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segurança do trabalho no campo

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Tire suas principais dúvidas sobre segurança do trabalho no campo e a NR 31.

Atender às normas regulamentadoras é importante para aumentar a segurança dos trabalhadores bem como para proporcionar uma maior segurança jurídica aos empregadores com relação a possíveis problemas trabalhistas, indenizações ou licenças médicas. Essa prática é muito mais comum nas empresas localizadas em áreas urbanas, mas avanços ainda precisam acontecer na área rural. Afinal, você sabe o que é segurança do trabalho no campo e como implementá-la?

Com o intuito de falar um pouco mais sobre esse assunto, resolvemos escrever este artigo para você. Falaremos sobre a importância da segurança do trabalho no campo e sobre a NR 31, que regulamenta essa atividade, falando sobre o seu objetivo, itens abordados e o que você deve fazer para adequar o seu negócio a ela. Confira!

Qual a importância da segurança do trabalho no campo?

A segurança do trabalho no campo tem a mesma importância da segurança do trabalho adotada em indústrias, em construtoras ou em qualquer empresa localizada na cidade: o de preservar a segurança para colaboradores e empregadores, além de aumentar a produtividade dos empregados.

A questão ganha mais notoriedade devido à defasagem entre o nível de segurança do trabalho no campo e na cidade, visto que, historicamente, o desenvolvimento e o crescimento da cultura de segurança do trabalho no campo é mais recente. Entretanto, mudanças já vêm ocorrendo nesse sentindo, pois os gestores estão apresentando maior interesse na aplicação da segurança como meio de melhorar o ambiente de trabalho como também aumentar a produtividade dos processos e a qualidade dos produtos.

O que significa a NR 31?

A NR 31 é uma norma regulamentadora que trata da segurança e saúde no trabalho na agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura, disciplinando, portanto, todas as atividades produtivas exercidas no meio rural.

Qual é o seu objetivo?

A NR 31 tem como objetivo garantir que sejam dadas boas condições de trabalho, segurança, conforto, ergonomia e higiene para os colaboradores. A norma exige adoção de medidas que primem pela segurança, saúde e integridade física e mental, sem deixar de lado a produtividade. Ganham todos, os trabalhadores rurais e os empregadores.

É responsabilidade do empregador fornecer um ambiente de trabalho seguro e equipamentos de proteção individual (EPI’s), além de adotar todas as medidas de proteção indicadas na lei e de treinar seus funcionários para se adequar a norma.

Quais são os itens mais importantes que ela aborda?

Elencaremos a seguir os itens mais importantes para a norma:

  • fatores climáticos e topográficos;
  • agrotóxicos, adjuvantes e produtos afins;
  • meio ambiente e resíduos;
  • segurança no trabalho em máquinas e implementos agrícolas;
  • ferramentas manuais;
  • secadores;
  • ergonomia;
  • silos;
  • transporte de cargas;
  • transporte dos trabalhadores;
  • acessos e vias de circulação;
  • trabalho com animais;
  • medidas de proteção pessoal;
  • edificações rurais;
  • instalações elétricas;
  • áreas de vivência, entre outros.

O que fazer para se adequar a NR 31?

Para se adequar à norma, você deve levar em consideração todas as variáveis elencadas no tópico anterior. Além disso, deve ser feito um treinamento junto aos funcionários do negócio, explicando as determinações da NR 31 e a sua importância para um trabalho seguro.

Sendo assim, a segurança do trabalho no campo deve ser vista não como um custo, mas como um investimento. Além de proporcionar maior segurança aos funcionários e resguardar o empregador com relação a processos trabalhistas, a aplicação de critérios objetivos para melhorar os processos de trabalho, passando pelo seguimento de recomendação de itens estabelecidos pela NR 31, propicia maior produtividade para o campo.

Agora que você já sabe como prover a segurança do trabalho no campo com o uso de normas regulamentadoras, siga a SAFE em suas redes sociais e receba mais conteúdos como este em sua timeline. Estamos no Facebook, no Twitter e no Linkedin!

Se você quiser conhecer a NR 31 na íntegra, baixe aqui. Caso você queira mais informações sobre a SAFE, acesse www.safesst.com.br ou se preferir entrar em contato diretamente conosco, clique aqui.

Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). O que é e qual sua função?

