CADRI, DMR e MTR: saiba mais sobre os documentos para movimentação de resíduos

Todas as empresas precisam estar atentas à legislação e aos documentos para movimentação de resíduos que devem ser enviadas ao Governo Federal ou Estadual. Isso inclui estes três documento que escolhemos detalhar um pouco hoje necessários em diferentes estados: CADRI, DMR e MTR.

Esses documentos se referem à gestão de resíduos sólidos perigosos. Ou seja, são declarações relacionadas à emissão, transporte e destino dos resíduos gerados pelas organizações. A não emissão desses documentos de acordo com a legislação pode trazer uma série de problemas para a empresa, como multas bastante altas.

Quer saber mais sobre cada um deles? Então leia o artigo e entenda!

CADRI

CADRI é a sigla para Certificado de Movimentação de Resíduos de Interesse Ambiental. Ele é um documento obrigatório para todas as empresas que geram resíduos perigosos ou de classe II A (não inertes). Ou seja, empresas que geram resíduos tóxicos, que podem causar riscos à saúde e ao meio ambiente, devem emitir o CADRI.

O CADRI é baseado em duas leis, uma federal (a Lei 12.305/2010) e outra estadual (a Lei 12.300/2006, de São Paulo). É por isso que esse documento só é exigido para empresas que atuam no estado de SP. Ele serve para comprovar que a empresa que emite esse tipo de resíduo cumpre com as normas de descarte, encaminhando-o para os locais aprovados.

O órgão responsável por sua emissão é a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (CETESB), e tudo pode ser feito on-line, sem a necessidade de se deslocar. Ele deve ser solicitado no Portal de Licenciamento Ambiental (PLA) desse órgão. O CADRI demora de 30 a 60 dias para ser emitido, a partir da solicitação e do envio dos documentos.

DMR

Outro documento importante é a Declaração de Movimentação de Resíduos. Ele também tem o objetivo de mostrar qual o destino dos resíduos sólidos das empresas. Assim, indica quantos resíduos foram gerados e transportados e qual o destino de cada um.

Esse documento também é estadual, apesar de estar apoiado na legislação federal que se refere ao transporte de resíduos. Dessa forma, não é obrigatório para todos os estados.

Um dos estados nos quais ele é obrigatório é Minas Gerais. Lá, ele é baseado na Resolução Normativa da Copam nº 232, emitida em 2019. Segundo essa resolução, o documento deve ser emitido semestralmente. Ele também é obrigatório em Santa Catarina, segundo a Lei Estadual nº 15.251/2010, e no Rio Grande do Sul.

A declaração é feita por uma plataforma on-line, disponibilizada pelo estado. Ela é imediata, ou seja, está disponível logo após o envio.

MTR

Por fim, o MTR é o Manifesto de Transporte de Resíduos. Ele é um documento que declara a adequação ao plano de gestão de resíduos definido pelo Governo Federal.

Dessa forma, é obrigatório para todas as empresas localizadas em território nacional que geram resíduos sólidos perigosos. Ele é determinado pelo Decreto nº 7.404/2010, pelo Decreto nº 10.388/ 2020 e pela Portaria 280/2020.

O documento é gerado pela plataforma do MTR do Governo Federal e é autodeclaratório, ou seja, a empresa declara a sua gestão de resíduos sólidos. A declaração não tem custos e está disponível logo após o envio.

Agora que você já sabe como funcionam o CADRI, a DMR e o MTR, veja se a sua empresa precisa emiti-los. Caso seja necessário, comece agora mesmo o processo de coleta de dados e o preenchimento dos formulários, de forma a regularizar a situação da sua organização.

A SAFE está pronta para te ajudar nesses e em outros processos. Portanto, entre em contato com a gente e descubra as soluções que temos para a sua empresa!

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