O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, mais conhecido como e-Social, foi criado pelo Governo Federal. São várias as informações solicitadas e, na prática, não houve mudança nas leis em geral, contudo, e-Social e segurança do trabalho estão intimamente ligados, pois o sistema contribui para fiscalizar se as leis estão realmente sendo seguidas pelas empresas.

É fundamental cadastrar todas as informações solicitadas. Assim, evita-se sanções e multas. Continue lendo o nosso post e saiba se a sua empresa está em conformidade com todas as exigências dessa obrigação fiscal.

O que é o e-Social e como funciona em uma empresa?

Trata-se de um novo sistema implementado pelo Governo Federal para simplificar o gerenciamento de informações ligadas aos trabalhadores. O e-Social vai ajudar a diminuir os custos no setor de contabilidade das empresas, além de contribuir para que os processos sejam mais rápidos.

De tempos em tempos, as empresas deverão enviar ao Governo Federal os dados solicitados, somente por meio do e-Social. O registro das informações em questão já vinha sendo feito, porém, de outras maneiras, como no papel.

Quais são os impactos do e-Social na saúde e na segurança do trabalho?

As leis sobre Segurança e Saúde Ocupacional não foram modificadas. Porém, a padronização dos registros vai contribuir para que as informações disponibilizadas, em relação à saúde e à segurança do trabalho, sejam utilizadas de uma maneira mais eficiente. Assim, é possível confirmar de forma rápida e fácil se as empresas estão, de fato, cumprindo a legislação.

O que deve constar no e-Social?

O Governo Federal estruturou uma lista contendo 45 eventos trabalhistas e previdenciários a serem informados. Dentre os que são considerados obrigatórios, 11 são próprios da área de saúde e segurança do trabalho. Veja:

  • S-2100 – Cadastramento Inicial do Vínculo;
  • S-2200 – Admissão;
  • S-2260 – Comunicação de Acidente de Trabalho;
  • S-2280 – Atestado de Saúde Ocupacional;
  • S-2230 – Afastamento Temporário;
  • S-2325 – Alteração do Motivo do Afastamento;
  • S-2330 – Retorno do Afastamento;
  • S-2340 – Estabilidade – Início;
  • S-2345 – Estabilidade – Término;
  • S-2360 – Condição Diferenciada de Trabalho – Início (Exposição Riscos);
  • S-2365 – Condição Diferenciada de Trabalho – Término (Exposição Riscos).

Outras informações, referentes a determinados registros, também devem ser fornecidas, dentro de prazos específicos:

  • Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) – primeiro dia útil após o acidente;
  •  Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) – até o sétimo dia do mês seguinte à emissão, independentemente do tipo de atestado (admissional, demissional, afastamento, mudança de função ou periódico);
  • Condições Ambientais de Trabalho – no caso de empresas cujos funcionários estão expostos a fatores de risco, a informação deve ser fornecida até o sétimo dia do mês subsequente ao evento ou antes do lançamento dos eventos de remuneração dos funcionários.

Quando o e-Social será implantado?

O e-social já é algo obrigatório desde janeiro de 2018 (vide tabela do novo cronograma das fases de implantação existente em http://portal.esocial.gov.br/noticias/publicado-novo-cronograma-do-esocial) e dentre os itens que precisam ser inseridos no sistema, estão:

  • registro do empregador e tabelas;
  • informações sobre os trabalhadores e sua ligação com as empresas (eventos não periódicos);
  • folha de pagamento;
  • modificação da GFIP (Guia de Informações à Previdência Social);
  • informações sobre segurança e saúde do trabalhador.

Assim, fica clara a necessidade de as empresas se adequarem ao e-Social urgentemente, pois aquelas que não seguirem os procedimentos referentes ao envio das informações estarão sujeitas a multas e penalidades. Um meio eficaz de evitar possíveis complicações, é contar com a ajuda de um especialista na área.

É válido ressaltar a importância de cadastrar todas as informações solicitadas pelo governo. Esse registro vai possibilitar um controle efetivo da situação do funcionário no que diz respeito à sua saúde, pois e-Social e segurança do trabalho estão relacionados.

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