A Lei Federal Nº 6.496/77 definiu que todo contrato para efetivação de obra ou para prestação de serviço em Agronomia e Engenharia deve ter a emissão de um documento chamado Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). A ART também é exigida para o desempenho de funções que demandam a habilitação em conselho e conhecimento técnico das profissões do Sistema CONFEA/CREA.

A Anotação de Responsabilidade Técnica é de grande importância para profissionais, empresas e clientes, sendo importante para a legalidade e segurança das operações. Preparamos este conteúdo especial sobre a ART, para mostrar os pontos mais importantes associados ao documento. Ficou interessado? Veja mais!

O que é a Anotação de Responsabilidade Técnica?

A ART é um documento que define quem são os responsáveis técnicos por uma atividade desenvolvida no campo de profissões do Sistema CONFEA/CREA (formado pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia e os respectivos conselhos regionais das mesmas áreas).

A Resolução 1.025 de 2009 determina que qualquer empreendimento realizado nas áreas de  Engenharia, Geologia, Geografia, Agronomia ou Meteorologia deve ser registrado em ART. Importante lembrar que essa legislação foi atualizada pela Resolução 1.092 de 2017, modificando a formatação e notação da ART e incluindo novas normativas.

Qual o objetivo da ART?

A ART tem o objetivo de ser um item para segurança da sociedade. Isso porque o documento notifica que os serviços e obras feitos em Engenharia são realizados por profissionais credenciados e habilitados para a tarefa.

A Anotação de Responsabilidade Técnica é um recurso para oferecer segurança jurídica para a contratante (seja ela pessoa física ou jurídica), porque a ART identifica os responsáveis pelo trabalho. Qualquer problema com o empreendimento pode gerar a penalização dos engenheiros responsáveis.

A ART atesta a legitimidade da obra e a capacidade técnica do profissional, além de garantir a autoria do projeto para o engenheiro. Isso é especialmente importante para a legalização do empreendimento e para a montagem de portfólio pelo profissional.

Esse documento também é utilizado como comprovação das capacidades técnicas de engenheiros e organizações que desejam concorrer em licitações públicas. Além disso, é uma importante forma de minimizar riscos.

Quais são os tipos de ART?

A Anotação de Responsabilidade Técnica pode ser de três tipos. A ART de obra ou serviço se refere ao documento para serviços realizados pelos profissionais credenciados pelo Sistema CONFEA/CREA.

A ART múltipla (também chamada de ART de obra ou de serviço de rotina) envolve diversos contratos associados à execução de empreendimentos ou prestação de serviços em um tempo definido. Por último, mencionamos a ART de função ou cargo, que se refere ao vínculo entre o profissional credenciado e a empresa para a efetivação das tarefas do cargo ou da função técnica.

Como a ART deve ser preenchida?

A Anotação de Responsabilidade Técnica é preenchida pelo profissional técnico responsável. Para isso, ele tem que estar com o cadastro regularizado junto ao CREA. Atualmente, todo o preenchimento é feito pela internet, pelo portal do conselho do estado.

Acesse o ambiente do profissional e selecione o item ART, seguindo para o preenchimento de Anotação de Responsabilidade Técnica. Indique qual é o tipo de documento e aponte a forma de registro. Em seguida, preencha a parte de dados e observe se há restrições para o projeto. Responda o campo de ações institucionais, que indica quando a empresa tem convênio com o CREA.

Prossiga para o item de atividades prestadas e tenha bastante atenção nessa parte. Mas lembre-se que caso houver alguma falha, é possível corrigi-la posteriormente. Indique as informações de contrato e anexe os arquivos referentes ao empreendimento a ser realizado.

A ART é muito importante para o profissional e para a regulamentação dos procedimentos de engenharia. Com ela, as entidades governamentais podem fazer um acompanhamento estatístico das ações realizadas nas áreas ligadas ao Sistema CONFEA/CREA. Não preencher esse registro pode gerar multas e embargo.

Apresentamos a Anotação de Responsabilidade Técnica e mostramos uma série de aspectos sobre ela, como as legislações que a embasam, objetivos, modalidades e a forma de emiti-la. Você pôde perceber o quanto esse documento é essencial para colaboradores e empresas envolvidas com engenharia.

