No contexto atual, para que uma empresa tenha sucesso, além de oferecer um serviço de excelência, é preciso que ela se preocupe com o bem-estar social e ambiental. Todas as ações de um empreendimento devem estar alinhadas com as normas estabelecidas pelo governo.

Neste post, trouxemos para você as principais informações sobre licenciamento ambiental e como fazer para obtê-lo. Acompanhe!

O que é licenciamento ambiental?

O licenciamento ambiental é uma ferramenta utilizada por órgãos governamentais para prevenir e acompanhar os impactos causados por processos que utilizem recursos naturais ou que gerem poluição ou degradação ambiental. É por meio dele que é possível estabelecer o equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a preservação do meio ambiente.

A emissão do licenciamento depende do impacto causado pelo empreendimento. Na esfera federal, isso compete ao IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais), que é responsável pelo processo quando o impacto ambiental ultrapassa o território de mais de um estado.

Seguindo essa lógica, os órgãos estaduais e municipais são responsáveis pelos licenciamentos de empresas cujo impacto ambiental afetará, respectivamente, mais de um município e somente um munícipio. Quando não existir Conselho Municipal de Meio Ambiente, quem fará as emissões das licenças serão os órgãos estaduais ou os federais.

Quais os principais tipos de licenciamento existentes?

Esse instrumento foi introduzido no Brasil com a Política Nacional do Meio Ambiente, em 1981, e é dividido basicamente em três tipos: licença prévia, licença de instalação e licença de operação. A seguir, falaremos mais sobre essas classificações.

Licença prévia

Durante a fase de planejamento da implantação, alteração ou ampliação do projeto, é preciso solicitar a licença prévia (LP), que atesta a viabilidade ambiental do empreendimento quanto a localidade e os pareceres técnicos. A LP tem prazo máximo de cinco anos.

Licença de instalação

Depois de atendidas todas as normas e condições estabelecidas pela licença prévia, é preciso a emissão de uma licença de instalação (LI), que permite que seja dado início às obras para implantação do projeto. Nessa fase, são feitas as construções para o funcionamento do empreendimento e tem duração máxima de seis anos.

Licença de operação

Após a vistoria para checagem das exigências, é concedida a licença de operação (LO) para que a empresa comece a funcionar de fato e realizar as suas atividades produtivas. A duração da LO tem prazo mínimo de quatro anos e máximo de dez anos.

Quais as atividades que precisam dessa licença?

De acordo com a Lei Federal 6.938 de 1981, estão obrigadas a solicitar a licença ambiental as empresas que:

  • utilizem de recursos ambientais e/ou recursos naturais em suas atividades, em qualquer etapa de instalação e operação como mineração, pesca e agricultura;
  • sejam potenciais poluidoras por gerarem resíduos sólidos, efluentes ou emissões gasosas que podem prejudicar a vida humana e o meio ambiente, como a indústria mecânica, a indústria química e o turismo;
  • executem alguma ação que provoque degradação do meio ambiente, ou seja, atividades como pecuárias, exploração florestal e construção civil que, entre outras, causem desmatamento, erosão, assoreamento, desequilíbrio ecológico etc.

Os empreendimentos que se encaixem em uma ou mais das situações acima devem obter a licença ambiental. Para isso, os responsáveis pelo projeto da empresa devem identificar qual será o tipo de licença solicitada e para qual órgão devem fazer esse pedido (levando em consideração o nível do impacto).

Então, é preciso separar todos os documentos solicitados e pagar a taxa, de acordo com o órgão, para realizar o requerimento propriamente dito. Agora você já sabe o que é o licenciamento ambiental e como funcionam os tipos de licença existentes, lembre-se de que se sua empresa impacta o ambiente de alguma forma, é preciso estar em dia com os órgãos ambientais para evitar problemas futuros!

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