Toda empresa deve zelar pela saúde e pelo bem-estar dos seus colaboradores, de modo que eles tenham a melhor proteção possível contra os riscos relacionados à atividade laboral que desempenham. Para que isso ocorra, a organização precisa cumprir as normas estabelecidas pelo Ministério do Trabalho.

Uma dessas normas estabelece a obrigatoriedade da regulamentação do PCMSO. Neste artigo, entenda o que é PCMSO e como ele é importante para a saúde dos colaboradores. Boa leitura!

O que é PCMSO e quais são os seus benefícios?

O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) tornou-se obrigatório pela Norma Regulamentadora NR 7, do Ministério do Trabalho e do Emprego, a partir de 1978.

Esse programa é importante para as empresas porque torna possível o monitoramento da saúde dos trabalhadores. Devido à obrigatoriedade do cumprimento de procedimentos e do uso de equipamentos de proteção, é possível, por exemplo, prevenir o surgimento de doenças que podem causar invalidez por ocasião das atividades exercidas.

Além disso, é possível acompanhar eventuais danos ou patologias já existentes e detectar riscos de doenças devido a uma predisposição do indivíduo, principalmente em relação ao trabalho.

Para os funcionários, essa é mais uma proteção à sua saúde e um amparo legal. Com isso, o trabalhador sabe que os riscos laborais são avaliados e minimizados pelo fornecimento de equipamentos de segurança e pelas melhorias em processos oriundas das análises periódicas a partir dos dados extraídos do monitoramento que fazem parte dos relatórios periódicos.

Como esse programa funciona?

Depois de entender o que é PCMSO, é preciso saber como ele funciona. O programa torna obrigatório a realização de exames médicos que serão realizados por profissionais especializados em Medicina do Trabalho.

Entre os exames obrigatórios estabelecidos pela NR 7, estão:

  • exame admissional, para novas contratações;
  • exames periódicos, que dependem do tipo de atividade;
  • exames de retorno ao trabalho, para funcionários que estavam em período de licença;
  • exame de mudança de função;
  • exame demissional.

Cabe ao empregador garantir que o PCMSO seja implementado de forma eficaz, além de custear todos os procedimentos aos quais os trabalhadores tenham que ser submetidos.

Além disso, ele precisa indicar um médico do trabalho para ser o coordenador do programa, seja ele membro da empresa ou não. Caso não haja um especialista na localidade, o empregador deverá indicar um médico de outra especialidade para coordenar o PCMSO.

Por que levá-lo em consideração?

A corporação deve, de acordo com o estabelecido, apresentar um relatório anual do PCMSO com informações sobre o número de exames realizados e a natureza deles, de acordo com os setores da empresa. Esse documento é elaborado pelo coordenador do programa.

É preciso tomar cuidado para que todas as exigências do PCMSO sejam realizadas nos prazos estabelecidos, evitando a ocorrência de passivos trabalhistas em decorrência da irresponsabilidade com a saúde dos funcionários.

Por ser obrigatório, a empresa deve estar em dia com o programa para que não fique sujeita a multas. Mesmo que a organização conte com apenas um funcionário, a elaboração do relatório e a realização de exames é obrigatória.

Saber o que é PCMSO é muito importante para que as empresas ajam dentro da legalidade e se destaquem no mercado pela sua preocupação com os funcionários. Por isso, invista em conhecer todas as exigências do programa!

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