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Perda auditiva induzida por ruído: o que é e como prevenir?

A perda auditiva induzida por ruído — também chamada de PAIR — é uma doença ocupacional caracterizada pela redução progressiva da audição, devido à exposição frequente a graus elevados de ruído no ambiente de trabalho. Essa perda costuma ser lenta e não leva à surdez total, porém a diminuição da capacidade auditiva é significativa e perceptível.

As indústrias são os locais mais propícios para a ocorrência dessa enfermidade nos colaboradores, por isso, é necessário investir em ações preventivas para garantir a saúde e bem-estar de toda a equipe.

Continue lendo este conteúdo para saber um pouco mais sobre a perda de audição e como preveni-la.

Qual a definição da PAIR?

De a acordo com a Classificação Internacional de Doenças (CID) 10-H 83.3, a PAIR é uma enfermidade laboral que representa a redução gradual da audição. Ela é neurossensorial (problemas no ouvido interno), irreversível e pode ser não progressiva, caso a exposição ao ruído seja eliminada.

Os segmentos que apresentam ruído mais abundante são:

  • construção civil;
  • fábricas de alimentos;
  • marcenarias;
  • marmorarias;
  • metalúrgicas;
  • tecelagens.

Além disso, existem outros agentes causais, que atuam de maneira isolada ou simultânea à exposição ao ruído constante, podendo também prejudicar a percepção de escuta do colaborador:

  • químicos — arsênio, cobalto, manganês, mercúrio e solventes;
  • físicos — calor intenso, radiações e vibrações;
  • biológicos — bactérias e vírus.

Quais são os sintomas da doença?

Inicialmente, é difícil notar uma PAIR, pois é uma enfermidade silenciosa e gradual que costuma ser percebida muito tempo depois. Porém, há alguns sintomas que podem indicar o problema.

Auditivos:

  • dificuldade em escutar conversas em ambientes barulhentos;
  • incapacidade de ouvir sons mais agudos;
  • sensação de pressão no ouvido;
  • presença de zumbidos, especialmente quando está em local silencioso;
  • os sons parecem distantes e abafados.

Não-auditivos:

  • coceira no ouvido;
  • dificuldade para falar;
  • dor de cabeça constante;
  • insônia;
  • transtornos neurológicos.

Esses sintomas podem durar horas ou dias após a exposição ao barulho. Mesmo que esses sinais cessem, algumas células do sistema auditivo podem ter sido danificadas de forma definitiva. Por isso, é necessário aplicar normas preventivas.

Como evitar a perda auditiva induzida por ruído?

Além do uso obrigatório de protetores auriculares, as medidas que devem ser tomadas em ambiente laboral para evitar a PAIR são:

  • fazer a lubrificação e manutenção das máquinas e equipamentos;
  • orientar sobre quanto tempo um funcionário pode ficar sujeito a uma determinada fonte de ruído;
  • instalar barreiras acústicas nas máquinas, paredes e teto;
  • utilizar maquinários e ferramentas mais silenciosas;
  • se possível, operar máquinas ruidosas durante os horários em que os colaboradores não estão próximos;
  • oferecer um ambiente onde a equipe fique longe de ruídos em períodos de descanso e alimentação;
  • eliminar completamente o ruído em setores que exigem atividades mentais (administração, contabilidade, gestão, enfermaria, RH etc.).

Tudo isso deve ser providenciado com o apoio do Programa de Conservação Auditiva (PCA), que reúne medidas coordenadas para prevenir a PAIR. Além disso, esse documento deve estar anexado ao Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA).

Os principais objetivos do PCA são:

  • adequar a empresa às exigências trabalhistas;
  • fazer o diagnóstico precoce de problemas na audição por meio de exames (audiometria);
  • identificar e tratar funcionários com déficit auditivo;
  • diminuir o custo de insalubridade.

E então, compreendeu o que é a perda auditiva induzida por ruído e como evitá-la na sua empresa? Se você investir em medidas preventivas para eliminar o surgimento da PAIR, certamente vai melhorar a qualidade de vida dos seus colaboradores, além de livrar-se de multas e processos trabalhistas.

O que achou deste conteúdo? Ainda tem dúvidas sobre o tema? Utilize o campo de comentários abaixo e envie sua pergunta para nós.

