador sabe que os riscos laborais são avaliados e minimizados pelo fornecimento de equipamentos de segurança e pelas melhorias em processos oriundas das análises periódicas a partir dos dados extraídos do monitoramento que fazem parte dos relatórios periódicos. Entre os principais benefícios do PCMSO estão:

É importante ressaltar que a NR 7 sofreu uma grande alteração, sendo que o novo texto passará a vigorar em março de 2021. Todas as modificações realizadas foram pensadas com o intuito de alinhar as exigências ao foco principal da norma , que é a saúde ocupacional dos funcionários, por exemplo:

  • atualização do quadro I que versa sobre os padrões para acompanhamento biológico e exposição de agentes químicos;
  • outros exames complementares, além dos já definidos na lei podem ser realizados.

Por este motivo, é preciso estar atento às principais mudanças , já que poderão fazer parte de uma nova publicação no futuro.

Como esse programa funciona?

Depois de entender o que é o PCMSO, é preciso saber como ele funciona. O programa torna obrigatório a realização de exames médicos que serão coordenados por profissionais especializados em Medicina do Trabalho.

Entre os exames obrigatórios estabelecidos pela NR7 estão:

  • exame admissional, para novas contratações;
  • exames periódicos, que dependem do tipo de atividade;
  • exames de retorno ao trabalho, para funcionários que estavam em período de licença;
  • exame de mudança de função;
  • exame demissional.

Cabe ao empregador garantir que o PCMSO seja implementado de forma eficaz, além de custear todos os procedimentos aos quais os trabalhadores tenham que ser submetidos.

Além disso, ele precisa indicar um médico do trabalho para ser o coordenador do programa, seja ele membro da empresa ou não. Caso não haja um especialista na localidade, o empregador deverá indicar um médico de outra especialidade para coordenar o PCMSO.

A partir de quantos colaboradores é necessário ter o PCMSO?

Todos os empregadores que possuem funcionários contratados devem elaborar o PCMSO, tendo em vista essa ser uma responsabilidade obrigatória, e não facultativa, já que na NR 7 não há nenhuma disposição que limita a quantia de colaboradores para que a prática se torne uma obrigatoriedade.

Por que levá-lo em consideração?

A corporação deve, de acordo com o estabelecido, apresentar um relatório anual do PCMSO com informações sobre o número de exames realizados e a natureza deles, de acordo com os setores da empresa. Esse documento é elaborado pelo coordenador do programa.

É preciso tomar cuidado para que todas as exigências do PCMSO sejam realizadas nos prazos estabelecidos, evitando a ocorrência de passivos trabalhistas em decorrência da irresponsabilidade com a saúde dos funcionários.

O PCMSO é muito importante para, de forma prévia, identificar e rastrear qualquer situação que possa afetar a saúde da equipe de trabalho, gerar uma facilidade maior na detecção de possíveis danos, além de dar todo o suporte necessário ao médico do trabalho na tomada de decisões

Como aplicar o PCMSO na empresa?

Entre as principais estratégias para que o PCMSO seja implementado de forma eficiente estão:

  • propiciar a análise do ambiente de trabalho por um médico especializado, que averigue as condições de ventilação, ergonomia, iluminação, temperatura, exposição a riscos etc;
  • caso algum risco prejudicial à saúde dos funcionários seja detectado, o médico precisa orientar sobre as condutas necessárias para gerar melhorias;
  • elaborar treinamentos e palestras relacionadas à saúde e prevenção de riscos, com a finalidade de estimular a conscientização de toda equipe, o uso de equipamentos de proteção de segurança individual e coletiva e ações importantes em situações de emergências;
  • motivar os colaboradores para que os procedimentos de segurança sejam seguidos à risca.

É necessário ter algum documento para corroborar a existência do PCMSO?

Para comprovar a implementação do PCMSO é preciso elaborar um documento com base nos riscos à saúde e segurança dos empregados e a descrição de todas as exigências do programa. É importante ressaltar que sua emissão deve ser realizada todos os anos, estabelecendo o prazo de vigor e a elaboração das próprias diretrizes da empresa.

Apesar de o documento ter o prazo de validade de 1 ano, a NR 7 determina o prazo adequado de armazenamento do documento, que é o tempo mínimo de 20 anos após o desligamento do colaborador.

Quais são as consequências para o empregador que não cria o PCMSO?

Como já foi dito, o PCMSO é obrigatório para todos os empregadores, independentemente do número de funcionários contratados na organização.

Quando o empregador não elabora o PCMSO conforme exigem as normas, a companhia fica sujeita à autuação do Ministério do Trabalho e Emprego. A multa é estipulada pela NR 28, em unidades fiscais de referência (Ufir), que varia de acordo com o número de trabalhadores, além da reincidência.

Além disso, a instituição também pode ser cobrada no âmbito judicial, tendo em vista que ações podem ser ajuizadas por empregados que tenham desenvolvido algum tipo de doença ocupacional. Dessa forma, caso a relação entre as atividades exercidas no trabalho e a doença ocupacional sejam comprovadas, ou no acontecimento de algum acidente, o empresário e demais responsáveis também podem ser responsabilizados na esfera criminal, dependendo do tipo de situação.

Saber o que é o PCMSO é muito importante para que as empresas operem dentro da legalidade e se destaquem no mercado pela sua preocupação com os funcionários. Por isso, invista em conhecer todas as exigências do programa, implementá-lo de forma eficiente e contar com profissionais capacitados para orientações sobres as ações e estratégias.

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