No ano de 2019, o Governo Federal iniciou uma série de revisões e atualizações em relação às Normas Regulamentadoras — famosas NRs. Umas das que foi modificada na primeira leva foi a NR 01, que traz disposições gerais sobre as demais normas que a seguem.

Portanto, é essa norma que dá as principais diretrizes de saúde e segurança do trabalho e ainda esclarece pontos centrais para a compreensão das outras 36 NRs existentes. Dessa forma, entender quais foram as alterações é essencial para garantir que você cumpra com todas as exigências da melhor maneira possível dentro da sua empresa e esteja atualizado quanto a essas questões..

Quer saber mais sobre alguns dos principais pontos que mudaram na NR 01? Então continue a leitura e descubra!

1. Aproveitamento de treinamentos

Uma das principais mudanças da NR 01 foi a questão do treinamento, tanto para função que será executada quanto em relação à saúde e segurança do trabalho. Antes, era necessário que o colaborador passasse por esse tipo de treinamento todas as vezes que mudasse de função, assim como quando fosse admitido pela empresa.

Com a mudança na NR 01, os treinamentos podem ser aproveitados. Isso pode ser feito tanto de forma parcial quanto integral, o que significa que, se o trabalhador for submetido a algum treinamento desse tipo ao longo da carreira, pode continuar utilizando o certificado como comprovação da capacitação até que ele perca a validade, sem necessidade de novos treinamentos quando mudar de função ou entrar em uma nova organização.

2. Introdução do conceito de ato faltoso

Consta na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) o conceito de ato faltoso, situação na qual o trabalhador se recusa, sem nenhuma justificativa, a cumprir com as exigências relacionadas à saúde e/ou a segurança do trabalho. Nesse caso, o empregador tem o direito de aplicar punições.

Portanto, quando o trabalhador se recusa a utilizar o EPI, não apresenta atestado de saúde ou se recusa a adotar atitudes relacionadas à segurança do trabalho, ele pode ser responsabilizado pela organização.

3. Digitalização de documentos

O mundo está cada vez mais digital e, de forma coerente a isso, a NR 01 traz a possibilidade de arquivar todos os documentos relacionados à saúde e segurança do trabalho nesse tipo de ambiente e nesse formato. Isso significa que não é mais necessário que você tenha um arquivo físico de grandes proporções para guardar esses documentos.

Nesse aspecto, é importante ficar atento à necessidade de comprovação de autenticidade, mesmo em meio digital. Isso significa que você pode arquivar dessa forma, mas precisa sempre garantir que o documento é original e válido legalmente.

As modificações nas NRs estão sendo realizadas como uma forma de adequá-las à realidade do trabalho. Se, por um lado, trazem praticidade e reduzem a burocracia para as empresas, ainda há uma polêmica relacionada à abertura que elas dão em relação à segurança do trabalho, abrindo mão da proteção dos trabalhadores. Portanto, é necessário avaliar todas as mudanças com cuidado, tanto na NR 01 quanto nas demais normas, de forma a garantir sempre e, além disso,  priorizar a saúde e segurança do seu time.

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