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Meio ambiente e segurança do trabalho: entenda a relação aqui!

A utilização de agrotóxicos é uma das práticas usadas na agricultura para a  produção de alimentos com o objetivo de combater insetos, plantas daninhas e outras pragas biológicas. Além disso, há também o uso de outros compostos químicos, como fertilizantes, que ajudam na agricultura, porém trazem um impacto importante para o meio ambiente.

Por esses motivos, é preciso haver uma preocupação com a forma de aplicação e uso excessivo desses produtos para minimizar os danos ao ecossistema e manter os trabalhadores seguros.

Dessa forma, meio ambiente e segurança do trabalho estão relacionados pela necessidade da preocupação com segurança para os trabalhadores e com a manutenção dos recursos e preservação da natureza. Neste texto, explicaremos essa relação, falando um pouco sobre os procedimentos necessários para isso. Boa leitura!

Aplicação de agrotóxicos e segurança do trabalho

A preocupação com a aplicação de agrotóxicos é crucial para a relação entre meio ambiente e segurança do trabalho. Por isso, o cumprimento das normas de segurança do campo e do setor agrícola, evita que sejam cometidos equívocos pelos trabalhadores que podem culminar na sua própria contaminação, no desperdício do produto químico e na poluição do solo e dos cursos d’água.

Como essa é uma atividade de risco para os funcionários, é necessário que eles façam uso dos equipamentos de proteção individual (EPIs). Nesse caso, os equipamentos que evitam a contaminação por agrotóxico são roupas que cobrem braços e pernas, luvas e botas resistentes aos solventes dos agrotóxicos além de óculos e máscaras protetoras.

O contato humano direto com o agrotóxico pode causar intoxicação do organismo e a exposição prolongada pode provocar desordens no sistema nervoso, esterilidade nos homens e até mesmo câncer.

No Brasil, devido às altas temperaturas, os trabalhadores costumam ficar incomodados com os EPIs e, devido a isso, muitos acabam não usando. Assim, é necessário informar a todos sobre os riscos que correm ao manejar esses compostos sem proteção.

Além disso, o produtor rural precisa saber quais são as técnicas adequadas para a aplicação do produto. Existem diversos fatores que podem afetar a eficiência dos pesticidas, como o clima da região, o tipo de equipamento utilizado, entre outros. Dessa forma, conhecer como pulverizar de acordo com essas variáveis otimiza a atividade, minimiza o risco e o impacto.

Medidas para o meio ambiente e segurança do trabalho

Há ainda medidas que ajudam na preservação dos recursos naturais e na segurança do trabalho dentro dessa atividade. Veja mais sobre elas a seguir.

Destinação de embalagens

Como forma de diminuir o risco para a saúde das pessoas e de contaminação do meio ambiente, é necessário dar uma destinação adequada para as embalagens vazias de agrotóxicos. Esse processo é determinado por lei, sendo uma obrigação dos usuários, vendedores e revendedores.

Por isso, o produtor que usa pesticidas não pode, em nenhuma hipótese, jogar as embalagens vazias no lixo. Elas devem ser devolvidas para unidades de recebimento próprias e, antes, devem ser preparadas para isso. A preparação conta com a limpeza adequada dependendo do material do recipiente, como, por exemplo, tríplice lavagem ou lavagem sob pressão.

Biossegurança

A biossegurança é um conjunto de ações que tem por objetivo proteger a vida humana e o meio ambiente. Nesse sentido, o uso de EPIs, higienização adequada dos funcionários e esterilização dos equipamentos fazem parte dessas ações.

Outro aspecto importante são as medidas que visam mitigar os impactos ambientais. Dessa forma, o descarte dos resíduos químicos deve ser feito de maneira planejada, evitando que haja contaminação de cursos d’água das regiões no entorno.

Pronto! Agora você já entende um pouco mais sobre a relação entre meio ambiente e segurança do trabalho com ações que visam a proteção dos colaboradores e da natureza. Assim, é muito importante a preocupação com o uso de produtos químicos, como os agrotóxicos, para que isso seja feito de maneira responsável.

Gostou deste conteúdo? Então, entre em contato conosco e conheça os nossos serviços de gestão de riscos! Quer saber mais sobre a SAFE, acesse www.safesst.com.br.

Entenda o que é a NR 13 e os seus principais tópicos

Quem trabalha com saúde ocupacional e segurança do trabalho precisa estar sempre atento às normas regulamentadoras para garantir o bem-estar dos funcionários, informar a equipe sobre riscos e preparar a empresa para a execução adequada das suas atividades. Nesse contexto, fica a pergunta: você sabe o que é a NR 13?

Ela dispõe sobre caldeiras e vasos de pressão, equipamentos de alta complexidade e que requerem atenção especial onde são utilizados — metalúrgicas, indústria têxtil, farmacêutica e frigoríficos, por exemplo.

Siga na leitura para entender o que é a NR 13 e conferir 6 dos seus principais pontos. As informações são úteis para promover a segurança do trabalho e a saúde ocupacional a favor da equipe e da sua empresa. Confira!

Campo de aplicação

Essa seção cita em que equipamentos incidem as disposições da norma regulamentadora em questão. Em resumo, refervedores e similares não entram no campo de aplicação, assim como vasos de pressão para ocupação humana, dutos e seus componentes, fornos e serpentinas para troca térmica, entre outros. A relação completa dos equipamentos que não entram nesse campo de aplicação encontra-se no item 13.2.2 da referida norma.

A NR 13 abrange, por exemplo, recipientes móveis e vasos de pressão cujo produto PxV seja superior a 8,  onde P é a pressão máxima de operação em kPa, em módulo, e V o seu volume interno em m³, além de caldeiras e “equipamentos destinados a produzir e acumular vapor sob pressão superior à atmosférica, utilizando qualquer fonte de energia”.

Caldeiras

Elas são divididas em categoria A e B, variando conforme a pressão de operação e o volume interno. A NR 13 prevê os itens necessários às caldeiras: válvula de segurança, instrumento indicativo do vapor acumulado, sistema de controle automático do nível da água que evite superaquecimento, entre outros.

A seção fala de fixar a caldeira ao seu corpo, detalha sua documentação e menciona a necessidade de colocar uma placa no local com informações sobre capacidade de produção de vapor e pressão máxima de trabalho admissível. Se inadequada para uso, o registro de segurança da máquina deve conter esse dado e ter encerramento formal.

Vasos de pressão

“São equipamentos que contêm fluidos sob pressão interna ou externa, diferente da atmosférica”. A classificação deles varia conforme o potencial de risco e a classe do fluido — os inflamáveis, por exemplo, pertencem à classe A, e os gases asfixiantes à classe C.

A seção também fala sobre itens imprescindíveis aos vasos de pressão, sua documentação e placa de identificação. Em 2018, foi incluída no texto normativo uma disposição sobre a elaboração de um plano de ação para o equipamento ser inspecionado extraordinariamente.

Tubulações

Entender o que é a NR 13 ajuda no cumprimento da lei pela empresa, responsável por elaborar programas e planos de inspeção das tubulações levando em conta: pressão e temperatura de trabalho, fluidos transportados e consequências aos trabalhadores se o sistema tiver falhas.

Dispositivos de segurança e indicadores de pressão são imprescindíveis nesse sistema, ficando a documentação disponível para fiscalização do Ministério do Trabalho. Ainda, operadores, sindicatos e membros da CIPA devem ter acesso à documentação, pois essa é uma forma de unir todos em uma cultura sólida de prevenção a acidentes.

Tanques metálicos de armazenamento

A empresa deve ter um plano de inspeção desse equipamento. Fica clara a importância de entender o que é a NR 13 quando vemos que ela dispõe sobre a segurança na operação de tanques, falando sobre instrumentação de controle, identificação padronizada pelo empregador e inspeção conforme as diretrizes da ABNT NBR 17505­-2.

A inspeção extraordinária, por exemplo, tem lugar quando o local de instalação for alterado e “sempre que o tanque for danificado por acidente ou outra ocorrência” capaz de colocar a equipe em risco.

Capacitação

Segundo a norma regulamentadora em questão, “o pré­-requisito mínimo para participação como aluno, no Treinamento de Segurança na Operação de Caldeiras, é o atestado de conclusão do ensino médio”. Há previsão de horas mínimas e currículo mínimo de formação, tudo na tentativa de eliminar acidentes no ambiente laboral.

Entender o que é a NR 13 e suas disposições ajuda a empresa a evitar acidentes e diminui as taxas de absenteísmo por afastamentos e licenças médicas, além de melhorar o clima organizacional e promover o engajamento da equipe. Destaca-se que a atuação empresarial fica mais fácil e o trabalho mais fluido quando você tem uma consultoria técnica especializada.

Confira nosso post sobre os benefícios de contar com uma terceirizada na implementação das políticas de segurança.

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Você sabe o que é PPP? Conheça sua importância e as consequências por não tê-lo!

Para que uma empresa seja reconhecida pela retenção de talentos, é primordial que ela priorize a saúde de seus funcionários e promova um ambiente seguro para o trabalho. Nesse sentido, é preciso também contribuir com o registro de situações de risco na previdência social fazendo o preenchimento do Perfil Profissiográfico Previdenciário, ou PPP.

Por isso, separamos neste texto as principais informações para que você saiba o que é PPP e quais seriam as consequências de não cumprir a obrigação de tê-lo. Fique atento aos detalhes e tenha uma boa leitura!

O que é PPP e qual a sua importância?

Trata-se de um relatório em forma de formulário que é imposto pela previdência social e foi estabelecido pela Instrução Normativa INSS/PRES Nº 45, de 06 de agosto de 2010. Nele consta o histórico laboral de cada trabalhador com dados administrativos e registros ambientais. Quanto aos resultados de monitoração biológica de que fala a Instrução Normativa acima, há uma resolução do Conselho Federal de Medicina de número 1715 (Resolução CFM 1715) que em seu Art. 2º  que diz que “É vedado ao médico do Trabalho, sob pena de violação do sigilo médico profissional, disponibilizar, à empresa ou ao empregador equiparado à empresa, as informações exigidas no anexo XV da seção III, “SEÇÃO DE RESULTADOS DE MONITORAÇÃO BIOLÓGICA”, campo 17 e seguintes, do PPP, previstos na IN n.º 99/2003.
Parágrafo único. Fica o médico do Trabalho responsável pelo encaminhamento das informações supradestacadas diretamente à perícia do INSS.”

Os dados administrativos são compostos por informações básicas como nome do colaborador, função que desempenhava e atividades exercidas por ele. Os fatores de risco detalham os perigos a que cada pessoa está exposta, sejam físicos, sejam químicos ou biológicos, assim como as medidas de controle desses fatores adotadas pela empresa.

Já a monitoração biológica consiste no registro dos exames ocupacionais obrigatórios para mensurar a possível perda de capacidade para o trabalho ou agravo à saúde causada pelas atividades laborais.

O preenchimento do Perfil Profissiográfico Previdenciário é importante para assegurar que as empresas estão cumprindo as normas de segurança estabelecidas para os setores em que atuam. Assim, são diminuídas as possibilidades de ações judiciais e os passivos trabalhistas nos quais a empresa pode ser responsabilizada por danos à saúde de um funcionário.

O PPP é imprescindível para comprovação das condições de trabalho à perícia do INSS. Com base nas informações recolhidas, o órgão concederá ou não a uma pessoa os direitos trabalhistas, como o auxílio-doença.

Além disso, esse histórico é importante para os casos em que o trabalhador solicita aposentar precocemente. Por isso, ele deve solicitar o documento a cada demissão para facilitar o andamento do processo da aposentadoria precoce.

Quais as consequências do seu não preenchimento?

A normativa citada determina que a empresa emita o perfil de cada funcionário que deve ser assinado pelo engenheiro de segurança do trabalho, o médico do trabalho ou o responsável legal da corporação.

Quando há o descumprimento dessa regulamentação e o não preenchimento da documentação, ela está sujeita a penalidades estabelecidas por lei. Entre elas, está o pagamento de multa que, de acordo com a gravidade, varia entre R$ 636,17 e R$ 63.617,35.

Outras punições vão desde a suspensão de empréstimos e financiamentos por instituições financeiras oficiais até a revisão da concessão de incentivo fiscal, podendo chegar a cassação da autorização para o funcionamento da empresa no país.

Chegado ao fim deste texto você já sabe o que é o PPP e como ele é importante para o funcionamento da sua empresa. Com ele é possível comprovar o cumprimento de normas de segurança, além de assegurar aos seus colaboradores os direitos trabalhistas.

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